Fepam concede licença de operação do Câmpus Universitário em Ijuí
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- Segunda, 16 Novembro de 2015
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A Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – FIDENE, mantenedora da Unijuí, recebeu da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM a Licença de Operação para a atividade de Câmpus Universitário.
A licença se refere ao Câmpus da Unijuí em Ijuí, e está em vigor desde o dia 20 de outubro de 2015, com prazo de validade de quatro anos.
Conforme destaca o Chefe Núcleo de Gestão Ambiental e Biossegurança, João Lucas Pereira dos Santos, a Política Nacional do Meio Ambiente (Art. 2º da Lei Federal nº 6938 de 31/08/1981) visa “a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. Para isso a mesma política prevê alguns instrumentos que viabilizam a Gestão Ambiental de forma a atender os objetivos propostos. “Em seu artigo 9º, esta traz alguns instrumentos que são o suporte para o cumprimento destes objetivos. Dentre eles está o licenciamento ambiental”.
João Lucas salienta ainda que esta ferramenta, muito utilizada pelo poder público, busca propiciar maneiras de promover o desenvolvimento econômico e social com o menor impacto ambiental possível, resultando em um contexto harmônico entre os fatores produtivos e o meio ambiente. “Para além de uma obrigatoriedade legal, o licenciamento ambiental é uma espécie de certificação, que chancela as atividades realizadas pela universidade, refletindo no desenvolvimento sustentável e responsável de uma instituição comunitária com quase 60 anos de história e compromisso com o desenvolvimento da região”.