Comung mobiliza sociedade para a aprovação de Projeto de Lei que destina recursos ao FIES
- Detalhes
- Sexta, 16 Setembro de 2016
 |
O consórcio realizou agenda com o Ministro da Educação, cobrando equacionamento dos recursos do Fundo.
Na última quarta-feira, o professor Martinho Luís Kelm, Reitor da Unijuí e Presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas - COMUNG, acompanhado pelos Reitores José Carlos Carles de Souza, UPF, Carmen Lúcia de Lima Helfer, UNISC, Lia Maria Herzer Quintana, URCAMP, Ir. Paulo Fossatti, UNILASALLE e o Pró-Reitor Acadêmico Marcelo Rossato, UCS, realizaram agenda com o Ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho e um conjunto de Senadores, para tratar sobre o Plano de Aditamento e Pagamento do FIES por parte do Governo Federal, especialmente solicitando que a PLN 08/2016 seja votada no início da próxima semana.
Na reunião com o Ministro Mendonça Filho o grupo de Reitores entregou ofício, reforçando as dificuldades no Programa de Financiamento Estudantil do Governo desde o ano passado, salientando a importância deste recurso federal no orçamento das IES Comunitárias e requerendo a sanção da PLN 08 imediatamente.
“Até o momento, diversos entraves de caráter regimental têm postergado a votação da PLN 08. Caso não consigamos quórum para votação do Projeto de Lei no Congresso Nacional na segunda ou terça-feira da próxima semana, tendo em vista as eleições municipais e a agenda dos parlamentares, a votação deve acontecer somente após o dia 15 de outubro, o que dificultaria significativamente o repasse para as IES ainda dentro do exercício de 2016”, enfatiza o Reitor Martinho Kelm.
As Universidades Comunitárias, neste caso também aliadas às demais IES Privadas, estão em intenso trabalho junto aos parlamentares de todo o País no sentido de que esta questão seja equacionada, posto que, o não recebimento destes valores correspondente a aproximadamente a 1/3 do faturamento bruto destas instituições no 2º/2016.
O Ministro Mendonça Filho foi enfaticamente informado deste inadimplemento no fluxo de caixa de final de ano destas instituições.
Entenda o Projeto de Lei
O PLN 08 tem o objetivo de abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Créditos, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00.
Do total deste valor, seria utilizado: 400,9 milhões em favor do Ministério da Educação, para a realização do Enem; e 702,5 milhões em favor de Operações Oficiais de Crédito, para a administração financeira do FIES.