Unijuí acompanha situação de PEC que pode tirar bolsas de estudos para estudantes
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- Sexta, 13 Setembro de 2019
A Unijuí está acompanhando com atenção as tramitações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, também chamada de PEC Paralela da Reforma da Previdência. Isto porque o texto que está no Senado, caso seja aprovado, pode por fim à imunidade da contribuição para a seguridade social das entidades filantrópicas sem fins lucrativos, categoria em que a Universidade está inserida como Instituição de Ensino Superior Comunitária sem fins lucrativos. Essa Imunidade Tributária está assentada no § 7º do Art. 195 da Constituição Federal
Segundo matéria publicada pelo jornal Zero Hora, que explica em detalhes a situação, “a PEC está em tramitação no Senado e prevê um período de transição de cinco anos para que as instituições de Educação Básica e Ensino Superior que se enquadram na definição de "entidades beneficentes de assistência social" passem a pagar a chamada cota patronal da Previdência Social. A contribuição para a Previdência Social é dividida em duas partes: uma é de responsabilidade do empregador (cota patronal), e a outra, do empregado”. Dessa forma, estimativas apontam que cerca de 100 mil estudantes perderiam bolsas de estudos no Rio Grande do Sul, geralmente contrapartida de instituições de ensino. Dessas, metade correspondem ao ensino superior.
Ainda de acordo com a reportagem, “entidades educacionais beneficentes são consideradas filantrópicas e deixam de repassar o valor da cota patronal, mas devem, em contrapartida, conceder bolsas de estudos. Ou seja, o aluno de uma família de baixa renda (com orçamento mensal de até 1,5 salário mínimo per capita) não paga a mensalidade em troca de a instituição que frequenta não pagar a cota patronal”.
Confira a matéria na íntegra aqui.
Na última terça-feira, a Unijuí esteve presente em agenda da Associação Brasileira de Universidades Comunitárias, junto ao Consórcio das Universidades Comunitárias (Comung), em Brasília, com o senador Tasso Jereissati. A comitiva, que agregou diversas entidades e instituições, foi acompanhada pelo senador Jorginho Melo. No encontro foram discutidos os impactos do fim da garantia constitucional da Imunidade das entidades beneficentes, principalmente referente ao número de bolsa concedidas, que alcançam cerca de 750.000, conforme relatório do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas - FONIF (http://fonif.org.br/), o que vai impedir que cerca de 15% por cento dos alunos do Ensino Superior deixem de ter acesso à educação.
Segundo pesquisa realizada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas - FONIF (http://fonif.org.br/) “Na área da Educação, as instituições filantrópicas atendem cerca de 2,5 milhões de alunos – sendo 2,4% de todos os alunos do país matriculados na Educação Básica e 15,1% de todos os alunos do país matriculados na Educação Superior – que recebem uma educação de altíssima qualidade, cerca de 17% superior à média das demais escolas de Educação Básica e 7% superior à média das demais instituições de Educação Superior, sendo, em muitos casos, de forma gratuita através da oferta de cerca de 746.000 bolsas de estudo”. Esse estudo também aponta que "O somatório das contrapartidas tangível e intangível, representando o retorno quantitativo e qualitativo, financeiro e econômico, das instituições filantrópicas foi de mais de R$ 88 bilhões", ou seja, as instituições filantrópicas demonstram o alto retorno do investimento em cada uma de suas áreas de atuação, na Educação, Saúde e Assistência Social do Brasil.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, que pretende por fim à imunidade das entidades filantrópicas sem fins lucrativos, acaba com o futuro de jovens estudantes carentes, pois as bolsas de estudos serão extintas, como consequência lógica da supressão dessa garantia constitucional.