O coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, professor Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, representou a Universidade no seminário internacional Direito à Saúde no Mercosul no período transpandêmico: as possíveis comunicações fraternas e a relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, realizado entre os dias 20 e 22 de julho, na Universidad Blas Pascal, em Córdoba, na Argentina. A atividade reuniu pesquisadores de diferentes instituições para discutir os desafios contemporâneos relacionados ao direito à saúde, aos direitos humanos e às políticas públicas dos países.
Durante a programação, o professor apresentou resultados parciais de uma pesquisa desenvolvida no âmbito da Chamada Universal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que investiga os impactos da monitoração eletrônica sobre a saúde das pessoas submetidas a essa medida. O estudo analisa as repercussões físicas, psicológicas e sociais do uso da tornozeleira eletrônica, bem como seus efeitos sobre a garantia de direitos fundamentais.
O pesquisador abordou a expansão da monitoração eletrônica no sistema penal brasileiro e os desafios que acompanham essa política pública. Embora frequentemente adotada como alternativa ao encarceramento, a medida pode produzir consequências que vão além da fiscalização, afetando as relações familiares e comunitárias, o acesso ao trabalho e aos serviços públicos, a saúde mental e os processos de estigmatização social.
A pesquisa também evidencia a importância da atuação das equipes multidisciplinares nas Centrais de Monitoração Eletrônica. Esses profissionais desempenham papel fundamental no acompanhamento das pessoas monitoradas e na articulação entre a política penal e as redes de saúde, assistência social e garantia de direitos, contribuindo para que o uso da tecnologia esteja alinhado à proteção da dignidade humana.
Conforme o professor, a participação da Unijuí no evento reforça a inserção internacional da Universidade e evidencia o compromisso institucional com a produção de conhecimento de impacto social. "A presença da Unijuí reforça o compromisso com a internacionalização da pesquisa, a formação de redes acadêmicas e a produção de conhecimento socialmente relevante. Também evidencia a contribuição do Programa de Pós-Graduação em Direito para o debate acerca dos impactos das políticas penais sobre a saúde e os direitos fundamentais de grupos submetidos a diferentes formas de controle estatal", destaca.
Além da apresentação da pesquisa, a participação no seminário fortaleceu o intercâmbio acadêmico com pesquisadores de diferentes instituições ibero-americanas, ampliando as possibilidades de cooperação científica e de estudos comparados sobre políticas públicas voltadas à saúde, à justiça e aos direitos humanos. A atividade integrou, ainda, o Primeiro Encontro da Rede Ibero-Americana de Governança Climática Local com Enfoque One Health (IBEAONEH-LOCAL).