Na última segunda-feira, 14 de julho, foi concluído o minicurso sobre Direitos Básicos do Consumidor, uma iniciativa do projeto de extensão “Conflitos Sociais e Direitos Humanos”, promovido pelo curso de Direito da Unijuí campus Santa Rosa. A atividade foi direcionada a representantes da Associação dos Haitianos de Santa Rosa, fortalecendo a proposta de inclusão social e acesso à informação jurídica.

O minicurso foi realizado em três encontros, com o objetivo de ampliar o conhecimento da comunidade sobre seus direitos enquanto consumidores, especialmente no que diz respeito às relações de consumo. A iniciativa também contribuiu com a inclusão e o empoderamento jurídico de imigrantes residentes na região.

No primeiro encontro, os participantes discutiram os direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor. No segundo momento, o foco foi nas garantias legal, contratual e estendida. Já no último encontro, foram trabalhados aspectos relacionados à responsabilidade por vícios e defeitos dos produtos, além da apresentação dos canais de reclamação disponíveis, como o Procon, o Balcão do Consumidor e o Juizado Especial Cível. Também foi proposta uma reflexão crítica sobre o consumo e o consumismo na sociedade atual.

A coordenadora do curso de Direito, professora Fernanda Serrer, destacou a importância da iniciativa para a formação cidadã e o compromisso social da universidade. “Atividades como essa fortalecem o papel social da universidade e aproximam o conhecimento acadêmico das necessidades reais da comunidade. É uma forma de promover a cidadania e garantir o acesso a direitos básicos, especialmente para grupos em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

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