As formas de consumo no ambiente digital vêm apresentando novos desafios para o Direito, especialmente diante do uso de estratégias que podem influenciar a tomada de decisão dos consumidores. Em entrevista, a professora e coordenadora do curso de Direito da Unijuí – Campus Santa Rosa, Fernanda Serrer, abordou os chamados dark patterns, ou padrões obscuros de design, utilizados em interfaces digitais para direcionar ou dificultar determinadas escolhas.
Segundo a professora, essas estratégias podem aparecer de diferentes formas, como ofertas adicionais previamente selecionadas, botões de aceite mais destacados do que os de recusa, processos de cancelamento excessivamente complexos e mensagens que criam uma sensação artificial de urgência. “O problema não está simplesmente na existência de estratégias de persuasão. O ponto de atenção está no momento em que a persuasão ultrapassa os limites da comunicação legítima, clara e informativa e passa a direcionar ou manipular o comportamento do consumidor”, explica Fernanda.
A especialista destaca que, no ambiente digital, a vulnerabilidade do consumidor ganha novas dimensões. Isso ocorre porque empresas podem ter acesso a informações como hábitos de navegação, histórico de compras, preferências e interesses, ampliando a assimetria informacional e tecnológica entre as partes. “O consumidor pode estar diante de uma empresa que conhece seus hábitos de navegação, seu histórico de compras, suas preferências, sua localização e seus interesses. Existe, portanto, uma profunda assimetria informacional e tecnológica”, afirma.
Nesse contexto, a professora ressalta que uma informação pode ser verdadeira e, ainda assim, apresentada de maneira inadequada. Uma promoção pode existir, por exemplo, mas ser acompanhada de mecanismos que criam uma percepção artificial de urgência ou dificultam a recusa de serviços adicionais.
Para Fernanda, o desafio jurídico está justamente em estabelecer os limites entre a influência legítima, a persuasão comercial e a manipulação abusiva. O debate também envolve a proteção de dados e a autodeterminação informativa, garantindo que o consentimento do consumidor não seja reduzido a um simples clique. “Antes de clicar em ‘comprar’, ‘aceitar’ ou ‘concordar’, vale fazer uma pausa e se perguntar se essa escolha corresponde ao que você realmente pretendia ou necessita fazer”, orienta.
A professora também recomenda atenção às condições apresentadas nas plataformas digitais, especialmente diante de ofertas com urgência artificial, serviços incluídos automaticamente e processos de contratação ou cancelamento pouco transparentes. Consumidores que tiverem dúvidas podem buscar orientação junto aos serviços do Balcão do Consumidor da Unijuí, no Campus Santa Rosa.