Na noite desta terça-feira, 20 de outubro, o curso de Direito da Unijuí – Campus Santa Rosa realizou um julgamento constitucional simulado sobre o uso de reconhecimento facial no transporte público. A atividade integrou a disciplina de Teoria dos Direitos Humanos e Fundamentais, ministrada pela professora Joice Nielsson.

A atividade contou com sustentações orais, manifestações das partes e dos amici curiae, questionamentos do colegiado julgador, deliberação e leitura da decisão. O julgamento analisou se o Programa Rota Segura, que utiliza tecnologia de reconhecimento facial para fins de segurança pública, é compatível com a Constituição Federal e com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Os próprios estudantes assumiram os papéis no julgamento, cujo caso envolveu temas atuais e relevantes, como segurança pública, liberdade de locomoção, privacidade, proteção de dados biométricos, igualdade e não discriminação, dignidade da pessoa humana, transparência e controle do uso de tecnologias pelo Estado.

Conforme destaca a professora Joice, o julgamento simulado permite compreender, de forma prática, como são aplicados o controle de constitucionalidade, o controle de convencionalidade, o princípio da proporcionalidade e o princípio pro persona diante de conflitos entre direitos fundamentais. A atividade também demonstra a importância do Direito na construção de limites e garantias para o uso de novas tecnologias pelo poder público.