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Unijuí realiza palestra sobre comunicação não violenta em escola de Tucunduva

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Sexta, 22 Julho de 2022

Nesta quinta-feira, dia 21 de julho, estudantes da Escola Estadual de Ensino Médio Bento Gonçalves, do município de Tucunduva, tiveram a oportunidade de aprender mais sobre o tema “Comunicação não violenta e gestão de conflitos”, por meio de uma palestra ministrada pela professora Fernanda Serrer, coordenadora do curso de Direito nos campi de Santa Rosa e Três Passos.

A apresentação foi destinada a cerca de 90 alunos, do primeiro, segundo e terceiro anos do Ensino Médio. A professora Fernanda explicou que a realização da atividade surgiu de uma iniciativa da própria escola. “Foi um convite que a escola fez para a Universidade, para estarmos lá falando sobre um tema que para eles é importante, que é o tema da comunicação não violenta”, relatou. A fala sobre essa temática também já foi realizada no Colégio Ipiranga, de Três Passos, e está programada para ocorrer em outras escolas da Região nos próximos meses.

Um dos assuntos abordados na palestra foi a importância dos instrumentos que compõem a comunicação não violenta, que são: observação sem julgamento, manifestação dos sentimentos, comunicação das necessidades e formulação dos pedidos. “A articulação desses quatro instrumentos qualificam a comunicação interpessoal. O objetivo era demonstrar como essa qualificação da comunicação pode ser transformadora. O conflito é inerente ao ser humano, contudo, na medida em que aprendemos a conversar, dialogar e nos comunicarmos de modo mais propositivo e qualificado, teremos uma habilidade maior de fazer a gestão dos nossos conflitos”, destaca Fernanda.


Projeto Integrador propõe criação de Casa de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica em Panambi

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Quarta, 06 Julho de 2022

Na última semana, foi entregue a autoridades do município de Panambi a proposta de criação da Casa de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, fruto do Projeto Integrador desenvolvido no módulo “Estado, Sociedade e Constituição”, do curso de Direito da Unijuí. O trabalho foi elaborado pelas estudantes Alana Hilgert, Ana Carla da Costa, Fernanda Correa, Júlia de Freitas e Nathalia Pommer, sob orientação da professora Joice Nielsson.

O desafio foi proposto pela Defensoria Pública de Panambi, a partir de uma necessidade visualizada pelo órgão de ter no município um espaço de abrigo e acolhimento para mulheres em situação de violência. “Quando acontecia a necessidade, as mulheres e seus filhos ou eram encaminhadas para um hotel, ou acabavam sem a proteção necessária”, explicou a professora Joice.

Em um primeiro momento, o trabalho do grupo consistiu em compreender a legislação que trata do tema no Brasil e as competências dos poderes públicos em implementar políticas para a proteção dos direitos das mulheres. A partir de pesquisas e coleta de dados, as estudantes definiram o melhor modelo de políticas públicas a ser adotado em Panambi. Após isso, foram realizadas reuniões com empresas e instituições do município, buscando apoio para o projeto. 

A professora Joice destacou a relevância de trabalhos como esse para o aprendizado acadêmico. “O ganho é imenso, tanto do ponto de vista do aporte teórico, quanto no desenvolvimento de competências por parte dos estudantes. Ao atuar por meio de projetos com desafios reais, os alunos trabalham habilidades como a capacidade de comunicação oral e escrita e a capacidade de se conectar com as entidades e mobilizar uma rede de contatos para viabilizar a implantação do produto apresentado”, ressaltou.

Já a estudante Alana Hilgert relatou que o desenvolvimento do projeto foi desafiador e importante para sua evolução pessoal e profissional. “Eu cresci muito como pessoa, pois quanto mais pesquisava, visitava lugares e conversava com pessoas pensando no projeto, mais eu conhecia sobre a realidade das vítimas, o que me ajudou a desenvolver sensibilidade e empatia. O crescimento profissional também foi enorme, pois me sinto apta para produzir mais trabalhos acadêmicos como este, já estando segura de sua estrutura e dos caminhos para isso. Gostei muito da experiência e me sinto realizada por saber que há uma grande probabilidade de ele se tornar real”, finalizou ela.

O projeto foi apresentado no último sábado, dia 2 de julho, em uma reunião que contou com a presença do prefeito de Panambi, Daniel Hinnah, do vice-prefeito, Henri Markus, dos secretários de Governo e da Assistência Social, das coordenadoras do Centro de Referência da Mulher e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, bem como da defensora pública Jaciara Ritter, juiz Diego Dezorzi e promotor Daniel Mattioni. “Todas as entidades presentes são parceiras da implementação do projeto e houve comprometimento, por parte do poder público municipal, de viabilizar a implantação da Casa de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica em Panambi”, afirmou Joice.


Acadêmicos de Direito recebem convidados na disciplina de Mecanismos Alternativos de Solução de Conflitos

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Terça, 28 Junho de 2022

O curso de Direito da Unijuí oferece, em seu currículo, a disciplina de Mecanismos Alternativos de Solução de Conflitos, onde são trabalhadas as formas autocompositivas de gestão de conflitos. O componente busca, além do enfoque teórico, dialogar com a prática, conforme aponta a professora responsável, Francieli Formentini. 

Pensando nisso, foram convidados profissionais para dialogar com os estudantes, nos campi da Unijuí em Santa Rosa e Três Passos.

No dia 10 de junho, no campus Santa Rosa, participaram do bate-papo a servidora pública Bartira Guimarães Cassol, que atua junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) da Comarca de Santa Rosa; a mediadora judicial Rosa Angela Lazzaretti Avozani e a assistente social Iana Patrícia Pandolfo, que trabalha junto ao Presídio Estadual de Santo Cristo. Os convidados abordaram a aplicação da mediação e da Justiça Restaurativa, compartilhando experiências e conhecimento com os estudantes.

Já no dia 13 de junho, em Três Passos, os acadêmicos receberam Iana Patrícia Pandolfo e Fernanda Schlittler, técnica superior Penitenciária na Susepe, que compartilharam a experiência da aplicação da Justiça Restaurativa na abrangência da 3ª Delegacia Penitenciária Regional (DPR) - Missões e Noroeste.

Conforme destaca a professora Francieli Formentini, o diálogo com profissionais possibilita que os estudantes consigam identificar conexões entre o conteúdo teórico e a prática, além de sanar dúvidas sobre como se desenvolve a aplicação das formas autocompositivas de resolução de conflitos em nossa região.


Comissão da Jovem Advocacia participa de eventos no campus Três Passos

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Quinta, 23 Junho de 2022

Na noite da última terça-feira, 21 de junho, a Unijuí - campus Três Passos recebeu a Comissão da Jovem Advocacia, da Subseção da OAB local, para dois eventos: primeiro, para a Mostra de Projetos Integradores e, na sequência, para o evento “OAB vai à Universidade”, um projeto que aproxima os profissionais dos acadêmicos e que promoveu um bate-papo sobre o início da advocacia.

A Comissão foi a demandante de um dos Projetos Integradores apresentados, e conferiu a apresentação feita pelos acadêmicos do curso de Direito para “Os obstáculos enfrentados pelo Jovem Advogado ligado à Subseção da OAB de Três Passos”.

Já no bate-papo, os integrantes da Comissão puderam relatar como foi o início da profissão para os estudantes de Direito Processual Penal III, muitos também estagiários do Núcleo de Prática Jurídica - o Escritório Modelo da Unijuí. Participaram da atividade o professor André Giovane de Castro, supervisor do campus, e a coordenadora do curso de Direito nos campi de Santa Rosa e Três Passos, professora Fernanda Serrer.

“Esta é, sem dúvida, uma semana de muitas comemorações, pois além de recebermos os representantes da OAB em nossa casa, estamos de aniversário. Nesta semana, o campus comemora 30 anos e o curso de Direito completa 20 anos de atuação na cidade e região. Podemos nos orgulhar de uma trajetória de formação no ensino superior, que vem contribuindo para o desenvolvimento regional”, destacou a coordenadora, professora Fernanda Serrer, que reforçou o desejo para que este seja apenas o primeiro de muitos encontros com a OAB, reforçando a importância da parceria com a entidade.


Núcleo de Prática Jurídica da Unijuí tem vitória no STJ

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Sexta, 17 Junho de 2022

Decisão se estende a todos os Núcleos de Práticas Jurídicas de universidades privadas do País

Em decisão proferida no dia 1º de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recurso especial interposto pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Unijuí - Escritório Modelo, pacificando divergência acerca da concessão de prazos em dobro aos NPJs - decisão publicada no informativo do STJ nº 740, em 13 de junho. A vitória se estende a todas ações cíveis patrocinadas pelos Núcleos de Prática.

Conforme explicam a coordenadora do NPJ, professora Patricia Borges Moura, e as professoras Lisiane Wickert e Liara Lima Shemmer, que integram o espaço, o Código de Processo Civil (CPC) de 1973 não trazia qualquer previsão a respeito da concessão dos prazos em dobro aos Núcleos de Prática Jurídica. No entanto, mesmo sem essa previsão expressa no CPC, vários NPJs valiam-se do previsto na Lei n.º 1.060/50 para defender a concessão de prazos em dobro às ações patrocinadas por estes núcleos. A defesa dessa tese levou, inclusive, à elaboração da chamada “Carta de Santa Cruz”, documento elaborado em um dos encontros dos NPJs do RS. Apesar de não contar com a adesão de parte do Poder Judiciário, tais posicionamentos fomentaram discussões quando da elaboração do CPC de 2015, em vigor.

No atual código, há a previsão expressa da concessão da prerrogativa de prazos em dobro aos NPJs. O Art. 186 diz que "a Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais". E o §3º afirma que "o disposto no caput aplica-se aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública".

A observância dos prazos em dobro no processo civil a ações patrocinadas pelos NPJs continuou sendo objeto de divergência. Em especial, no TJRS, em que algumas câmaras passaram a entender que tal prerrogativa deveria ser aplicada apenas aos NPJs de universidades públicas. 

Nos autos do processo de nº 5002866-56.2018.8.21.0016, sobreveio sentença de improcedência, sendo interposto recurso de apelação,  tempestivamente, sendo remetido para julgamento pela 11ª Câmara do TJRS, que entendeu não ser cabível a prerrogativa do prazo em dobro à ação patrocinada pelo NPJ da Unijuí, por se tratar de universidade não pública, e não conheceu do recurso de apelação, declarando-o intempestivo. Recorreu-se desta decisão, primeiro por embargos de declaração, por novos embargos de declaração (este último recurso não conhecido) e, por fim, por meio de recurso especial.

O recurso especial para o STJ, que levou o número 1.986.064, admitido em 20 de outubro de 2021, foi julgado em 1º de junho de 2022, pacificando a divergência estabelecida, determinando a aplicação da norma contida no Código de Processo Civil de forma indistinta tanto a universidades públicas quanto privadas. 

No seu voto, a ministra Nancy Andrigh teceu importantes considerações quanto ao serviço prestado pelos NPJs, tanto de universidades públicas quanto privadas: “Quanto ao método teleológico, dado que os Núcleos de Prática Jurídica vinculados às unidades de ensino superior, sejam elas públicas ou privadas, prestam assistência judiciária aos hipossuficientes, é absolutamente razoável crer que eles experimentam as mesmas dificuldades de comunicação e de obtenção de informações, dados e documentos, aos quais são conhecidamente vivenciados no âmbito da Defensoria Pública, de modo que o benefício do prazo em dobro é um instrumento criado para viabilizar a sua atuação. Também é razoável crer que tanto os escritórios jurídicos vinculados às instituições públicas quanto aqueles atrelados às universidades privadas são constantemente procurados por pessoas que não têm condições de arcar com as despesas para a contratação de advogado particular, recebendo um alto número de demandas. Por mais essa razão, o prazo em dobro constitui uma ferramenta imprescindível para o desempenho das atividades desenvolvidas pelos núcleos de prática jurídica das faculdades de Direito”.

No voto da relatora, em um primeiro momento, foi feito um apanhado das decisões oriundas das turmas do STJ, confirmando a divergência. Na sequência, entendeu ser necessário afetar o julgamento à Corte Especial, a fim de pacificar o entendimento. Por fim, reconhecendo o importante papel desempenhado pelos NPJs no que diz respeito ao acesso à justiça, admitiu-se a prerrogativa dos prazos em dobro no processo civil aos NPJs.

 


Projeto Integrador do curso de Direito conscientiza sobre a proteção de animais no município de Catuípe

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Quarta, 15 Junho de 2022

Na última quarta-feira, 8 de junho, estudantes do primeiro módulo do curso de Direito da Unijuí - Ana Valente, Caroline Bonatto e Eduarda Padilha - visitaram a Escola Municipal de Ensino Fundamental Ulisses Salazar, de Catuípe, com o intuito de conscientizar os estudantes sobre o abandono de animais no município. O assunto abordado faz parte dos resultados parciais da pesquisa realizada na disciplina de Projeto Integrador: Estado, Sociedade e Constituição, ministrada pelo professor Marcelo Loeblein dos Santos. 

A disciplina oportuniza a aprendizagem teórico-prática contextualizada, por meio da elaboração de um projeto de intervenção na comunidade, que busca a solução de um problema real. Para isso, as acadêmicas assumiram o desafio postado na plataforma Sou Mais, da Unijuí, pela vereadora Adriana Prestes, que teve como tema "Políticas Públicas para animais abandonados no município Catuípe-RS: um estudo a partir da ótica da proteção". O projeto foi desenvolvido com base na doutrina e legislação pertinentes à temática, bem como a partir da realidade da Associação Melhores Amigos, que faz um trabalho voluntário para arrecadação de alimentos, casas e fundos financeiros para os animais que não possuem um lar.

Durante a palestra de conscientização, as estudantes apresentaram o desenvolvimento do Projeto Integrador, as legislações vigentes de proteção aos direitos dos animais, os cuidados necessários ao adotar um animal de estimação e o Projeto de Lei Municipal para a ampliação do “Cão Comunitário".

O ato contou com a presença de 64 alunos do Ensino Fundamental II, além da equipe diretiva. A palestra de conscientização é parte do produto final do Projeto Integrador, que tem por objetivo conscientizar a sociedade sobre um tema tão importante e que, muitas vezes, passa despercebido no cotidiano dos estudantes do ensino básico.

“Cabe ressaltar que a atividade de conscientização busca coibir os maus-tratos, o abandono e incentivar as denúncias e a punibilidade aos crimes contra a fauna. É fundamental a conscientização da sociedade acerca da importância das políticas públicas, neste caso, no âmbito municipal, para uma sociedade consciente e livre dos maus-tratos aos animais”, reforçou o professor Marcelo Loeblein dos Santos.


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