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Acadêmicos de Direito da Unijuí terão palestra com professor de Portugal
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O Grupo de Pesquisa Mundus, juntamente com o Grupo Constitutionalism, Republic and Solidarity, da Ufpel, vão promover a palestra “Sentido e relevo (trans-) constitucional da logística em saúde. Prolegómenos a uma teoria possível”. O debate será transmitido pelo canal do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos da Unijuí no YouTube. O evento ocorrerá dia 25 de outubro, às 14h. O palestrante será o professor doutor Luís António Malheiro Menezes do Vale, da Universidade de Coimbra, de Portugal.
Segundo o professor doutor Gilmar Antonio Bedin, líder do Grupo Mundus, o intuito da palestra é integrar os acadêmicos de Direito a colegas de outras universidades e um docente estrangeiro no debate, além de debater novos temas. “Nosso objetivo é colocar os graduandos, mestrandos e doutorandos em contato com outros colegas e novas temáticas da nossa área do conhecimento como, por exemplo, o transconstitucionalismo”, comenta.
A palestra possui como tema central esse fenômeno jurídico, inicialmente impulsionado pela globalização. Essa ocorrência destaca que o Direito Constitucional, atualmente, possui dimensões transnacionais. “Os sistemas constitucionais atuais não mais se restringem aos aspectos nacionais do direito e são claramente integrados às normas internacionais de proteção dos direitos humanos”, explica o docente.
O professor acrescenta que as decisões dos sistemas constitucionais são influenciadas pelas decisões das Cortes Constitucionais dos demais países e também pelas decisões dos Tribunais Internacionais. “Esta integração transnacional do direito ficou ainda mais forte com a pandemia de covid-19, pois exige a adoção de medidas coordenadas do ponto de vista mundial”, finaliza.
O Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Governança e Democracia, que possui o nome fantasia Mundus, integra a linha de pesquisa “Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento” do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos da Unijuí e possui como lema “Paz e diálogo por meio do direito”.
Além disso, vincula-se à Rede de Estudos de Relações Internacionais (REdRI), uma malha de pesquisas multidisciplinares constituídas por professores e acadêmicos de graduação e pós-graduação. Fazem parte do Grupo estudantes de diferentes instituições de ensino superior, abrangendo grupos de pesquisa credenciados pelas seguintes universidades: Unochapecó, Unila, Unijuí, Uri, Unisul, UFSC, UFRGS e UFPR.
Para acompanhar a palestra, acesse este link.
Gabriel R. Jaskulski, acadêmico de Jornalismo da Unijuí
Aula inaugural do curso de Direito conta com sessão telepresencial do TRT4
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Uma sessão telepresencial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) marcou, nesta quarta-feira, dia 25 de agosto, a aula inaugural do curso de Direito da Unijuí. Com transmissão pelo canal da Universidade no Youtube, a sessão da 2ª Turma foi conduzida pelo desembargador presidente, Alexandre Correia da Cruz.
Em nome da Instituição, o vice-reitor de Administração, professor Dieter Siedenberg, afirmou que é uma satisfação, para a Reitoria, participar de um evento como este, que qualifica o fazer universitário. “Há mais de 30 anos oferecemos o curso de Direito na região, com diversas oportunidades de estágios, de práticas nos Escritórios Modelo dos campi de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos, e com intercâmbios para Europa e América Latina. Apenas nos qualificamos nos últimos anos, com a oferta dos cursos de mestrado e doutorado em Direitos Humanos”, afirmou.
Egressa do curso de doutorado da Unijuí, a desembargadora Tânia Regina Reckziegel destacou que a sessão telepresencial é uma oportunidade única para os acadêmicos da graduação. “Imagino que nenhum de nós, da 2ª Turma do TRT4, teve uma oportunidade como essa, de acompanhar a sessão. E sabendo da importância, todos concordamos em realizá-la. É uma oportunidade rara e única”, disse.
Durante a sessão, a 2ª Turma julgou demandas trabalhistas e em segundo grau de jurisdição.
Para acompanhar a sessão na íntegra, acesse:
Estudantes de Direito vão acompanhar sessão do TRT4 em aula inaugural
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Na próxima quarta-feira, dia 25 de agosto, acontecerá a aula inaugural do curso de Direito da Unijuí, a partir das 19h30. Os estudantes vão ter a oportunidade de acompanhar a sessão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT4, transmitida pelo canal da Unijuí no Youtube.
Segundo a professora Rosane Porto Carvalho, inicialmente haverá fala do presidente da Turma do TRT4 e, na sequência, os acadêmicos poderão acompanhar o julgamento de processos. “A ideia é que nossos estudantes entendam como funciona o Tribunal Regional do Trabalho. Embora seja uma sessão telepresencial, a conexão, a troca de ideias é possível”, explica a docente.
Para quem deseja acompanhar, o acesso à sessão acontece por este link.
Projeto Integrador entrega dossiê com perfis de mulheres vítimas de violência à Rede de Proteção
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Na última semana, as estudantes do segundo semestre do curso de Direito da Unijuí, Laura de Lima Paulata, Mérian Padilha Alves e Miriã Vitória Barros Cardoso, apresentaram o produto desenvolvido no Projeto Integrador “Os perfis da violência doméstica no município de Ijuí”. A apresentação aconteceu durante a programação de atividades integradas alusivas à Lei Maria da Penha. Entregue à Rede de Proteção às Mulheres de Ijuí, o projeto foi realizado sob a orientação da professora Joice Graciele Nielsson e sob a mentoria de Angela Cristina Marchionatti e Tatiana Diel Pires.
O trabalho foi desenvolvido a partir de um desafio apresentado pela Coordenadoria da Mulher de Ijuí, local no qual as acadêmicas acessaram as fichas de atendimento e construíram um dossiê com os perfis das mulheres que denunciam a violência sofrida. Trata-se de uma tarefa relevante, conforme aponta a professora Joice Nielsson, para subsidiar a atuação dos órgãos de proteção à mulher, e foi recebida pela Unijuí como uma demanda há tempos necessária para contribuir com o trabalho realizado pela Rede de Proteção, visando trazer mais segurança à população da cidade.
“É gratificante poder verificar que os projetos realizados na Unijuí contribuem de forma tão significativa com a comunidade. Esse é o objetivo primordial, tanto dos Projetos Integradores, como também para os futuros profissionais da Graduação Mais”, aponta.
Conselho Municipal trabalha em legislação para regularizar fiscalização em defesa do consumidor
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Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ijuí, o Condecon, conta com representante da Unijuí
Na última segunda-feira, 9 de agosto, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ijuí (Condecon) esteve reunido para discutir a construção de uma proposta de legislação que normatize a fiscalização aos estabelecimentos comerciais do Município. O encontro contou com a presença do professor Joaquim Henrique Gatto, um dos conselheiros, representante da Universidade na condição de coordenador do Balcão do Consumidor.
Conforme explica o professor, o Procon possui a incumbência para a fiscalização dos empreendimentos quanto à observação dos direitos do consumidor. No entanto, não há uma legislação que regule este trabalho de fiscalização. “Iremos produzir uma legislação que preveja as situações que se constituem infrações, seu escalonamento e quais os valores de multas. O Conselho vai construir esta proposta de legislação para tratar sobre todos estes procedimentos”, explicou.
A ideia, segundo Joaquim Gatto, é que uma minuta seja apresentada na próxima reunião do Conselho.
Participaram do encontro, ainda, os conselheiros Serafim Marques Ferreira (Secretaria Municipal da Fazenda), Raphael Bes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), Luís Fernando Valentini (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), Valdir Graniel Kinn (Sinpro/CUT), Terezinha Correa da Silva (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural) e Luana Borchardt (Procon).
Balcão do Consumidor reforça alinhamento da Unijuí com ODS
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Uma das experiências mais exitosas da Unijuí, e realizada como parte das atividades de extensão universitária, é o Balcão do Consumidor - presente em Ijuí desde 2013, em Três Passos desde 2015 e em Santa Rosa desde 2018. As três unidades estão vinculadas ao projeto do curso de Direito que leva o nome de “Conflitos Sociais e Direitos Humanos: alternativas adequadas de tratamento e resolução”.
Com mais de dois mil atendimentos realizados no ano passado, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, o Balcão do Consumidor busca tratar os conflitos sociais a partir da utilização de mecanismos alternativos de enfrentamento, como a mediação, a negociação e a conciliação, indo ao encontro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, elencado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um dos temas humanitários que devem servir como prioridade para políticas públicas internacionais até 2030.
O ODS 16 traça metas para promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionando o acesso à justiça para todos e a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
“O projeto Balcão do Consumidor caracteriza-se por atuar como gerenciador no tratamento de conflitos consumeristas, com foco na proteção dos direitos dos consumidores, especialmente os vulneráveis e hipossuficientes, utilizando mecanismos extrajudiciais, como a conciliação e a mediação. Suas ações colaboram diretamente para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável por se constituir num espaço totalmente inclusivo para o acolhimento e atendimento de pessoas que, nas suas relações de consumos, suportam algum tipo de violação de seus direitos”, explicou o coordenador do Balcão do Consumidor em Ijuí, professor Joaquim Gatto. “Seu conjunto de ações representa uma marcante forma de proporcionar o acesso à justiça, contribuindo para uma sociedade mais pacífica, que gera um maior nível de qualificação e de igualdade social”, completou o professor.
Em Santa Rosa, o Balcão do Consumidor está sob a responsabilidade da coordenadora do curso de Direito, professora Fernanda Serrer, e em Três Passos da professora Eliete Schneider. O serviço é prestado pelos acadêmicos de Direito, de forma gratuita, com supervisão diária de professores.