
Na próxima segunda-feira, 11 de agosto, será realizada a Aula Inaugural do curso de Direito da Unijuí campus Santa Rosa. O evento inicia às 19h30, na sala A112, e contará com uma palestra que abordará as transformações recentes no mundo do trabalho.
O tema da noite será “Tecnologia no ambiente de trabalho: as novas práticas trabalhistas no ambiente corporativo e seus reflexos no âmbito do Direito do Trabalho”, e será conduzido pela Dra. Raquel Nenê Santos, juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rosa e diretora do Foro Trabalhista do município.
A atividade é aberta à comunidade acadêmica e ao público em geral, sendo uma oportunidade para debater os impactos das inovações tecnológicas nas relações trabalhistas e os desafios que elas impõem ao Direito do Trabalho contemporâneo.
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Na última segunda-feira, 14 de julho, foi concluído o minicurso sobre Direitos Básicos do Consumidor, uma iniciativa do projeto de extensão “Conflitos Sociais e Direitos Humanos”, promovido pelo curso de Direito da Unijuí campus Santa Rosa. A atividade foi direcionada a representantes da Associação dos Haitianos de Santa Rosa, fortalecendo a proposta de inclusão social e acesso à informação jurídica.
O minicurso foi realizado em três encontros, com o objetivo de ampliar o conhecimento da comunidade sobre seus direitos enquanto consumidores, especialmente no que diz respeito às relações de consumo. A iniciativa também contribuiu com a inclusão e o empoderamento jurídico de imigrantes residentes na região.
No primeiro encontro, os participantes discutiram os direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor. No segundo momento, o foco foi nas garantias legal, contratual e estendida. Já no último encontro, foram trabalhados aspectos relacionados à responsabilidade por vícios e defeitos dos produtos, além da apresentação dos canais de reclamação disponíveis, como o Procon, o Balcão do Consumidor e o Juizado Especial Cível. Também foi proposta uma reflexão crítica sobre o consumo e o consumismo na sociedade atual.
A coordenadora do curso de Direito, professora Fernanda Serrer, destacou a importância da iniciativa para a formação cidadã e o compromisso social da universidade. “Atividades como essa fortalecem o papel social da universidade e aproximam o conhecimento acadêmico das necessidades reais da comunidade. É uma forma de promover a cidadania e garantir o acesso a direitos básicos, especialmente para grupos em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

Estudantes do curso de Direito da Unijuí, campus Santa Rosa, encerraram as atividades propostas no Projeto Integrador: Estado, Sociedade e Constituição com a entrega de trabalhos que reafirmam o compromisso da universidade com a formação cidadã e a transformação social. Sob a orientação da professora Milena Cereser da Rosa, as iniciativas desenvolvidas pelos acadêmicos demonstraram a importância do conhecimento jurídico aplicado a problemas reais, com foco na promoção de direitos e no fortalecimento das instituições locais.
No dia 24 de junho, o grupo formado pelos alunos Daniel Wildemann, Giovana Vargas, Leonardo Dallalba e Lennon Pinheiros apresentou à vereadora Eliza Helena Andrighetti Konzen uma proposta concreta para enfrentar a carência de profissionais especializados no atendimento à saúde da mulher no município de Tuparendi. O trabalho destacou medidas emergenciais, como a contratação de ginecologistas, e apontou soluções estruturais, como a realização de concurso público para efetivação dos profissionais na rede municipal. A proposta visa garantir o direito à saúde com dignidade, equidade e qualidade para todas as mulheres do município.
Já no dia 26 de junho, outro importante momento marcou o encerramento do projeto. Um grupo composto por doze estudantes realizou a entrega oficial de estudos à Câmara de Vereadores de Santa Rosa, em resposta ao desafio proposto pela própria Casa Legislativa: a revisão do antigo Código de Posturas do município, datado de 1961. Com um trabalho minucioso de análise técnico-jurídica dos 464 artigos da norma à luz da Constituição Federal de 1988 e da legislação atual, os alunos propuseram adequações que visam melhorar a efetividade normativa, assegurar a legalidade e garantir a proteção dos direitos fundamentais da população santa-rosense.
Divididos em três subgrupos, os acadêmicos revisaram e propuseram atualizações em áreas que vão desde o uso dos espaços públicos, comércio e segurança até limpeza urbana e gestão de zonas rurais. O resultado é uma proposta de atualização normativa que busca alinhar o direito municipal às demandas contemporâneas de cidadania, sustentabilidade e eficiência administrativa. Os alunos tiveram a oportunidade de sustentar, na plenária, as modificações sugeridas na lei.
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Nos dias 4 e 5 de junho, alunos do curso de Direito da Unijuí, dos campi de Três Passos, Ijuí e Santa Rosa, participaram da 7ª Conferência Estadual de Defesa do Consumidor, realizada em Porto Alegre/RS. O evento foi promovido pelo Procon Estadual e teve como tema central “A organização do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e os Direitos Humanos”. O encontro, que ocorre a cada três anos, contou com a participação de 176 inscritos entre alunos e professores de Direito, além de representantes dos Procons municipais, dos balcões dos consumidores e de órgãos que atuam na área.
Representaram o campus Três Passos as acadêmicas Maria Eduarda Camargo e Gabriela Eduarda Nunes Cavalheiro, que também atuam como estagiárias no Balcão do Consumidor. Pelo campus Ijuí, participaram os acadêmicos João Freidhen e Andressa Comparsi, também estagiários do Balcão. Acompanhando os estudantes esteve a professora do curso de Direito da Unijuí, Yana Paula Both Voos.
Durante a programação, foram realizados painéis e mesas de debate sobre temas relevantes como atendimento e fiscalização, proteção de dados dos consumidores, acessibilidade, preconceito e acolhimento nas relações de consumo, processos e litígios estruturais, impactos de eventos climáticos e apostas virtuais (bets) no direito do consumidor, entre outros assuntos. Além da participação nas palestras e atividades, os alunos tiveram a oportunidade de apresentar e compartilhar as pesquisas desenvolvidas no Projeto de Extensão Conflitos Sociais e Direitos Humanos: alternativas adequadas de tratamento e resoluções, no qual o Balcão do Consumidor está inserido.
A participação também se estendeu ao formato virtual. Representando o campus Santa Rosa, os acadêmicos Josiel Ribeiro e Daniella Lazzari Martinelli, juntamente com a mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Unijuí, Tuani Josefa Wichinheski, apresentaram seus trabalhos remotamente, contribuindo com importantes reflexões.
Para a estudante Maria Eduarda Camargo, a vivência foi marcante: “a experiência de poder contribuir com nossa pesquisa no evento foi uma oportunidade que me desperta profunda gratidão e que incutiu diversas novas ideias e aprendizados. Apresentar diante de pessoas tão célebres e atuantes dentro do direito do consumidor traduz a seriedade de nossa função diante da comunidade regional e nos instiga a buscar o aperfeiçoamento necessário para melhor atendê-los”.
A acadêmica Gabriela Eduarda também destaca a relevância da participação: “participar do evento foi uma experiência enriquecedora e de grande valor. Foi um momento de muito aprendizado, troca de conhecimentos e reflexão sobre direitos fundamentais. O evento nos trouxe muitas reflexões importantes. Ainda reforço a importância de espaços como esse, que fortalecem o conhecimento e a cidadania.”
A participação na conferência proporcionou aos estudantes e professores um espaço valioso de aprendizado, troca de experiências e desenvolvimento acadêmico e profissional. Além disso, possibilitou o contato com novas práticas desenvolvidas dentro dos espaços que promovem a defesa dos consumidores, com o objetivo de aprimorar as atividades desenvolvidas e fortalecer a garantia dos direitos dos cidadãos, reiterando o compromisso da Unijuí com a comunidade regional.

O curso de Direito - campus Três Passos, deu início, na noite desta quinta-feira, 22 de maio, à sua semana acadêmica. A atividade de abertura foi realizada no miniauditório do campus e reuniu estudantes de toda a graduação, que acompanharam duas palestras voltadas à temática das mudanças do Código Civil.
De acordo com a coordenadora do curso, a professora Fernanda Serrer, a semana acadêmica tem a proposta de debater diversos temas referentes às novidades da área. “Esta semana acadêmica foi pensada para os acadêmicos, com o objetivo de que tenham acesso a momentos de formação complementar com oportunidade de interagir com profissionais da área jurídica, desenvolver competências e buscar construir soluções jurídicas para as questões da vida humana cada vez mais diversa, plural e complexa”, destaca.
Na atividade de abertura, foi realizado o painel “A Reforma do Código Civil e o Direito da Família", que contou com a participação do juiz, membro da Academia Brasileira de Direito Civil, que integra a Comissão de Juristas do Senado Federal responsável pela Reforma do Código Civil, Pablo Stolze.
Em seguida, foi a vez da advogada e presidente da comissão de Direito de Família e Sucessões da subseção de Santa Rosa, Camila Paumann, promover o painel “Planejamento Familiar: regime de bens e a reforma do código civil”.
A Semana Acadêmica segue na próxima segunda-feira, 26 de maio, com o TED na Estrada, que terá a participação da advogada e julgadora da 11ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS, Marília Silveira Vargas. Também ocorre a apresentação do programa Primeiros Passos, com a presidente e o vice da Comissão Jovem Advocacia de Três Passos (CJA), Morgana Bonfanti e Luiz Gustavo Lippi Sarmento.
Já na terça-feira, 27 de maio, ocorre a palestra A (Des) Construção dos Direitos Sociais, com o juiz titular da Vara do Trabalho de Três Passos, Ivanildo Vian, e o professor Francisco Dion Cleberson Alexandre.

Neste mês, estudantes do curso de Direito da Unijuí, acompanhados pelos professores Patrícia Borges Moura e Thiago dos Santos da Silva, realizaram uma visita técnica à Penitenciária Estadual de Santa Rosa. Os docentes são responsáveis, respectivamente, pelos componentes curriculares Prática Jurídica Penal, no Campus Ijuí, e Projeto Integrador: Crime, Sociedade e Poder Punitivo: Os Fundamentos e os Limites da Proibição, da Persecução Penal e da Punição, no Campus Santa Rosa.
Durante a visita, os alunos e professores foram recepcionados pela diretora da unidade prisional, Letícia Cella Martins, que conduziu o grupo pelas dependências do presídio, apresentando sua estrutura física e as atividades desenvolvidas no local.
A visita técnica reforça o compromisso do curso de Direito da Unijuí com a formação prática e interdisciplinar de seus estudantes, promovendo a inserção em diferentes contextos institucionais. A experiência proporciona um olhar mais amplo sobre o sistema penal, contribuindo significativamente para o desenvolvimento acadêmico, profissional e humano dos futuros juristas.
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