
Na sexta-feira, 11 de setembro, o Curso de Direito realizou a Solenidade de Entrega da Legislação, no campus Ijuí. A cerimônia marcou o início de uma nova etapa na trajetória acadêmica e jurídica dos estudantes do segundo semestre de 2026, com a entrega do Vade Mecum aos acadêmicos.
O momento simboliza o ingresso dos estudantes no universo das normas, das interpretações e das responsabilidades que integram a formação jurídica. Ao receberem os exemplares da legislação e realizarem o juramento, os acadêmicos assumiram o compromisso com uma trajetória pautada pelo conhecimento, pela ética e pela responsabilidade.
Conforme a coordenadora do Curso de Direito da Unijuí, professora Francieli Formentini, a solenidade representa o início de uma jornada que vai além da formação técnica. “O evento marca o começo da formação intelectual, ética e humana, na qual os estudantes serão desafiados a compreender o Direito para além das leis e códigos, reconhecendo-o como instrumento de transformação social, de proteção da dignidade humana e de construção de uma sociedade mais justa, democrática e comprometida com o bem comum”, destaca.
A vice-reitora de Graduação, professora Bruna Comparsi, ressaltou a importância da Universidade na formação contínua. “Esta noite tem um significado muito importante. Estou olhando para o Vade Mecum novo, mas, em breve, ele estará com marcas de uso. É isso que esperamos: que vocês usem, aprendam e aproveitem a Universidade ao máximo e assumam o compromisso com uma formação crítica e reflexiva, que os prepare não apenas para o exercício profissional, mas também para compreender, questionar e transformar a realidade ao seu redor.”
A programação contou ainda com o depoimento das egressas do curso Vitória Taborda e Liara Lima Schemmer, que compartilharam suas experiências com os presentes, falando sobre os desafios, as conquistas e as aprendizagens vivenciadas ao longo da formação.

No próximo dia 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 36 anos de existência. Sancionado em 1990, pela Lei nº 8.078, o CDC representou uma profunda transformação na forma como as relações de consumo passaram a ser compreendidas e reguladas no país. Passadas mais de três décadas de sua entrada em vigor, caso não tivéssemos o CDC, provavelmente, estaríamos diante de um mercado de consumo mais marcado pela desigualdade entre consumidores e fornecedores, no qual a publicidade poderia encontrar menos limites, as informações essenciais poderiam ser omitidas com maior facilidade e o consumidor, individualmente considerado, teria mais dificuldades para reivindicar seus direitos diante do poder econômico, técnico e informacional das empresas.
O CDC partiu de uma premissa fundamental: o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. Esse princípio, longe de significar fragilidade absoluta ou incapacidade do consumidor, reconhece que, nas relações de consumo, existe uma desigualdade estrutural que precisa ser juridicamente considerada. Afinal, quem adquire um produto ou contrata um serviço, em regra, não possui o mesmo conhecimento técnico, poder econômico ou acesso às informações daquele que o fornece. A partir dessa compreensão, o Código estruturou uma verdadeira Política Nacional das Relações de Consumo, estabelecendo princípios, objetivos e instrumentos voltados à proteção e à defesa do consumidor, sem ignorar a importância dos fornecedores e do desenvolvimento equilibrado do mercado.
Também foi a partir desse novo paradigma que se consolidou e fortaleceu, em todo o país, uma ampla rede de proteção e defesa do consumidor, formada por diferentes instituições e órgãos, entre eles os Procons, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as entidades civis de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, além de estruturas e iniciativas acadêmicas comprometidas com a educação e o tratamento dos conflitos de consumo, como são os Balcões do Consumidor instalados em Universidades.
Nesse contexto, ganha relevância o trabalho desenvolvido pelo Balcão do Consumidor da Unijuí, projeto de extensão universitária vinculado ao Curso de Graduação em Direito e desenvolvido a partir de uma rede de cooperação institucional envolvendo o Ministério Público, o Poder Público estadual e municipal e a Universidade.
O Balcão atua diretamente no atendimento a consumidores envolvidos em conflitos de consumo, buscando não apenas o tratamento das demandas apresentadas, mas também a prevenção de conflitos e a promoção da educação para o consumo. Por meio de técnicas de negociação e conciliação, procura contribuir para a construção de soluções adequadas e para a qualificação das relações estabelecidas no mercado de consumo.
A expressividade dessa atuação pode ser percebida também nos números. Nos três campi em que o projeto é desenvolvido (Ijuí, Santa Rosa e Três Passos), o Balcão do Consumidor da Unijuí realizou, no ano de 2025, mais de 4.300 atendimentos. Em 2026, até o momento, já foram registrados mais de 2.900, números que evidenciam não apenas a relevância social do serviço, mas também a permanência e a crescente complexidade dos conflitos de consumo como uma realidade cotidiana da população.
É justamente essa realidade, revelada concretamente no cotidiano dos atendimentos, que demonstra que, ao completar seus 36 anos, o CDC continua essencial, embora se veja diante de novos e importantes desafios. O mercado de consumo, no qual as relações jurídicas se estabelecem e os conflitos surgem, transformou-se profundamente ao longo dessas quase quatro décadas. Em 1990, pensar no mercado de consumo remetia, principalmente, ao supermercado, à loja física, ao comércio de rua, aos produtos expostos nas prateleiras e às relações presenciais entre consumidores e fornecedores. Em 2026, o mercado de consumo também está nas telas dos celulares, nas plataformas digitais e nas redes sociais, ou seja, está no Instagram, no Facebook, no TikTok, nos aplicativos, nos marketplaces e em espaços digitais nos quais publicidade, entretenimento, informação e consumo se misturam de maneira cada vez mais intensa.
Essa profunda transformação do mercado, entretanto, não retirou a atualidade do CDC. Ao contrário, evidencia uma de suas maiores virtudes: sua capacidade de oferecer respostas a novas realidades a partir de uma sólida estrutura principiológica. O reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, a boa-fé, a transparência, o dever de informação, a proteção da saúde e da segurança e a busca pelo equilíbrio nas relações de consumo são as fontes da grande capacidade adaptativa do CDC.
É nesse permanente processo de atualização e concretização da proteção do consumidor que se evidencia também a importância do Balcão do Consumidor da Unijuí. Ao atuar diretamente nos conflitos que emergem das relações cotidianas de consumo e, ao mesmo tempo, desenvolver ações de prevenção, educação, negociação e conciliação, o projeto de extensão aproxima os princípios e direitos consagrados pelo CDC da realidade concreta da população.
Assim, celebrar os 36 anos do Código também significa reconhecer que sua atualidade depende de instituições e iniciativas capazes de transformar seus fundamentos em proteção efetiva, reafirmando o papel da Universidade na promoção da cidadania, na educação para o consumo e na construção de relações de consumo mais equilibradas.

O projeto de extensão “DIÁLOGOS: tecendo vidas sem violência de gênero”, vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, promove, entre setembro e novembro de 2026, o primeiro ciclo de atividades do Núcleo de Estudos de Gênero e Direito das Mulheres (NEGDM), no Campus Santa Rosa.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o debate acadêmico e social sobre as questões de gênero na contemporaneidade, com atenção especial aos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero. A proposta busca estimular a reflexão crítica sobre a aplicação da legislação, a efetividade das políticas de proteção e o papel do sistema de Justiça na garantia dos direitos das mulheres.
As atividades serão desenvolvidas por meio de leituras dirigidas e debates guiados, contribuindo para complementar a formação acadêmica e promover uma abordagem interdisciplinar sobre a temática. Os encontros serão realizados presencialmente, em reuniões quinzenais, sempre aos sábados pela manhã, das 9h30 às 10h30, no Campus Santa Rosa.
O primeiro ciclo está programado para os dias 19 de setembro, 3, 17 e 31 de outubro e 14 de novembro. Podem participar integrantes da comunidade local interessados em discutir os direitos das mulheres e a necessidade de enfrentamento à violência a partir de uma atuação integrada da Rede de Proteção. A participação é gratuita.
Entre os participantes, serão selecionados estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da Unijuí - Campus Santa Rosa, para colaborar no desenvolvimento dos resultados do projeto. A seleção contemplará, no mínimo, quatro estudantes do Curso de Direito. As inscrições estão abertas até 16 de setembro de 2026 e devem ser realizadas por meio do formulário de inscrição. A participação é gratuita.
A coordenação do Núcleo é da professora Dra. Joice Graciele Nielsson, do PPGD Unijuí, e a pesquisadora responsável é a doutoranda Rosemara Unser, também vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito. Para mais informações e esclarecimentos, o contato deve ser feito pelo e-mail rosemara.unser@unijui.edu.br.


O curso de Direito da Unijuí realizou, na noite da última terça-feira, dia 1 º, sua Aula Inaugural no campus de Ijuí. O momento reuniu estudantes, professores, autoridades e comunidade acadêmica para uma noite de conhecimento, reflexão e diálogo sobre os desafios do Direito.
Com a temática “Lei Antifacção na Prática”, o evento contou com a participação do Dr. Nidal Ahmad, CEO e fundador do Grupo CEISC, referência nacional na área do Direito Penal, professor, advogado, escritor e palestrante. A atividade foi mediada pela professora Emmanuelle de Araujo Malgarim, do Curso de Direito da Unijuí.
A Aula Inaugural marcou o início de mais um semestre letivo e destacando a importância de proporcionar aos estudantes experiências que ampliem a formação para além da sala de aula, aproximando-os de profissionais e de temas relevantes para a atuação jurídica.
De acordo com a coordenadora do Curso de Direito, professora Francieli Formentini, a escolha do tema está relacionada à necessidade de aproximar os estudantes dos desafios que envolvem a aplicação prática da legislação.
“A temática escolhida para hoje é ‘Lei Antifacção na Prática’, a qual está voltada ao enfrentamento das organizações criminosas e das facções e coloca diante dos profissionais uma série de desafios que ultrapassam a simples compreensão do texto legal. É uma oportunidade para que nossos estudantes possam não apenas conhecer a legislação, mas compreender a sua aplicação prática, seus desafios e suas consequências no cotidiano profissional e social.”

O curso de Direito da Unijuí realiza, no dia 1º de setembro, sua aula inaugural, com o tema “Lei Antifacção na Prática”. O encontro será realizado às 19h30, na Sala 241 do Prédio 60, no Campus Ijuí.
A atividade terá como palestrante Nidal Ahmad, CEO e fundador do Grupo CEISC, referência nacional na área do Direito Penal. Professor, ex-assessor jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), advogado, escritor e palestrante, Ahmad abordará aspectos da chamada Lei Antifacção a partir de sua aplicação prática, trazendo reflexões e conhecimentos relacionados à atuação profissional no campo jurídico.
A mediação será conduzida por Emmanuelle de Araujo Malgarim, que contribuirá para o diálogo e a interação durante a atividade. A proposta é promover um debate que conecte os conhecimentos desenvolvidos em sala de aula aos desafios encontrados na prática profissional.
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