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Balcão do Consumidor e Procon de Ijuí promovem reinauguração do espaço de atendimentos
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O Balcão do Consumidor e o Procon de Ijuí promoveram, nesta quarta-feira, 7 de maio, a reinauguração do prédio onde são feitos os atendimentos à comunidade. A reforma, que foi feita a partir de recursos do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ijuí, teve o custo de R$ 158 mil, que possibilitou a ampliação das salas, abertura de janelas e adequações para receber melhor a comunidade e acomodar os servidores, professores e bolsistas que atuam no espaço.
Conforme o professor Joaquim Gatto, que coordena o Balcão do Consumidor, a reforma foi significativa, uma vez que o espaço exigia uma melhoria. “Quem convive nesse espaço sabe o quão importante é termos uma estrutura física adequada. Nosso projeto de extensão atua junto ao Procon 12 meses por ano, e acredito que com estrutura boa vamos conseguir ampliar as ações, ter uma estrutura robusta e forte para trazer bons resultados e qualificar ainda mais os processos”, destaca.
O vice-reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, professor Daniel Knebel Baggio, ressalta que a reforma proporcionará um ganho a todos que atuam no espaço e aos consumidores que utilizam o espaço para solucionar seus problemas. “Ficamos muito felizes com essa inauguração. Somente no ano passado, foram mais de 18 mil atendimentos realizados, o que demonstra a importância da relação entre a Universidade e a Prefeitura de Ijuí para atender a situações que não avancem para a judicialização, e valoriza o trabalho neste espaço, que será cada vez mais qualificado a partir de agora”, comenta.
O prefeito de Ijuí, Andrei Cossetin, reforça que a reforma no espaço é de extrema importância para toda a comunidade. “Com esse espaço qualificado, conseguirmos dar um conforto maior para os colaboradores que aqui atuam e aos consumidores, para que eles sejam bem recebidos, então estamos extremamente felizes por fazer essa inauguração”, relata.
A coordenadora do Procon de Ijuí, Luana Borchardt, declara que as reformas foram necessárias, e que o ambiente, a partir de agora, se torna mais receptivo para quem trabalha e para todas as pessoas que buscam solucionar seu problema. “Essa obra foi com 100% dos recursos vinculados ao Conselho, ou seja, não utilizamos receita própria. Com isso ficamos felizes em proporcionar um ambiente que recepciona as demandas dos consumidores muito mais saudável e acolhedor”, completa.
Atualmente, são seis estudantes do curso de Direito atuando como bolsistas de extensão no Balcão do Consumidor. O trabalho realizado pelo Balcão do Consumidor consiste em acolher as demandas que são trazidas pelos consumidores e a partir da análise do melhor encaminhamento jurídico ao caso, buscar a solução para o conflito. O local funciona, em Ijuí, de segunda a sexta-feira, sempre no turno da tarde. O Balcão do Consumidor também presta atendimentos nos campi da Unijuí em Santa Rosa e Três Passos.
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Núcleo de Educação e Informação em Direitos Humanos tem ano produtivo e com destaque para temas da sociedade
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O projeto Núcleo de Educação e Informação em Direitos Humanos - Neidh, da Unijuí, teve um ano produtivo e repleto de alinhamentos para as ações desenvolvidas em 2024. O Núcleo tem o propósito de ser um espaço de apoio e interlocução aos eventos, em especial aos voltados às políticas públicas em prol de diversos temas, como o acesso à Justiça, Direitos Humanos, assédio, entre outros temas pertinentes que merecem discussão da sociedade e da comunidade acadêmica.
Entre os destaques do último ano, o Neidh realizou, a partir do apoio de fomento público da Fundação de Amparo à pesquisa do Estado do RS - Fapergs, o “IV Seminário Políticas Públicas de acesso à Justiça e Direitos Humanos: interlocuções necessárias sobre equidade, diversidade, inclusão e trabalho a partir da Agenda 2030”, que contou com a presença do diretor financeiro da Fapergs, Mauro Mastella.
Já entre as abordagens principais do projeto, destacam-se as ações de prevenção ao assédio no meio ambiente de trabalho. Algumas palestras ocorreram no ano passado, entre elas está uma atividade em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Três Passos e o curso de Direito. No evento, a coordenadora do Neidh, professora Rosane Porto, fez uma fala sobre a promoção do bem-estar e qualidade de vida no ambiente de trabalho das instituições, em especial da segurança pública.
A atividade teve como público-alvo a comunidade em geral, profissionais da segurança pública. “Nossa ideia é reformular o projeto dando ênfase na educação em direitos humanos no que tange a redimensionar e destacar que o trabalho é um direito humano. O trabalhador e a trabalhadora são pessoas humanas e o trabalho exercido deve ser um trabalho digno, ou seja, a saúde mental do trabalhador também será o foco de 2025, além de temas como diversidade, inclusão e equidade”, destaca a professora.
Segundo a docente, em 2025, a saúde mental dos trabalhadores será uma preocupação central para as empresas brasileiras e o tema ganha força devido ao aumento de afastamentos relacionados a estresse, ansiedade e burnout.
Além dessas metas, a coordenadora do Neidh tem um projeto de pesquisa junto à Fapergs denominado “Inserção da Mulher Negra no Mercado de Trabalho Formal e Impacto das Políticas de Ações Afirmativas na Redução de Desigualdades: uma análise comparativa entre Brasil, Argentina e Uruguai”. Conforme Rosane uma das ações deste projeto é por meio do trabalho realizado pelo Neidh, com a proposta de elaborar uma cartilha ou guia prático que seja divulgado nas redes.
De acordo com a professora, o foco é a comunidade, os estudantes e as instituições, que abordará temas como diversidade, inclusão, equidade, no meio ambiente de trabalho, o respeito à diferença e o "não para o assédio”.
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Curso de Direito debate sobre o desenvolvimento de lideranças comunitárias em Três Passos
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O curso de Direito do campus Três Passos promoveu, na última semana, um encontro com autoridades locais. A proposta do encontro, que foi realizado com estudantes da disciplina de Projeto Integrador: Estado, Sociedade e Constituição, foi estabelecer um diálogo sobre o desenvolvimento de lideranças comunitárias.
A atividade contou com a participação do prefeito de Três Passos, Arlei Tomazoni; do vereador Diego Maciel, representando a Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos; e da secretária municipal de Educação do município, Lurdes Dresch, sendo mediado pelo coordenador do campus Três Passos, o professor André Giovane de Castro.
A partir da apresentação das trajetórias dos convidados na vida pública e do compartilhamento das suas experiências políticas, o encontro provocou um debate sobre os desafios e as possibilidades para o fomento de novas lideranças em diferentes segmentos com o intuito de provocar análises e intervenções sociais na comunidade.
Neste semestre, a turma de Projeto Integrador está trabalhando no diagnóstico da realidade local e na proposição de intervenções sociais a fim de contribuir com a formação de lideranças comunitárias. “A interlocução da Universidade com os Poderes Executivo e Legislativo mostra-se fundamental para a formação crítica e técnica dos estudantes, bem como para o desenvolvimento de soluções coerentes, necessárias e viáveis com o objetivo de fortalecer os valores democráticos, políticos e republicanos na comunidade”, afirma o professor André.
Unijuí sedia o Café Restaurativo de Ijuí
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No último sábado, dia 26 de abril, aconteceu a segunda edição do “Café Restaurativo” de Ijuí. O evento foi organizado pelo Conselho de Gestão do Programa de Justiça Restaurativa de Ijuí, em parceria com a Unijuí, e proporcionou um momento de encontro, diálogo e formação, envolvendo facilitadores de práticas restaurativas e demais interessados no movimento da Justiça Restaurativa.
As atividades tiveram por objetivo promover a formação continuada de pessoas envolvidas no movimento da Justiça Restaurativa, bem como difundir e ampliar o alcance destas práticas junto à comunidade ijuiense. Participaram do evento professores das redes Municipal e Estadual de Educação, vinculados à SMED e à 36ª CRE, servidores ligados à rede de atendimento do município (Creas, Cras, Coordenadoria da Mulher, Fórum Permanente da Mulher), advogadas integrantes da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB, servidores do Poder Judiciário, Brigada Militar, Susepe, além de alunos e professores dos cursos de graduação em Direito, Pedagogia e Psicologia da Unijuí, vinculados ao projeto de Extensão Cidadania para Todos.
O evento oportunizou reflexões sobre os pressupostos fundamentais da Justiça Restaurativa, buscando contribuir com o processo de formação de pessoas, bem como reforçar a importância da utilização de mecanismos alternativos de gestão de conflitos e de comunicação construtiva, estimulando a comunidade local a se engajar neste movimento que tem se mostrado cada vez mais conhecido e valorizado tanto no Brasil quanto no mundo.
Segundo a professora do curso de Direito da Unijuí, Ester Hauser, que integra o Conselho de Gestão, a Justiça Restaurativa representa uma importante mudança de paradigma para o tratamento dos conflitos, pois foca nos danos sofridos e nas necessidades das pessoas envolvidas, buscando, por meio do diálogo construtivo, a restauração do equilíbrio das relações interindividuais e sociais afetadas.
“Também representa uma filosofia de convivência baseada na cultura da paz, promovendo a vivência efetiva do diálogo, equidade, respeito à diversidade, atenção às necessidades das pessoas e dos grupos, bem como a corresponsabilidade. A Justiça Restaurativa busca potencializar o elemento construtivo dos conflitos, por meio de práticas dialógicas que, além de oportunizarem a democratização das relações pessoais e sociais, também promovem a participação, a autonomia, a responsabilidade, além da vivência de valores civilizatórios, o que contribui, de forma efetiva, para transformar positivamente ambientes de convivência”, destacou a professora.
Segundo a assistente social Cristiane Barasuol, coordenadora geral do Conselho Gestor, em Ijuí, a caminhada da Justiça Restaurativa se fortaleceu nos últimos anos a partir do engajamento de pessoas, de instituições e do trabalho coletivo, mas, sobretudo, a partir da aprovação da Lei Municipal nº 6887/19, que institui a JR como uma política pública no município e organizou o funcionamento do Conselho de gestão.
“Este Conselho é constituído por representantes de diferentes entidades públicas e privadas de Ijuí, sendo responsável pela condução das ações de Justiça Restaurativa, subsidiando o planejamento e acompanhando a execução da Política Pública Municipal, assim como os projetos e ações desenvolvidas. Também cabe ao Conselho promover a articulação entre as instituições que atuam no apoio ao Programa Municipal de Justiça Restaurativa”, finalizou.
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Docente da Unijuí participa de audiência pública sobre Justiça Restaurativa na Assembleia Legislativa do RS
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Representante da Unijuí no Conselho de Gestão do Programa Justiça Restaurativa de Ijuí, a professora do curso de Direito, Ester Eliana Hauser, acompanhada de pessoas envolvidas com o projeto no município, participou na última semana de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A audiência, que foi proposta pelo deputado estadual Jeferson Fernandes, teve o intuito de apresentar o trabalho de Justiça Restaurativa em Ijuí.
Em sua apresentação, a docente detalhou como foi o processo de implantação do projeto, instituído a partir de lei municipal aprovada em 2019, a partir de atividades iniciadas na Unijuí em 2010. Segundo Ester, a Justiça Restaurativa representa um novo paradigma para abordagem de situações de conflito e está focada nos danos, obrigações e atendimento das necessidades das pessoas envolvidas nestas situações de violência.
“Em Ijuí iniciamos esse movimento há bastante tempo e tenho orgulho de dizer que ele iniciou dentro da Universidade. Diante das enormes críticas que o paradigma punitivo suscita, buscamos possibilidades de políticas criminais alternativas e a Justiça Restaurativa surgiu a partir disso”, ressalta, lembrando que é preciso a união de vários setores para alcançar o sucesso na proposta.
A professora também abordou os pilares que amparam a Justiça Restaurativa, explicando que os conflitos, danos e obrigações não são escolhas individuais, mas processos sociais complexos, onde a violência nasce de necessidades que não são atendidas.
Ester abordou as ações desenvolvidas no projeto Cidadania para Todos, onde surgiu a proposta e a execução do projeto de Justiça Restaurativa. Com o projeto, segundo a docente, é possível fazer ações voltadas à gestão de conflitos, prevenção à violência e promoção da cultura da paz e dos direitos humanos.
A iniciativa do deputado Jeferson Fernandes está amparada no PL 7/2025, de sua autoria, que propõe ao Legislativo a instituição da Política Estadual de Justiça Restaurativa no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, onde o deputado Gustavo Victorino foi designado o relator.
Fotos: Celso Bender | Agência ALRS
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“Defesa no Tribunal do Júri” é tema de Aula Magna do curso de Direito em Santa Rosa
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Na noite de terça-feira, 15 de abril, o curso de Direito do campus Santa Rosa promoveu sua Aula Magna com a palestra “A Defesa no Tribunal do Júri”, ministrada por Andrey Régis de Melo, Defensor Público do Rio Grande do Sul. Com ampla trajetória acadêmica e profissional, Andrey trouxe reflexões sobre o papel da defesa no processo penal e sua importância na promoção da justiça. O evento contou com a participação da advogada Jacqueline Dutra e do professor André Leonardo Copetti Santos como debatedores, enriquecendo o diálogo com diferentes perspectivas jurídicas.
A coordenadora do curso de Direito, professora Fernanda Serrer, destaca que são eventos como esse que fazem com que os acadêmicos tenham a oportunidade de recepcionar profissionais da área jurídica, interagindo com temas e debates enriquecedores para a formação acadêmica e futura inserção qualificada no mercado de trabalho. “Através de atividades como essa, o curso de direito materializa seu projeto pedagógico, visando forjar sujeitos capazes de pensar a realidade na qual estão inseridos, identificar problemas, com habilidade e capacidade para interagir e propor alternativas e soluções para a transformação social por meio do Direito”, diz a professora.
A noite também teve um momento cultural, com “presentes musicais” oferecidos pelo professor Joaquim Henrique Gatto, que emocionou os presentes com mensagens em forma de canções.
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- Aula Magna do curso de Direito do Campus Santa Rosa acontecerá na próxima terça-feira
- Aula inaugural do curso de Direito aborda os danos das redes sociais sob o olhar criminológico
- Curso de Direito da Unijuí - Campus Ijuí promoverá sua aula inaugural na segunda-feira
- Curso de Direito alinha parceria com a Câmara de Vereadores de Santa Rosa