Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

Escritório Modelo oportuniza participação de estudantes na prática jurídica durante a formação

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Terça, 26 Março de 2024

O Escritório Modelo desempenha um papel importante na prestação de serviços jurídicos para as comunidades locais e regionais. Com atuação nos campi de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos, o serviço é feito por acadêmicos e estagiários do curso de Direito da Unijuí, com acompanhamento de professores. Os estudantes prestam assistência jurídica nas mais diversas áreas, em especial para as pessoas que enfrentam dificuldades no acesso à justiça devido a limitações financeiras.

Em 2023, o Escritório Modelo prestou uma grande quantidade de atendimentos à comunidade. Em números, foram 238 novos e 363 retornos totalizando cerca de 700 atendimentos ao todo. As principais demandas que o Escritório teve foram relacionadas a processos de aposentadoria, concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC), inventário, processos de divórcio, guarda, na área alimentícia e de partilha. Foram feitas, ainda, atuações na área criminal, em especial na Justiça Federal, com a celebração de acordos de não persecução penal e defesas.

Entre as novidades, foram adotadas práticas mais rigorosas para garantir a conformidade com as regulamentações de privacidade. Também houve crescimento no uso de métodos alternativos de resolução de disputas, como mediação e inseridas novas abordagens e regulamentações para tornar os processos mais rápidos e eficazes. “Ao oferecer assistência jurídica gratuita, o Escritório Modelo ajuda a garantir que as pessoas tenham acesso a orientação legal e representação em questões legais, promovendo, assim, a igualdade de acesso à justiça”, destaca a professora Patrícia Moura. 

A docente ressalta que o Escritório Modelo proporciona uma oportunidade valiosa para os estudantes adquirirem experiência prática em um ambiente supervisionado. “É a partir do Escritório que eles podem aplicar o conhecimento teórico adquirido em sala de aula a situações reais, desenvolvendo habilidades práticas e éticas fundamentais para a prática jurídica. Essa experiência prática enriquecedora contribui significativamente para a formação dos estudantes, preparando-os para enfrentar os desafios do exercício da advocacia e promovendo um senso de responsabilidade social e compromisso com o serviço à comunidade”, relata. 

Para este ano, a intenção é fortalecer o projeto Mediação de Conflitos, a fim de buscar soluções mais eficazes nas demandas interpessoais, reduzindo, assim, a judicialização de casos, em especial na área de família, que corresponde a um alto percentual de atendimentos. “Este é um projeto que depende da conscientização dos interessados de que, na maioria das vezes, conflitos dessa natureza aumentam quando judicializados e dificultam a resolução. A adesão voluntária dos envolvidos é crucial nesse processo”, completa Patrícia. 

Mais informações sobre o Escritório Modelo Ijuí podem ser encontradas via telefone (55) 3332-0292, ou pelo e-mail modeloij@unijui.edu.br. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. No campus de Santa Rosa, o contato é (55) 3511-5296, ou e-mail modelosr@unijui.edu.br, com atendimento de segunda a sexta, das 13h30 às 17h. Já no campus de Três Passos, o telefone é (55) 3522-2415 e o e-mail modelotb@unijui.edu.br, com atendimento também de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h.

Curso de Direito da Unijuí integra estudantes dos três campi em aula inaugural

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Quinta, 14 Março de 2024

Integrando os campi de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos, aconteceu na noite desta quarta-feira, 13 de março, a aula inaugural do curso de Direito da Unijuí. O evento foi realizado de forma online, com apoio do Instituto Brasileiro de Direito da Família - IBDFAM e das Subseções da OAB dos três municípios.

Coordenadora do curso nos campi de Santa Rosa e Três Passos, a professora Fernanda Serrer deu as boas-vindas aos estudantes e destacou que a aula inaugural marca o começo - ou recomeço, no caso dos veteranos, de um semestre repleto de atividades de ensino, pesquisa, extensão e de interação com a prática jurídica. Também, marca um período de encontros e reencontros, onde há a construção ou fortalecimento de laços de amizade, compartilhamento e muita cooperação em sala de aula. 

“O que teremos hoje, neste evento online, é mais uma palestra de excelência, fruto do diálogo e da parceria entre a universidade e as instituições - neste caso, o IBDFAM e as Subseções da OAB, com destaque às Comissões de Direito de Família e Sucessões”, ressaltou a professora. 

Durante a noite, foram realizadas duas palestras: a primeira, com o tema “Quando o crush vira direito”, foi ministrada pelo advogado, pós-doutor em Direito e presidente do IBDFAM-RS, Conrado Paulino da Rosa. 

Na sequência, ocorreu a discussão do tema “Os desafios dos regimes de bens”, com a advogada, mestre em Direito e presidente da Comissão Especial de Família e Sucessões da OAB-RS, Renata Santa Maria. 

Para conferir o evento na íntegra, acesse:

Curso de Direito da Unijuí terá aula inaugural para os estudantes dos campi Ijuí, Santa Rosa e Três Passos

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Terça, 12 Março de 2024

Na quarta-feira, dia 13 de março, o curso de Direito da Unijuí promoverá sua aula inaugural online, a partir das 19h, envolvendo os estudantes dos três campi: Ijuí, Santa Rosa e Três Passos. O evento será realizado pelo curso com apoio do Instituto Brasileiro de Direito da Família - IBDFAM e das Subseções da OAB dos três municípios.

Durante a noite, serão realizadas duas palestras: a primeira, com o tema “Quando o crush vira direito”, será ministrada pelo advogado, pós-doutor em Direito e presidente do IBDFAM-RS, Conrado Paulino da Rosa. 

Na sequência, haverá a discussão do tema “Os desafios dos regimes de bens”, com a advogada, mestre em Direito e presidente da Comissão Especial de Família e Sucessões da OAB-RS, Renata Santa Maria. 

Para acompanhar o evento, basta acessar o canal da Unijuí no Youtube.

Curso de Direito da Unijuí é referência na formação e qualificação de estudantes na área

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Sexta, 16 Fevereiro de 2024

Com mais de 37 anos de atuação e a formação de centenas de bacharéis em Direito que hoje atuam como advogados, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e procuradores em todos os cantos do País, o curso de Direito da Unijuí é reconhecido nacionalmente pela sua excelência e qualidade de formação de profissionais egressos. 

A graduação em Direito da Unijuí busca preparar os acadêmicos de forma integral e inovadora para o enfrentamento de desafios levantados pela sociedade contemporânea, tanto nas relações interpessoais como nas relações institucionais nacionais e internacionais. A formação, que tem duração de cinco anos, busca habilitar os futuros profissionais com interação entre os conteúdos teóricos e a prática. A ideia é fazer com que os estudantes compreendam as implicações sociais, culturais, econômicas, éticas e morais sobre o fenômeno jurídico.

O curso possui corpo docente qualificado, formado por mestres e doutores, que atuam tanto na graduação quanto na pós-graduação.  A formação é ofertada nos campi de Ijuí e Santa Rosa e está com inscrições abertas no Vestibular Contínuo até o dia 19 de fevereiro, que podem ser feitas no site unijui.edu.br/vestibular. 

Segundo a coordenadora do curso de Direito nos campi de Santa Rosa e Três Passos, professora Fernanda Serrer, a graduação tem diferenciais importantes, como o incentivo, desde o primeiro módulo, às atividades práticas. “Durante toda a graduação estimulamos nossos estudantes a participarem de atividades extracurriculares, que proporcionam um primeiro contato com o mercado de trabalho. Buscamos aliar teoria e prática durante o curso e para isso contamos com laboratórios de práticas jurídicas super equipados e modernos e que permite excelência na formação acadêmica”, salienta. 

A coordenadora do curso de Direito campus Ijuí, professora Francieli Formentini, reforça que essas atividades são importantes e que o curso oferece estágios aos estudantes no Núcleo de Prática Jurídica e no Escritório Modelo, que são vinculados à Universidade, e que auxiliam nos desafios junto à comunidade. 

“O curso também oportuniza intercâmbios para o exterior a possibilidade de o estudante dar continuidade nos estudos no Mestrado e no Doutorado. Os acadêmicos também têm oportunidade de participar de projetos de extensão e pesquisa em iniciação científica, participando de grupos de estudo junto aos estudantes e professores da pós-graduação, sendo um ganho a mais em sua formação”, destaca a docente.  

Outro destaque do curso de Direito são os convênios para estágios em instituições públicas, incluindo o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as Procuradorias, o que propicia ao acadêmico uma vivência em locais onde a prática jurídica ocorre de forma ampla. 

TCC aborda o papel do administrador judicial no processo de recuperação e de falência

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Terça, 23 Janeiro de 2024

Em seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), a recentemente graduada no curso de Direito da Unijuí, Eduarda Aline Bortolotti Rakowski, trabalhou “O papel do administrador judicial no processo de recuperação e de falência”. O tema, segundo ela, parte da experiência que teve durante a realização de um estágio profissional em um escritório de advocacia. 

“Constatei, durante a realização do estágio, que houve um aumento significativo de demandas relacionadas à recuperação judicial e pedidos de falência de empresas nos últimos anos, motivados, principalmente, pela pandemia de Covid-19 e pela crise econômica que se instalou no mundo e afetou diretamente os negócios”, explicou Eduarda, que também já possuía afinidade com a temática. “Além disso, pude perceber que, apesar de estarmos em uma era em que o acesso à informação é facilitado, é gritante o desconhecimento da atividade desenvolvida pelo administrador judicial nos processos de recuperação judicial e de falência, tanto no meio acadêmico quanto no meio jurídico. Diante destes fatores, decidi que realizaria meu TCC acerca deste tema”, completou agora egressa.

Para a produção do seu TCC, Eduarda utilizou materiais disponíveis na Biblioteca Virtual da Unijuí, além de revistas, livros, artigos disponíveis em sites e a legislação presente nos portais oficiais do Planalto. De acordo com ela, o processo de produção do trabalho foi inicialmente inquietante, já que não sabia como iniciar ou como seria a principal abordagem em cada tópico. “Com o avanço da escrita, aprendi a trabalhar com minhas dificuldades pessoais com relação à elaboração da pesquisa e aplicar o método de pesquisa e escrita que mais me identifiquei. Por fim, a pesquisa foi muito importante para o meu conhecimento pessoal e profissional”, aponta a egressa, destacando que um dos principais resultados da elaboração do trabalho foi a análise do crescimento espantoso das ações de recuperação judicial e de falência no atual cenário econômico brasileiro.

“Foi possível perceber, também, que a Lei 11.101/05 – Lei de Recuperação e Falência, com suas recentes alterações materializadas pela Lei 14.112/2020, busca a preservação da empresa como garantidora do bem-estar social, cumprindo a função de progredir, gerar riquezas e empregos, atendendo à função social do empreendimento e aos interesses de toda a nação”, completou. 

Agora formada, Eduarda vai seguir atuando na área de Direito Empresarial, principalmente na recuperação e falência de empresas e demais ramos que a área exigir. 

Estudante de Direito aborda em TCC possibilidade de aplicação do divórcio após a morte em casos de violência doméstica

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Terça, 16 Janeiro de 2024

Após ter uma vivência pessoal em um processo judicial de um familiar envolvendo questões de divórcio no contexto de morte e violência doméstica, a estudante do curso de Direito da Unijuí, Brenda Aozane, buscou compreender mais sobre o tema, investigando-o durante o seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) intitulado de “Os efeitos jurídicos do divórcio post mortem: a necessária sobreposição da autonomia da vontade diante do processo civil em casos de violência doméstica”. 

A acadêmica explica sobre a escolha e produção do trabalho que contou com a orientação da professora Emmanuelle de Araujo Malgarim. “O tema tornou-se um problema jurídico e moral que me fez querer encontrar justificativas para entendê-lo e até mesmo questioná-lo. E em razão de cursar Direito, busquei compreender as discussões de direito material e processual a respeito do divórcio em contexto de morte e violência doméstica. Para isso, utilizei como recursos pesquisas bibliográficas na legislação, doutrina e jurisprudência”, destaca.

Segundo Brenda, a elaboração do TCC foi bastante desafiadora e gratificante. “A produção do trabalho por si só, diante da temática escolhida, já é bastante delicada, pois envolve divórcio em contexto de violência doméstica somado ao fato de o objeto de pesquisa ter sido um problema jurídico da minha família. Isso transformou a pesquisa muito mais significativa com o objetivo de provocar questionamentos na tentativa  de propor alterações jurídicas em casos semelhantes”, pontua.

Para ela, com o TCC foi possível concluir que “na legislação e jurisprudência há uma insegurança de aplicação processual com relação ao divórcio post mortem, que é a morte ocorrida em um processo de divórcio já ajuizado, antes de ser decretado. Contudo, ficou claro que a decisão que o juiz tomar sobre qual o evento ocorreu primeiro (morte ou divórcio), deve ser tratada de forma minuciosa pelo magistrado em cada processo judicial, principalmente, em casos de violência doméstica, pois há consequências jurídicas distintas em cada caso”, frisa.

Com a formatura agendada para ocorrer em março de 2024, Brenda pretende começar a advogar logo após, visto que já foi aprovada no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e agora aguarda a colação de grau para iniciar suas atividades profissionais.