O Grupo Interdisciplinar de Estudos em Gestão e Políticas Públicas, Desenvolvimento, Comunicação e Cidadania (GPDeC), vinculado à Linha de Pesquisa Políticas Públicas, Planejamento Urbano e Gestão do Território do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional – PPGDR da Unijuí, promoveu uma palestra com a temática "Mecanismos institucionais de acesso à Justiça: Política de Estado e instrumento de inclusão social". A atividade contou com a participação do convidado André Iglésias e Silva Borges, defensor público do Rio Grande do Sul.
André observa que a Defensoria Pública representa muito mais que um simples órgão prestador de serviços jurídicos gratuitos, constituindo-se como uma verdadeira instituição permanente e essencial ao regime democrático. “Consolidou-se como um mecanismo institucional robusto de acesso à justiça, dotado de estrutura organizacional especializada, orçamento próprio e expertise técnica para desenvolver políticas públicas efetivas. Sua evolução normativa, culminando com a Emenda Constitucional 80/2014, consagrou três funções fundamentais: orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos, transcendendo o tradicional papel de assistência aos economicamente necessitados”, salienta.
Ainda de acordo com o defensor público, a instituição atua simultaneamente como instrumento de inclusão social e de promoção de direitos humanos, estruturando-se através de núcleos especializados que atendem às diversas populações vulneráveis. “Esta especialização permite uma atuação que vai além do atendimento individual, abrangendo a articulação de redes de proteção e a efetivação de políticas públicas inclusivas. Desta forma, a Defensoria Pública consolida-se como um verdadeiro mecanismo institucional de transformação social, garantindo não apenas o acesso formal à justiça, mas promovendo a efetivação material dos direitos humanos e fundamentais para toda a população vulnerabilizada”, complementa.
O evento ocorreu no final do mês de junho, como atividade complementar aos mestrandos e doutorandos do Programa, se constituindo como espaço de diálogo sobre temáticas atuais. Também contribuíram com a discussão os egressos do PPGDR, Leonardo H. Chain de Mello e Luana Carolina Bonfada. A mediação ficou a cargo do professor doutor Airton Adelar Mueller, coordenador da Linha de Pesquisa Políticas Públicas, Planejamento Urbano e Gestão do Território do PPGDR.
Por Fernando Goettems, mestrando em Desenvolvimento Regional - PPGDR/Unijuí, bolsista Prosuc II/Capes.