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Mestranda em Desenvolvimento Regional integra Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Mestranda em Desenvolvimento Regional na Unijuí e prefeita do município de Francisco Morato, em São Paulo, Renata Sene é uma das integrantes da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS). Criada pelo Decreto Presidencial nº 8.892/16, a Comissão tem o intuito de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 no Brasil, a partir de uma perspectiva de participação social e de coordenação dos diferentes níveis de governo - federal, estadual e municipal.
Renata conta que inicialmente havia participado, junto à Secretaria Executiva da Comissão Nacional dos ODS, de reuniões que tratavam da retomada da CNODS - o grupo havia sido encerrado em 2019, a partir de uma decisão do então presidente, Jair Bolsonaro, e só foi retomado neste ano, após decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Naquela época, Renata também participou de importantes grupos de trabalho voltados a pensar na governança, na territorialização, na legislação e em outras temáticas necessárias para a retomada da Comissão.
“O ingresso na CNODS se deu por meio da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Sou vice-presidente de Parcerias ODS e fui indicada a titular para representar a FNP, representando os governos locais”, explica a mestranda, destacando que já ajudou a elaborar o diagnóstico preliminar para o resgate da memória da Agenda 2030; a estabelecer o Projeto de Lei que respalda a Agenda 2030 e os ODS no Brasil, por meio da conversão do PL nº 1308/2021 em decreto; além de ajudar a mapear as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionadas aos governos estaduais e municipais e a recriar a Agenda de Compromissos para os governos subnacionais, estabelecendo diretrizes claras para a implementação dos ODS.
“A CNODS reconhece a importância da territorialização dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, integrando esses objetivos em documentos estratégicos e políticos locais. Essa abordagem descentralizada visa retomar e transformar a Agenda 2030 em ações concretas que impactam diretamente nas comunidades. A incorporação da Agenda 2030 nos processos de gestão dos municípios brasileiros é desafiadora, exigindo um comprometimento profundo e uma mudança cultural. No entanto, essa jornada é vista como uma oportunidade para aprimorar as ferramentas de política pública e promover a equidade, integrando a sustentabilidade em todas as facetas da governança local. A CNODS, neste renascimento, busca ser um catalisador para ações transformadoras, guiadas pelos princípios da cooperação, inclusão e sustentabilidade”, comenta Renata.
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e a cidade de Francisco Morato estão comprometidas até 2030 com a implementação eficaz da Agenda 2030. E Renata, por sua vez, traz em sua dissertação a “Territorialização dos ODS à luz da gestão social: uma análise da experiência de Francisco Morato (SP)”, tema abraçado e valorizado pela Comissão no que refere a estratégias de governos locais para a Agenda 2030.
“Tenho abordado a importância da territorialização dos ODS em contextos de grande vulnerabilidade social, com destaque para a experiência específica de Francisco Morato. A territorialização dos ODS é vista como um desafio complexo, especialmente em municípios com vulnerabilidade social, e a abordagem inclusiva e participativa é reconhecida como um dos seis princípios essenciais para o sucesso da Agenda 2030. Os outros cinco princípios mencionados incluem não deixar ninguém para trás, a universalidade, integralidade e indivisibilidade dos ODS, apropriação nacional e um enfoque baseado nos direitos humanos. A territorialização e integração dos ODS são percebidas como estratégias para levar a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para os níveis locais, como estados, municípios e bairros mais necessitados”, completa a mestranda.
A tomada de decisão coletiva, como aponta, é um processo importante, que enfatiza a importância de uma abordagem não coercitiva, baseada na inteligibilidade da linguagem, na dialogicidade e no entendimento esclarecido. A transparência, por sua vez, é mencionada como um pressuposto fundamental e a emancipação vista como o objetivo final desse processo.