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Dissertação defendida no Mestrado em Direitos Humanos vence Prêmio de Conselho Internacional
A dissertação intitulada “Estado de Exceção e Política Criminal: um discurso a partir da Criminologia Crítica para a construção de um modelo de controle social pautado na proteção dos Direitos Humanos”, defendida pela Mestre Fernanda Licéli Lowe, venceu o Prêmio Academy CAED-Jus 2018 de teses e dissertações. A defesa foi realizada no ano de 2018 e o prêmio divulgado esta semana.
O Conselho Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus) é uma iniciativa de uma rede de acadêmicos brasileiros e internacionais para o desenvolvimento de pesquisas jurídicas e reflexões de alta qualidade. O estudo foi realizado sob a orientação do Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth (UNIJUÍ), também premiado na ocasião, na condição de orientador. A premiação é concedida para o trabalho melhor avaliado no Conselho Internacional de Altos Estudos em Direito, a partir do envio da tese/dissertação em edital publicado no site, indicação dos Coordenadores de Grupos de Trabalho e avaliação por Comissão Especial, composta pelos Profs. Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci (Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil), Edgar Hernán Fuentes Contreras (Universidad Jorge Tadeo Lozano, Colômbia) e Marconi do Ó Catão (Universidade Estadual da Paraíba, Brasil).
Fernanda é mestre em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), e concluiu os estudos em 2018, quando foi avaliada com grau máximo pela banca composta pelos professores Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth (UNIJUÍ/Orientador), Dr. Marcelo Oliveira Moura (Membro – UCPEL) e Dr. André Leonardo Copetti Santos (Membro - UNIJUÍ). A dissertação premiada aborda o tema do Estado de Exceção a partir da análise de discursos político-criminais, estabelecendo uma crítica às práticas punitivas dos sistemas penais da contemporaneidade. Desvelando a perspectiva teórica da biopolítica, avança, para além da seletividade punitiva já revelada pelos teóricos da Criminologia Crítica, constatando que o discurso repressivista impõe-se como estratégia que culmina na produção do homo sacer, ou seja, como fator de produção da vida nua (vida politicamente desqualificada e, consequentemente, impunemente eliminável).
Mais informações sobre o Conselho de Altos Estudos em Direito (CAED JUS) e a premiação Academy podem ser obtidas em: https://www.caedjus.com/