Direito

No dia 6 de março, os acadêmicos do 5º semestre do curso de Direito do campus Ijuí participaram de uma atividade especial voltada à aproximação entre a formação acadêmica e a prática profissional. A turma recebeu as conselheiras tutelares Kelly de Almeida, Denise Moraes, Luciana Bohrer e Juliana Tolfo, que realizaram uma explanação sobre o funcionamento e os desafios cotidianos do Conselho Tutelar no município.

Durante o encontro, foram apresentados dados referentes aos atendimentos realizados ao longo de 2025, além de relatos sobre casos práticos e as principais dinâmicas de atuação do órgão na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. As profissionais compartilharam experiências do dia a dia da função, evidenciando a complexidade das demandas atendidas e a importância da atuação articulada com diferentes instituições da rede de proteção.

A atividade foi conduzida pela professora Dra. Paola Lazzaretti Victor, responsável pela disciplina, que destacou a relevância de iniciativas que aproximam o conteúdo teórico trabalhado em sala de aula do dia a dia dos profissionais da área.

O coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, professor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, participou, nos últimos dias de fevereiro e início de março, de uma intensa agenda acadêmica na Espanha, marcada por atividades de docência, supervisão de pesquisa e visitas institucionais no âmbito da cooperação científica internacional.

Na cidade de Sevilha, junto à Universidad de Sevilla, o professor desenvolveu atividades acadêmicas vinculadas ao acompanhamento da doutoranda Fernanda Analú Marcolla, que realiza estágio de doutorado sanduíche naquela instituição. As ações envolveram reuniões de supervisão, discussões metodológicas e articulações com pesquisadores locais, visando ao fortalecimento da investigação em curso e à consolidação de redes internacionais de pesquisa. A supervisão presencial permitiu o refinamento do desenho teórico-metodológico do trabalho, bem como o aprofundamento das interfaces entre política criminal, execução penal e direitos humanos em perspectiva comparada.

Também em Sevilha, o docente proferiu, no dia 19 de fevereiro, a palestra intitulada "Letalidad y victimización policial en Brasil", no Seminário "Populismo punitivo, derechos humanos y sociedade del riesgo", organizado pelo Catedrático da Universidad de Sevilla Prof. Dr. Alfonso de Julios-Campuzano.

Nos dias 26 e 27 de fevereiro, o professor Maiquel esteve na Universidade da Corunha, a convite da Faculdade de Direito, sob o patrocínio do grupo de pesquisa ECRIM. Na ocasião, proferiu a conferência intitulada “Police lethality and penal necropolitics in twenty-first century Brazil”, dedicada à análise crítica da letalidade policial e das dinâmicas necropolíticas que atravessam o sistema penal brasileiro contemporâneo. O evento foi organizado no âmbito das atividades do corpo docente da área de Direito Penal e Criminologia, com destaque para a atuação do professor José Ángel Brandariz, catedrático de Direito Penal e Criminologia, e do professor Máximo Sozzo, pesquisador argentino que atua junto à Universidade A Coruña como professor visitante. A conferência reuniu docentes, pesquisadores e estudantes de pós-graduação, promovendo um diálogo comparado entre as realidades brasileira e espanhola no que concerne às políticas de controle penal, violência estatal e gestão diferencial de populações vulnerabilizadas.

Encerrando a agenda institucional, no dia 3 de março, em Madrid, o professor Maiquel realizou visita técnica ao COVE (Centro de Control Telemático), acompanhado da professora Cristina Zackseski, da Universidade de Brasília. A comitiva foi recebida por Jorge Manuel Prieto Domingo, Jefe de Área de Medio Abierto y Control Telemático, vinculado à Subdirección General de Medio Abierto y Penas y Medidas Alternativas, na sede localizada na capital espanhola.

A visita teve por finalidade conhecer o funcionamento do sistema espanhol de execução penal em meio aberto e os mecanismos de controle telemático aplicados às penas e medidas alternativas à prisão. O encontro possibilitou o intercâmbio de experiências acerca de estratégias de desencarceramento, racionalização do uso da prisão e implementação de tecnologias de monitoramento eletrônico, temas centrais no debate contemporâneo sobre limites do poder punitivo e políticas públicas orientadas à redução do encarceramento em massa.

As atividades desenvolvidas na Corunha, em Sevilha e em Madrid evidenciam a inserção internacional do PPGD e o fortalecimento de parcerias acadêmicas voltadas à análise crítica dos sistemas penais, à produção científica qualificada e à formação avançada de pesquisadores na área das Ciências Criminais em interface com os Direitos Humanos.

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Os professores pesquisadores Anna Paula Bagetti Zeifert (coordenadora do projeto), Elenise Felzke Schonardie (vice-coordenadora) e Gilmar Antônio Bedin (membro da equipe), integrantes da linha de pesquisa “Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento” do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, apresentaram resultados parciais da pesquisa no Seminário Internacional da Rede Interdisciplinar sobre Desigualdades e da Rede Europeia Anti-Pobreza, realizado de 11 a 13 de fevereiro em Lisboa, Portugal.

Os docentes estão vinculados ao projeto de pesquisa “Populações Vulneráveis, Comunidades Tradicionais e o Impacto das Mudanças Climáticas na Região Noroeste do Rio Grande do Sul”, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs).

O Seminário Internacional sobre Ação Pública e Desigualdades apresentou elementos empíricos e conceituais acerca da incidência das desigualdades no Brasil e na Europa, bem como dos efeitos emergentes das mudanças climáticas nesses contextos. A participação dos pesquisadores ganhou destaque especialmente em razão dos desastres ambientais ocorridos no Rio Grande do Sul entre 2023 e 2024, além do impacto das recentes chuvas e inundações que atingiram a Península Ibérica.

A atividade foi fundamental para o intercâmbio de experiências com pesquisadores europeus que também investigam temas como pobreza, desigualdades sociais e eventos climáticos extremos que afetam populações em situação de vulnerabilidade. O evento foi sediado pela Universidade Nova de Lisboa (NOVA-FCSH), reforçando o diálogo acadêmico internacional sobre desafios sociais e ambientais contemporâneos.

Estão abertas as inscrições para estudantes eventuais no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí. Para o curso de Doutorado, o prazo encerra-se no dia 16 de março; para o curso de Mestrado, em 30 de abril.

Para o Mestrado, são disponibilizadas cinco vagas em cada uma das seguintes disciplinas: “Direito à Saúde, Políticas Públicas e Cidadania” e “Direitos Humanos, Gênero e Diversidades”, na Linha de Pesquisa 1; “Teorias da Justiça e Desenvolvimento” e “Direito à Cidade, Desigualdades Sociais e Direitos Humanos”, na Linha de Pesquisa 2.

Já para o Doutorado, há o número máximo de quatro vagas nas disciplinas de “Seminário sobre Direitos das Minorias, Biopolítica e Mobilidade Humana” e “Seminário sobre Relações Trabalhistas e Direitos Humanos”, da Linha de Pesquisa 1; “Seminário sobre Direitos Humanos, Desenvolvimento e Sustentabilidade” e “Tópico Especial I: Direitos Humanos, Relações Laborais e Confiança da Cidadania nas Instituições Estatais”, da Linha de Pesquisa 2.

As inscrições podem ser realizadas mediante o envio, por e-mail, ao endereço ppgd@unijui.edu.br, do formulário de inscrição e da documentação exigida. Ambos estão disponíveis nos editais, acessíveis neste link. A seleção dos candidatos será realizada por meio da análise do curriculum vitae, modelo Lattes, pela Coordenação do Programa.

Outras informações podem ser obtidas junto à Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito pelo telefone (55) 3332-0545, pelo WhatsApp (55) 3332-0200 ou pelo e-mail ppgd@unijui.edu.br.

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí teve participação expressiva no evento “Vozes Delas: escuta de todos”, realizado no Auditório da 6ª Brigada de Infantaria Blindada, em Santa Maria/RS. A atividade foi promovida conjuntamente pela Justiça Militar da União, pela 3ª Divisão do Exército, pela 6ª Brigada de Infantaria Blindada e pela COMPREV – Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, consolidando-se como um espaço institucional de escuta ativa, diálogo interinstitucional e reflexão crítica sobre estratégias de prevenção, responsabilização e transformação cultural no enfrentamento ao assédio e à discriminação.

A programação do evento evidenciou a forte inserção acadêmica e institucional do PPGD. A palestra magna de abertura foi proferida pela mestranda do Programa, Dra. Mariana Aquino, juíza da Justiça Militar da União, que abordou os desafios contemporâneos da escuta institucional e da proteção de direitos em contextos organizacionais complexos. Na sequência, a egressa do PPGD, Dra. Tânia Reckziegel, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, ministrou a palestra “O enfrentamento ao assédio e a proteção das mulheres no âmbito do TRT4”, destacando práticas institucionais, avanços normativos e desafios persistentes no âmbito da Justiça do Trabalho.

A mestranda Gabriela Jhon, desembargadora do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, contribuiu com a palestra “O enfrentamento ao assédio e a proteção das mulheres no âmbito do TJMRS”, evidenciando a relevância de políticas institucionais estruturadas e de uma cultura organizacional orientada pela igualdade e pelo respeito. Já o doutorando Mauro Stürmer, em conjunto com o Dr. Celso Celidonio, juiz federal da Justiça Militar, apresentou reflexão específica sobre o Serviço Militar Inicial Feminino (SMIF), analisando seus impactos, desafios e potencialidades a partir de uma perspectiva jurídica e institucional.

O coordenador do PPGD, professor Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, também integrou a programação como palestrante, abordando o enfrentamento ao assédio no âmbito institucional sob uma perspectiva crítica, ancorada nos direitos humanos, na dignidade da pessoa humana e na necessidade de construção de ambientes institucionais seguros, inclusivos e democráticos. O terceiro painel do evento contou ainda com a mediação da professora Dra. Rosane Porto, que conduziu os debates de forma articulada e qualificada.

A participação do PPGD no “Vozes Delas: escuta de todos” reafirma o compromisso do Programa com a produção acadêmica crítica, a formação qualificada e a incidência institucional em temas centrais para a consolidação de práticas democráticas, inclusivas e comprometidas com a efetivação dos direitos humanos.