O curso de Direito da Unijuí – Campus Santa Rosa promoveu, na noite desta segunda-feira, 24 de agosto, sua aula inaugural, com o tema “O ‘True Crime’ e o fascínio pelo crime: os contrastes entre o cinema e a realidade penal brasileira”. O evento foi realizado na sala A112 e contou com a participação de estudantes do curso de Psicologia.

Em sua saudação, a coordenadora do curso de Direito, professora Fernanda Serrer, destacou que a presença de acadêmicos de diferentes cursos amplia e qualifica o debate, uma vez que compreender o crime exige diferentes olhares sobre o ser humano, a sociedade e as instituições.

“A nossa aula inaugural nos propõe uma temática extremamente atual: o fenômeno do true crime e o fascínio pelo crime, especialmente os contrastes entre aquilo que o cinema e as séries nos apresentam e a realidade brasileira. O questionamento que fica é: por que o crime nos fascina tanto? Em que momento a curiosidade sobre um fato criminoso se transforma em entretenimento? Na realidade brasileira, o crime produz vítimas, famílias destruídas, vidas interrompidas e também pode revelar as fragilidades e os erros das próprias instituições responsáveis por fazer justiça”, destacou.

Para debater o tema, foi convidada a advogada, terapeuta ocupacional e coautora da obra autobiográfica Malleus: Relatos de Injustiça, Tortura e Erro Judiciário, Beatriz Cordeiro Abagge. Ela foi acusada, juntamente com outras pessoas, pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, de 6 anos, encontrado em 6 de abril de 1992, no município de Guaratuba, no litoral do Paraná. O corpo da criança apresentava mutilações, e a principal hipótese levantada na época era de que ela teria sido vítima de um ritual satânico. Beatriz e sua mãe, Celina Abagge, estavam entre as pessoas acusadas pelo crime.

“Nós sempre lutamos pela verdade. Mas essa busca sempre esbarrava no fascínio que as pessoas tinham pelo crime. É muito mais fácil acreditar no mal do que no bem. Passei 34 anos da minha vida brigando pela minha inocência. Éramos sete acusados, mas muitos não se pronunciaram. Tinham medo. Eu não. Sempre que podia, utilizava a mídia para que o caso voltasse à tona e para provar que as acusações eram infundadas”, relatou Beatriz.

Beatriz, sua mãe e outros cinco acusados foram posteriormente inocentados. O caso ganhou novos contornos após a descoberta das fitas originais dos interrogatórios, que evidenciaram a ocorrência de tortura durante os procedimentos de investigação.

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O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, a partir do curso de Doutorado em Direitos Humanos, promoveu a aula inaugural aberta do seminário “Circuitos do Feminicídio e das Violências de Gênero: cenários, desafios e enfrentamento nos 20 anos da Lei Maria da Penha”. A atividade contou com a participação da professora Alice Bianchini, que é uma das principais referências nacionais nos estudos e na atuação jurídica relacionados à violência contra as mulheres.

Na conferência “Avanços e compromissos nos 20 anos da Lei Maria da Penha”, Alice Bianchini abordou as transformações produzidas pela Lei nº 11.340/2006, os desafios que permanecem para sua efetivação e os compromissos que devem orientar o Estado, o sistema de Justiça, as políticas públicas, as universidades e a sociedade no enfrentamento às violências de gênero. 

A aula foi aberta à comunidade acadêmica, aos profissionais que atuam nas redes de atendimento e proteção, aos integrantes do sistema de Justiça e da segurança pública, aos movimentos sociais e a todas as pessoas interessadas no tema.

O seminário, ministrado pelas professoras doutoras Joice Graciele Nielsson e Joana Mattia, conta com o apoio do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos da Unijuí. A programação seguirá até o mês de novembro e contará com diversas aulas abertas, sempre com a participação de pesquisadoras convidadas de reconhecida trajetória no cenário nacional.

Em cada encontro, serão debatidos diferentes aspectos da prevenção e do enfrentamento às violências de gênero, promovendo a aproximação entre a produção científica, a experiência institucional, as políticas públicas e as práticas desenvolvidas pelas redes de proteção. A proposta é oferecer à comunidade acadêmica e ao público externo um espaço qualificado e permanente de formação, reflexão crítica e construção de estratégias para o enfrentamento das violências contra as mulheres.

A realização do seminário assume especial relevância em 2026, ano em que a Lei Maria da Penha completa duas décadas. Reconhecida como um marco jurídico e político na proteção dos direitos humanos das mulheres, a legislação contribuiu para tornar visível a violência doméstica e familiar, ampliar os mecanismos de proteção e estabelecer responsabilidades para o poder público e para a rede de atendimento. 

Os 20 anos da lei constituem, ao mesmo tempo, um momento de reconhecimento das conquistas alcançadas e de avaliação crítica dos desafios ainda existentes. A persistência dos feminicídios, das diferentes formas de violência de gênero e das dificuldades de acesso à proteção demonstra que a existência de uma legislação avançada precisa ser acompanhada por políticas públicas estruturadas, redes articuladas, recursos adequados e formação permanente dos profissionais

A proposta do seminário é analisar os “circuitos” pelos quais as violências de gênero são produzidas, naturalizadas, reconhecidas ou, muitas vezes, invisibilizadas. A programação também pretende discutir os percursos realizados pelas mulheres em busca de proteção e as respostas oferecidas pelas instituições, identificando avanços, lacunas e possibilidades de qualificação do enfrentamento.

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) promoveu nesta quinta-feira, 20 de agosto, a partir do projeto de pesquisa Direito à Moradia, Neoliberalismo e Vulnerabilidade: a violação de direitos humanos e as consequências ambientais, em conjunto com o Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Governança e Democracia - Mundus (CNPq), o II Seminário de Direito à moradia e Vulnerabilidades Sociais. 

A atividade teve a proposta de difundir conhecimentos acerca do direito à moradia e das vulnerabilidades sociais decorrentes dos extremos climáticos, estabelecendo um espaço de discussão e interlocução entre pesquisadores que integram o PPGD da Unijuí e pesquisadores de outras Universidades nacionais e internacionais. 

Conforme a coordenadora, professora Elenise Felzke Schonardie, o seminário é o resultado dos trabalhos feitos durante o projeto de pesquisa. “Conseguimos possibilitar a oferta de duas bolsas de doutorado, onde foi possível fazer os estudos aqui apresentados. Este fomento é importante, não somente para a formação de alto nível, mas para o nosso programa, para a região, onde conseguimos analisar o direito à moradia regional e a relação com as mudanças climáticas atuais”, comenta. 

Segundo a professora, a iniciativa busca mostrar à comunidade tudo que foi produzido, mas também as tentativas de soluções para a comunidade. “A ideia era trazer o debate para a sociedade conseguir fazer o planejamento das questões climáticas que são realidades no nosso Estado.”

Durante o seminário, foram apresentados painéis e trabalhos de pesquisa. O primeiro deles teve como tema “Habitação social e as vulnerabilidades ambientais na cidade de Passo Fundo”, ministrado pela professora Carina Lopes de Souza (ULBRA). Ao fim dos painéis, foi feito lançamento do livro “Direito à moradia, neoliberalismo e vulnerabilidades: violações de direitos humanos e as consequências ambientais". 

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Estudantes do segundo e quarto semestres do curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD) da Unijuí participaram, nesta quinta-feira, 20 de agosto, no Centro de Eventos, do seminário “Dinâmicas Climáticas e Mitigação de Desastres no Noroeste do Rio Grande do Sul”.

A atividade teve como objetivo aproximar os acadêmicos da realidade dos eventos climáticos extremos e estimular a reflexão sobre os desafios relacionados à proteção de populações vulneráveis no campo do Direito. O encontro contou com a participação do comandante da 1ª Companhia do 12º Batalhão de Bombeiros Militar (12º BBM/Ijuí) e egresso da Universidade, capitão Cauê Czyzewski Nardes, como palestrante, e com a mediação da docente do PPGD e do curso de Direito, professora Anna Paula Zeifert.

Conforme o capitão Cauê, é fundamental preparar os acadêmicos para compreender os riscos associados aos eventos climáticos extremos e fortalecer uma cultura de prevenção desde a graduação. “A atividade busca mostrar como as condições climáticas, como o fenômeno El Niño, podem afetar comunidades em situação de maior vulnerabilidade e contribuir para que os estudantes compreendam os cuidados necessários diante desses cenários. Trabalhar a prevenção e pensar em estratégias de mitigação é essencial para reduzir os impactos dos desastres”, explica.

A iniciativa integra o projeto de pesquisa “Populações Vulneráveis, Comunidades Tradicionais e o Impacto das Mudanças Climáticas no Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul”, apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS) e coordenado pelas professoras Anna Paula Zeifert e Elenise Schonardie.

Segundo a professora Anna Paula, o projeto busca analisar os eventos climáticos e o cenário de emergência vivido na região, promovendo a reflexão dos estudantes do Direito sobre justiça ambiental e climática. “Para os estudantes do Direito, é um momento importante de reflexão sobre uma temática e questões fundamentais diante do cenário de emergência climática que vivenciamos. A vulnerabilidade das pessoas não está relacionada apenas às condições econômicas, mas também aos impactos provocados pelas mudanças climáticas, que atingem de diferentes formas as populações e os territórios”, destaca. 

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A aula inaugural do segundo semestre do curso de Direito - Campus Santa Rosa será realizada na próxima segunda-feira, às 19h30, na Sala A 112.

Os estudantes vão acompanhar um debate sobre o “O ‘True Crime’ e o fascínio pelo crime: os contrastes entre o cinema e a realidade penal brasileira”, que será explorado pela advogada e terapeuta ocupacional Beatriz Cordeiro Abagge.

A convidada é coautora da obra autobiográfica “Malleus: Relatos de Injustiça, Tortura e Erro Judiciário” e uma das acusadas injustamente pela morte do menino Evandro, caso que ganhou grande repercussão nacional.

A mediação será realizada pela doutoranda em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí, Fernanda Viero. 

Docentes, doutorandos e egressos do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí (PPGD) participaram, na última semana, do XV Encontro Nacional de Pesquisa Empírica em Direito (EPED), realizado na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém. A presença do Programa no evento envolveu coordenação de Grupo de Trabalho, participação em mesa temática, apresentação de pesquisas e atividades de cooperação interinstitucional, evidenciando a inserção do PPGD em redes nacionais de investigação e formação científica.

O coordenador do PPGD, professor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, participou do XV EPED como coordenador do GT nº 62 – “Tecnologias, controle penal e direitos humanos: evidências empíricas e perspectivas da criminologia crítica”. O Grupo de Trabalho reuniu pesquisas dedicadas à análise das transformações contemporâneas do controle penal, com atenção especial aos impactos produzidos pela incorporação de novas tecnologias às práticas de vigilância, investigação, punição e acompanhamento penal. 

Entre os trabalhos vinculados às pesquisas desenvolvidas no âmbito do PPGD esteve “Linchamento virtual e processo penal de mulheres: mídia, gênero e a antecipação punitiva no ambiente digital”, de autoria da doutoranda Aline Rodrigues Maroneze, do professor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e do doutorando Wanderson Moura de Castro Freitas.

Também foi apresentado o trabalho “A importância da atuação das equipes multidisciplinares nas Centrais de Monitoração Eletrônica para a efetividade da medida no contexto do Plano Pena Justa”, de autoria da egressa Aline Marceli Schwaikardt e do professor Maiquel. 

Além do coordenador do Programa, também participou o professor André Giovane de Castro, que apresentou o trabalho “Os atos de 8 de janeiro de 2023 e as regras do jogo democrático: uma análise da interface judicial e política”, no âmbito do GT “Intersecções entre direito e política: tribunal, sistema de justiça e atores jurídicos”. 

Outra docente presente foi a professora Janaína Machado Sturza, que participou de diferentes atividades ao longo da programação do encontro. No dia 12 de agosto, integrou a Mesa Temática 01 – “A (in)efetivação do direito humano à saúde de migrantes com deficiência: construindo políticas públicas baseadas em evidências”, juntamente com as professoras Gabriella Scola Dutra, da UNESC, e Andreza Smith, da UFPA. No dia 14 de agosto, foi apresentado o trabalho “Direitos humanos, saúde e deficiência: políticas de inclusão e acessibilidade para estudantes com deficiência (PcD) em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu no Estado do Rio Grande do Sul”.

O coordenador do PPGD, o professor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, valorizou a participação dos docentes e estudantes no evento. “A participação do PPGD no XV Encontro Nacional de Pesquisa Empírica em Direito evidencia a articulação entre pesquisa, formação de pesquisadores, internacionalização e cooperação interinstitucional que orienta as atividades do Programa”, destaca. 

O Encontro Nacional de Pesquisa Empírica em Direito distingue-se pela valorização de abordagens metodológicas voltadas à produção de conhecimento jurídico a partir de evidências. 

Uma das características de sua programação é justamente a articulação entre formação metodológica e socialização de resultados de pesquisa. Nesta edição, os primeiros dias foram dedicados a oficinas de formação, seguidos por grupos de trabalho, mesas temáticas e conferências, reunindo pesquisadores de diferentes instituições e regiões do país.

Seminário Integrado

Paralelamente à programação do XV EPED, foi realizado, no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará, o Seminário Integrado “Direitos Humanos, Migrações e Políticas Públicas: diálogos entre os Programas de Pós-Graduação em Direito da UFPA, UNESC e Unijuí”.

A atividade constituiu um espaço de diálogo científico, intercâmbio de pesquisas e aproximação entre pesquisadores em formação, reunindo mestrandos e doutorandos em torno de questões centrais para a compreensão contemporânea dos direitos humanos e das políticas públicas.

Os diálogos foram mediados pelas professoras Andreza Smith (UFPA), Gabriella Scola Dutra (UNESC) e Janaína Machado Sturza (Unijuí), juntamente com o professor Samuel Medeiros, da Faculdade Cosmopolita.

A Unijuí promoveu, nesta quinta-feira, 16 de julho, a aula inaugural do curso de qualificação profissional em “Investigação Criminal e Direitos Humanos: Teoria, Prática e Perspectivas Críticas". O curso é promovido pela Unidade de Formação Continuada da Universidade, a partir do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), e conta com apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e do Programa Transversal e Estruturante RS Seguro. 

A aula inaugural teve a proposta de ser um espaço de diálogo qualificado entre a universidade e as instituições responsáveis pela segurança pública e pela justiça criminal. Ela contou com a participação do Secretário-Executivo do Programa RS Seguro, delegado de Polícia Civil, Antônio Carlos Pacheco Padilha, que apresentou dados sobre a segurança pública gaúcha em sua palestra de abertura. 

Conforme o coordenador do PPGD e um dos coordenadores do curso de qualificação, professor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, a formação é uma importante iniciativa que une a academia com as instituições de segurança pública de todo o Estado. 

“Esse curso parte da convicção de que segurança pública e direitos humanos não são agendas antagônicas, mas que podem ser trabalhadas na ideia de políticas públicas eficientes, que exigem o compromisso da legalidade e proteção da dignidade humana, além de serem usadas para a produção de conhecimento científico para o fortalecimento das instituições democráticas e da sociedade”, comenta. 

O professor também destaca que a realização do curso reafirma as marcas históricas da Unijuí como universidade comunitária, comprometida com o desenvolvimento regional e a produção de conhecimentos que são socialmente relevantes. “Entendemos que a Universidade tem a missão de ultrapassar os limites da sala de aula e estamos trabalhando neste sentido para construir uma trajetória de cooperação com órgãos públicos, sociedade civil e pessoas que atuam nos mais diversos estados”, comenta. 

Já o professor André Leonardo Copetti Santos, que também coordena o curso, a qualificação surgiu a partir da necessidade de ampliar os conteúdos para os interessados em formação voltadas à segurança pública. A iniciativa, segundo ele, é o primeiro passo para outras formações e aprofundar os debates dentro da academia sobre segurança pública. “Cremos que nessa aula inaugural possamos dar o start para um grande processo que busca culminar em um mestrado profissional, voltado a discutir todas as questões que envolvem esse tema fundamental para a sociedade”, completa. 

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O Grupo de Estudos Direitos Humanos e Instituições Democráticas, composto por professores e estudantes vinculados ao Curso de Graduação em Direito e ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, concluiu a sua programação prevista para o primeiro semestre de 2026. Ao todo, foram realizados cinco encontros presenciais no Campus Três Passos, reunindo aproximadamente 15 participantes. As atividades desenvolvidas focaram em familiarizar os pesquisadores com a temática central, discutir textos bibliográficos anteriormente lidos, instrumentalizar as normas científicas de elaboração de trabalhos, debater um assunto complexo e planejar a produção acadêmica.

A proposta do Grupo de Estudos aborda o papel das instituições jurídico-políticas na consolidação da democracia e na proteção dos direitos humanos com ênfase no contexto brasileiro. A iniciativa reúne professores e estudantes interessados na análise das relações entre direito e política na realidade contemporânea. Por meio de cada um dos encontros, as atividades se voltam à realização de debates previamente organizados entre os participantes, à produção de materiais relacionados à formação cidadã e à elaboração de trabalhos científicos, contribuindo com as dimensões do ensino, da pesquisa e da extensão fomentadas tanto na graduação como na pós-graduação na área do Direito.

Com a coordenação do professor Dr. André Giovane de Castro, o Grupo de Estudos insere-se no âmbito do Projeto de Pesquisa “Os atos de 8 de janeiro de 2023 e as regras do jogo democrático: limites e possibilidades sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal” e do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Governança e Democracia (Mundus), vinculados ao PPGD da Unijuí, além do Curso de Graduação em Direito. Além disso, conta com a colaboração do Centro Acadêmico de Direito (CADi) de Três Passos. Trata-se de um movimento coletivo destinado a viabilizar a oferta de um espaço qualificado de produção e compartilhamento de ideias centradas na defesa do Estado Democrático de Direito.

As inscrições para os interessados em participar das atividades no próximo semestre serão abertas em breve.

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A Unijuí assinou, na segunda-feira, dia 6 de julho, um termo de cooperação com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) para ampliar a pesquisa que busca compreender os fatores associados à violência doméstica e ao feminicídio no Estado. A iniciativa pretende reunir evidências que auxiliem na identificação de situações de risco e subsidiem a formulação de políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra as mulheres.

Desenvolvido pela Unijuí em parceria com a Secretaria Estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo, o estudo já ouviu 140 homens presos por violência doméstica no sistema prisional gaúcho. A pesquisa busca traçar o perfil desses autores e compreender os fatores culturais, sociais e comportamentais que contribuem para a ocorrência da violência, com foco na prevenção da reincidência.

Com a assinatura do termo de cooperação com o MP-RS, a pesquisa entra em uma nova etapa e passa a investigar também a trajetória das vítimas. O trabalho prevê a escuta de familiares de mulheres vítimas de feminicídio para compreender os contextos que antecederam os crimes e identificar fatores que possam indicar risco de escalada da violência. O objetivo é produzir conhecimento que possibilite intervenções mais precoces e eficazes. Essa etapa incorpora a experiência do projeto Pedros e Marias, do MP-RS, que oferece acolhimento humanizado às vítimas indiretas de feminicídio.

O estudo será realizado de forma regionalizada, permitindo identificar as particularidades de cada região do Estado e orientar ações de prevenção mais efetivas. Conforme a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alessandra Moura Bastian da Cunha, os contextos em que ocorrem os feminicídios variam no Rio Grande do Sul, o que exige estratégias específicas. "Os contextos de feminicídio dentro do Rio Grande do Sul são diferentes. Então a gente precisa olhar para esse contexto regional e ali oferecer alguma ação que possa, de fato, ser efetiva para reduzir os índices de violência, especialmente de feminicídios", afirma.

Para a professora Joice Nielsson, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí, o projeto contribuirá para fortalecer a prevenção. Segundo ela, a intenção é identificar fatores preditivos que permitam agir antes que a violência evolua para desfechos letais.

O trabalho é realizado em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (CAOEVCM) e com o Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas.

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O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí ampliou sua presença no cenário acadêmico internacional por meio da participação de seus docentes e pesquisadores em importantes atividades realizadas na Espanha, reafirmando o compromisso institucional com a internacionalização da pesquisa, a cooperação científica e a produção de conhecimento em Direitos Humanos.

No dia 1º de junho, na Universidade de Málaga, o coordenador do PPGD, professor doutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, proferiu a Conferência Inaugural do I Seminário Internacional "Derechos Humanos y Migraciones: Perspectivas comparadas entre Brasil y España", dividindo a mesa com a professora doutora Elisa García-España, uma das principais referências europeias na área da Criminologia e das Migrações. A atividade reuniu pesquisadores brasileiros e espanhóis para discutir os desafios contemporâneos da proteção internacional dos direitos humanos diante dos fenômenos migratórios.

Na sequência, as professoras doutoras Janaína Machado Sturza e Joice Graciele Nielsson, acompanhadas pela pós-doutoranda Joana Mattia, apresentaram as pesquisas que vêm desenvolvendo no âmbito do PPGD na Mesa-Redonda de Apresentação dos Grupos de Investigação do Brasil e da Espanha, oportunidade em que foram estabelecidas perspectivas de cooperação científica entre instituições dos dois países, evidenciando a inserção internacional do Programa e a consolidação de suas redes acadêmicas com universidades espanholas.

A agenda internacional prosseguiu na cidade de A Coruña, onde o professor Maiquel Wermuth e o doutorando do PPGD, Wanderson Moura de Castro Freitas, participaram de atividades promovidas pelo grupo de pesquisa ECRIM (University of A Coruña) e pela Sociedad Española de Investigación Criminológica (SEIC). Na ocasião, eles apresentaram o trabalho intitulado “Letalidade policial em evidência: desafios criminológicos para a consolidação de horizontes partilhados”, abordando criticamente os desafios contemporâneos da violência institucional, da seletividade penal e da necropolítica no contexto brasileiro. A apresentação integrou as atividades do I Congreso Ibérico de Criminología e XV Congreso Español de Criminología, que ocorreu entre os dias 10 e 12 de junho na Faculdade de Direito da Universidad A Coruña, sob coordenação do professor José Ángel Brandariz, referência internacional em Criminologia.

De acordo com o professor Maiquel, “a apresentação das pesquisas desenvolvidas no âmbito do Programa em eventos em grandes universidades espanholas reafirma o protagonismo da formação em nível de pós-graduação Stricto Sensu da Unijuí, em debates científicos internacionais, fortalecendo a inserção dos pesquisadores em redes globais de investigação”.

As atividades desenvolvidas em Málaga e A Coruña representam mais um importante passo na estratégia de internacionalização do PPGD da Unijuí, ampliando a cooperação com universidades espanholas, fortalecendo projetos de pesquisa conjuntos e promovendo a difusão internacional da produção científica desenvolvida pelo Programa na área dos Direitos Humanos.

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