Direitos Humanos

Grupo de Estudos do Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos inicia as atividades

Na última sexta-feira, dia 15 de março, o Ciclo de estudos “A importância das políticas públicas na efetivação do Direito à Saúde”, com a presença da Professora Dra. Sandra Regina Martini – UNIRITTER e UFRGS - marcou a abertura das atividades anuais do Grupo de Estudos Biopolítica e Direitos Humanos vinculado ao Programa de Pós-Graduação – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da Unijuí.

Na oportunidade, a professora convidada participou da Banca de Defesa de Dissertação da mestranda Kaoanne Wolf Krawczack, intitulada: Com que corpo eu vou? Direitos Humanos, Transexualidade e Estetização do Mundo em uma sociedade de consumidoras, orientada pela prof. Dra. Joice Graciele Nielsson, e da Banca de Qualificação de Projeto de Dissertação do Aluno Rodrigo Tonel, intitulada: O Fenómeno do Suicídio na Contemporaneidade: a dicotomia entre direito à Saúde e políticas públicas de prevenção, orientado pela Prof. Dra. Janaína Machado Sturza.

O Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos realizada encontros de estudos e atividades regulares junto ao PPGDireito UNIJUÍ, abertos à participação de toda a comunidade acadêmica e público em geral.

           

 

 

 


Pesquisa de mestrando em Direitos Humanos da Unijuí fundamenta decisão inédita do STJ


Imagem: Livro Presos que menstruam, de Nana Queiroz

A pesquisa desenvolvida pelo mestrando em Direitos Humanos da Unijuí, Bruno Cerejo, foi utilizada para auxiliar na fundamentação de Habeas Corpus impetrado em 08 de março de 2019 – Dia Internacional da Mulher – pela Defensoria Pública do Estado do RS, perante o Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de realizar a transferência de apenada LGBT da ala masculina para a ala feminina.

O estudo teve a orientação do Prof. Dr. Maiquel A. Dezordi Wermuth e foi apresentada no I Congresso Nacional Biopolítica e Direitos Humanos: refletindo sobre as vidas nuas da contemporaneidade, ocorrido no Campus Ijuí, no primeiro semestre de 2018. O Congresso é promovido pela Unijuí.

Entenda o caso:

A apenada DSS – transgênero feminina – requereu ao Juízo da Vara de execuções criminais, por meio da Defensoria Pública do Estado, autorização para pernoitar na ala feminina da casa prisional, sob o fundamento de, por possui aparência e características femininas e por se vestir e se portar como mulher, sua permanência na ala masculina colocaria em risco sua integridade física e emocional.

O Juízo, após manifestação contrária da casa prisional e do Ministério Público Estadual, indeferiu o requerimento. Dessa decisão, foi interposto agravo em execução, o qual, acolhendo a manifestação do órgão ministerial de segundo grau, confirmou a decisão do Juízo a quo, acrescentando que o deferimento do pedido violaria a Constituição da República.

Inconformada com a natureza e fundamentação da decisão, a Defensoria Pública de segundo grau impetrou Habeas Corpus requerendo – em sede liminar e, posteriormente, no mérito – a concessão da ordem para determinar a imediata transferência de DSS para local compatível com sua identidade de gênero.

Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a existência de constrangimento ilegal a ser sanado pela via do Habeas Corpus e, com fundamento nos valores Constitucionais, nas orientações contidas nos Princípios de Yogyarkarta, na Resolução Conjunta nº 1, do CNPCP e CNCD/LGBT e nos precedentes do STF, concedeu a “liminar para determinar a colocação da paciente em espaço próprio, compatível com sua identidade de gênero”.

Assim, a partir da adoção pela Defensoria Pública do Estado da fundamentação apresentada pelo mestrando em Direitos Humanos, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unijuí, em artigo científico publicado em evento organizado pela Universidade – o qual foi expressamente citado na fundamentação do Habeas Corpus –, fica ainda mais evidente a importância e relevância da pesquisa acadêmica, que se materializa na produção de artigos científicos apresentados em eventos ou publicados em revistas, pois servem de valorosa fonte de consulta para os operadores do direito buscarem fundamentos para suas manifestações, operando a evolução do sistema jurídico e influenciando na concretização dos ideais de justiça e dos Direitos Humanos.

A decisão do caso pode ser acessada em: http://www.stj.jus.br/static_files/STJ/Midias/arquivos/Noticias/HC%20Min%20Schietti.pdf

O livro que contém o artigo produzido pelo mestrando Bruno Cerejo, o qual foi apresentado no I Congresso Nacional Biopolítica e Direitos Humanos da Unijuí – pode ser acessado para download gratuito em: https://www.editorafi.org/376biopolitica.

Brasília (DF) - A defensora pública titular da 8ª Defensoria Pública Criminal de 2º grau, Aline Corrêa Lovato, impetrou, na sexta-feira (8), um habeas corpus solicitando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a transferência de presa travesti do alojamento masculino para uma ala feminina em um presídio do Estado. Na quarta-feira (13), o STJ concedeu o direito à detenta de cumprir a pena em alojamento na ala feminina, caso não exista um ambiente adequado que atenda pessoas LGBTs.

A decisão do ministro se baseou na importância do reconhecimento da identidade de gênero e da proteção da presa, pois esta afirmou se sentir vulnerável por ser mantida em um ambiente em que só há homens. O veredito é inédito no tribunal e representa um passo importante no sistema de Justiça brasileiro.

De acordo com Aline, trata-se de indivíduo extremamente vulnerável, que estava sendo submetido a constrangimento ilegal por estar em alojamento não compatível com sua identidade de gênero. “A manutenção da paciente em alojamento masculino, ante a ausência de cela especial para abrigar pessoas LGBT no presídio local, acaba por puni-la duplamente, ou seja, não só pelo crime cometido, mas por ser quem é. Por isso, a medida ingressada, visando a transferência para a ala feminina, foi imprescindível para resgatar sua dignidade e cessar o constrangimento, atendida liminarmente pelo ministro Rogério Schietti Cruz, o qual foi muito sensível à questão apresentada pela Defensoria Pública, ante a evidente violação decorrente da decisão do Tribunal de Justiça do Estado”, disse a defensora. 

 


Dissertação defendida no Mestrado em Direitos Humanos vence Prêmio de Conselho Internacional

                

A dissertação intitulada “Estado de Exceção e Política Criminal: um discurso a partir da Criminologia Crítica para a construção de um modelo de controle social pautado na proteção dos Direitos Humanos”, defendida pela Mestre Fernanda Licéli Lowe, venceu o Prêmio Academy CAED-Jus 2018 de teses e dissertações. A defesa foi realizada no ano de 2018 e o prêmio divulgado esta semana.

O Conselho Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus) é uma iniciativa de uma rede de acadêmicos brasileiros e internacionais para o desenvolvimento de pesquisas jurídicas e reflexões de alta qualidade. O estudo foi realizado sob a orientação do Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth (UNIJUÍ), também premiado na ocasião, na condição de orientador. A premiação é concedida para o trabalho melhor avaliado no Conselho Internacional de Altos Estudos em Direito, a partir do envio da tese/dissertação em edital publicado no site, indicação dos Coordenadores de Grupos de Trabalho e avaliação por Comissão Especial, composta pelos Profs. Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci (Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil), Edgar Hernán Fuentes Contreras (Universidad Jorge Tadeo Lozano, Colômbia) e Marconi do Ó Catão (Universidade Estadual da Paraíba, Brasil).

Fernanda é mestre em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), e concluiu os estudos em 2018, quando foi avaliada com grau máximo pela banca composta pelos professores Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth (UNIJUÍ/Orientador), Dr. Marcelo Oliveira Moura (Membro – UCPEL) e Dr. André Leonardo Copetti Santos (Membro - UNIJUÍ). A dissertação premiada aborda o tema do Estado de Exceção a partir da análise de discursos político-criminais, estabelecendo uma crítica às práticas punitivas dos sistemas penais da contemporaneidade. Desvelando a perspectiva teórica da biopolítica, avança, para além da seletividade punitiva já revelada pelos teóricos da Criminologia Crítica, constatando que o discurso repressivista impõe-se como estratégia que culmina na produção do homo sacer, ou seja, como fator de produção da vida nua (vida politicamente desqualificada e, consequentemente, impunemente eliminável).

Mais informações sobre o Conselho de Altos Estudos em Direito (CAED JUS) e a premiação Academy podem ser obtidas em: https://www.caedjus.com/


Aberto Edital de Seleção para a primeira turma de Doutorado em Direitos Humanos

                  

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí está com inscrições abertas para o Processo Seletivo de ingresso no Curso de Doutorado em Direitos Humanos, Primeira Turma (2019-1). O público-alvo do programa são os portadores de título de Mestres em Direito e áreas afins. Com carga horária de 900 horas, com duração de 36 meses, o curso terá oito vagas.

O Edital com todas as informações está disponível na página do Programa, no Portal UNIJUÍ. O processo seletivo consiste na realização de uma Prova Escrita, Análise do Curriculum Lattes, Análise do Projeto Preliminar de Tese e Entrevista. As inscrições ocorrem no período compreendido entre os dias 07 de março até 01 de abril de 2019, pela página do Programa:

O Curso de Doutorado em Direitos Humanos da Unijuí é autorizado pela CAPES e o Programa de Pós-Graduação recentemente alcançou o Conceito 4 na avaliação Quadrienal da área, o que o coloca entre os melhores programas de pós-graduação do Estado.

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito, pelo telefone 55 3332-0545 – Ramal Interno 3510, pelo E-mail ppgd@unijui.edu.br ou ainda na página do programa no Portal Unijuí.


Está aberto o Edital Complementar de Seleção para o Mestrado em Direitos Humanos

               

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UNIJUÍ está com inscrições abertas para o Processo Seletivo Complementar de ingresso no Curso de Mestrado em Direitos Humanos, turma de 2019. O público-alvo do programa são os profissionais formados em Direito e áreas afins. São oferecidas 07 (sete vagas). O curso tem carga horária de 450 horas, com duração de 24 meses. O Edital com todas as informações está disponível na página do Programa, no Portal Universidade.

O processo seletivo consiste na realização de uma Prova Escrita, Análise do Curriculum Lattes, Análise do Projeto Preliminar de Dissertação e Entrevista. E as inscrições ocorrem no período compreendido entre os dias 11 de fevereiro até 22 de fevereiro 2019 na página do Programa.

Para confirmar a inscrição o candidato deve entregar o projeto preliminar de dissertação, cópia autenticada do Diploma de Graduação ou do comprovante de conclusão do curso e do Histórico Escolar da graduação, curriculum vitae modelo Lattes CNPq documentado e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

O Curso de Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí é autorizado pela CAPES e recentemente alcançou o Conceito 4 na avaliação Quadrienal da CAPES. No final do ano de 2018 o Programa também obteve aprovação do seu Curso de Doutorado em Direito, a ser implementado em 2019, o que o coloca entre os melhores Programas de Pós-graduação do Estado.

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito, pelo telefone 55 3332-0545 – Ramal Interno 3510, pelo E-mail ppgd@unijui.edu.br ou ainda na página do programa no Portal Unijuí. 


Direito, Universidade e poesia

No mês de outubro, o advogado José Ricardo Maciel Nerling defendeu a sua dissertação de mestrado em Direito, intitulada “A Estetização do Campo Jurídico e os Direitos Humanos: símbolos, hábitos, rituais e vestuários entre a inclusão e a exclusão”

Na presença da comunidade acadêmica, familiares, amigos, bem como da banca composta pelo Prof. Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth (Orientador), Prof. Dr. Alfredo Copetti Neto (Coorientador) e Profª. Dra. Vera Lucia Spacil Raddatz, Nerling, que também é músico e compositor, dissertou acerca do potencial excludente dos símbolos, hábitos, rituais e vestuários, especialmente nos ambientes jurídicos, demonstrando a incompatibilidade entre um sistema jurídico baseado na discriminação estética e um Direito verdadeiramente Republicano.

Nas mais de duzentas páginas escritas, o agora mestre tratou sobre o Direito tradicional, as relações de poder, o excesso de formalismo e as violações de Direitos Humanos cometidas em nome de arbítrios relacionados aos ritos. Nerling também falou da importância em construir um Direito aberto à pluralidade e à diferença, onde a principal preocupação com a estética seja voltada à inclusão.

Como fuga desse excesso de formalismo, que viola a cidadania e dificulta o acesso à Justiça, o acadêmico propôs a arte, em suas mais diversas formas, entendendo que todo ser humano é um pouco artista e, por isso, os tribunais e espaços públicos devem estar abertos a receber as diferentes cores e expressões presentes na humanidade.

Contudo, o que mais chamou a atenção no trabalho – que rendeu a Nerling a nota máxima - foram as considerações finais: mais de 10 páginas tecidas em poesia, espaço onde foram abordados de forma geral os assuntos tratados durante os três capítulos de dissertação e onde foi reforçada a importância de  uma nova abordagem sobre as formas tradicionais do Direito, reiterando o nascimento de uma estética jurídica contemporânea, tingida com as cores da diversidade.

Confira um trecho da dissertação:

É preciso “escrever, esculpir, pintar” sempre, fazer arte em todos os lugares,

É por meio dos cantares que o Direito e a sociedade podem se transformar.

Resistir é existir: se fazer enxergar e ouvir através das manifestações,

Pelas comparações universais de significado que a poesia pode alcançar!

 

Criar é ser original, é superar o mercado da estética e a sacralidade da religião,

Se nós apenas olharmos para o chão, não teremos como ver as estrelas no céu,

E do artista esse é o principal papel: mostrar um mundo melhor do que parece,

É trazer esperança para um sujeito que padece e alegrar por meio de cordel...

 

Há que se traçar novos valores: e a humanidade é o que há de mais sagrado!

Profanar o improfanável é dar novo significado, bem além do que se pode ver,

É brincar com a palavra, a fé, o ter, o rito, a economia, toda e qualquer estrutura,

É flertar com a loucura, ser criador e criatura, de si, do mundo, do puro, do ser...

 

O homem nada mais é do que um ser em seu tempo, isso é de tudo a essência.

Até mesmo a ciência é inaceitável pelas normas quando habita o senso,

Pois falar no “eu-lírico”, sentir o que penso... Não cabe na forma, é desigual...

Diante da criatividade se prefere o “sem-sal”, e o genial não é consenso...

 

A lei por si só não é capaz de dizer o que é justo ou injusto, certo ou errado...

Dentre um homem arrepiado e outro apático, há uma distância tremenda,

Unicamente quem caminha na senda da arte é capaz de desenvolver empatia,

Nesse ponto a racionalidade é vazia, e o amor castiga mais que uma reprimenda.

 

Ser livre e diferente não pode ser privilégio, é preciso ser encarado como direito,

Cada um tem o seu jeito, e nada é pré-definido, sequer se impõe a razão.

A academia requer a dissertação, tal qual o Direito suas vestes, hábitos e ritos,

E, se no molde reside o sagrado e o bonito, há neste poema uma profanação!


Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos participa de eventos em Porto Alegre

Entre os dias 12 e 16 de novembro o Grupo de Pesquisa “Biopolítica & Direitos Humanos”, vinculado ao Mestrado em Direitos Humanos e ao Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ, participou da I Jornada Internacional de Democracia, Direitos Humanos e Relações Internacionais da UniRitter (12 a 14/11) e do XXVII Congresso Nacional do CONPEDI (14 a 16/10), sediado na UNISINOS, em Porto Alegre.

O Grupo é coordenado pelo Prof. Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e pela Profª. Drª. Joice Graciele Nielsson, e, durante as atividades, contou com a participação dos (as) bolsistas de iniciação científica Ana Vargas, Julia Lima, Laura Marcht, Manuela Hamster, Nicoli Gross, Quézia Vanzin, Rafaela Mallmann e Vitória Agnoletto, além dos messtrandos (as) Ana Delajustine, André de Castro e Kaoanne Krawzack.

Os estudantes apresentaram resumos, pôsteres e artigos relacionados às linhas de pesquisa do Grupo que abordam Direitos das Mulheres e Gênero, e Migrações e Direitos Humanos, proporcionando troca de conhecimentos entre alunos e professores das mais variadas regiões do Brasil.

Para o Grupo, debater temas vinculados às suas áreas de pesquisa, e de um modo mais amplo debater questões relacionadas à ciência jurídica na atualidade, à democracia e aos direitos humanos demonstrou o quanto a pesquisa brasileira está intimamente relacionada às questões da atualidade. Espaços como estes proporcionados pelas universidades garantem um momento de diálogo e debates que fortificam o pensamento crítico dos alunos, de modo que a partir das informações trocadas, possam estabelecer conexões entre os temas e compreender o contexto que o país se encontra. A importância da pesquisa brasileira é sentida nesses ambientes, em que a luta pelas garantias de um Estado Democrático de Direito é tida como uma luta de todos.


Inscrições prorrogadas para o Mestrado em Direitos Humanos

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí, prorrogou as inscrições para o Processo Seletivo de Ingresso no Curso de Mestrado em Direitos Humanos, turma de 2019, até o dia 20 de novembro de 2018.

São oferecidas 20 (vinte vagas). O curso tem carga horária de 450 horas, com duração de 24 meses. A documentação necessária e as etapas do processo seletivo estão disponíveis no Edital 08/2018, disponível no site do Programa.

Para confirmar a inscrição o candidato deve entregar o projeto preliminar de dissertação; cópia autenticada do Diploma de Graduação ou do comprovante de conclusão do curso e do Histórico Escolar da graduação; curriculum vitae modelo Lattes CNPq, documentado e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

O Curso de Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí é autorizado pela CAPES e recentemente subiu para o Conceito 4 na avaliação Quadrienal da CAPES.

Outras informações na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito, pelo telefone 55 3332-0545 – Ramal Interno 3510, pelo E-mail ppgd@unijui.edu.br ou ainda no Site do programa.


Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia debate sobre a Constituição

                

Com o objetivo de debater os meios de garantir a efetivação dos direitos humanos nas sociedades democráticas e na nova ordem internacional, teve início, na noite desta quarta-feira, o 6º Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia, que este ano tem como temática os “30 anos da Constituição e a Proteção dos Direitos Humanos”. De forma paralela, também ocorre a 6ª Mostra de Trabalhos Científicos e o 1º Encontro de Egressos.

O ato de abertura foi realizado no Salão de Atos Argemiro Jacob Brum e contou com muita música antes dos pronunciamentos oficiais. Também foi realizada uma homenagem ao professor Egídio Dal Forno, que recebeu uma placa de congratulações pela sua história na Universidade. Ele foi o primeiro docente a lecionar sobre a Constituição de 1988 no curso de Direito da Unijuí, ainda quando a Assembleia Nacional Constituinte estava trabalhando no texto constitucional.

O professor Dr. Daniel Rubens Cenci, um dos organizadores do evento, em entrevista para a Unijuí FM, salientou sobre a importância das discussões. “A Constituição estabelece que todos temos direito ao devido processo legal, ao contraditório, por exemplo. A vida possui dimensões econômicas, afetivas, comunitárias, religiosas, por isso é necessária uma sustentação social de direitos, a possibilidade de irmos e virmos sem sofrer violência. Dessa forma, trabalhar a Constituição Federal como espaço que concentra os Direitos Humanos, de proteção a vida, é uma missão muito maior do que tratarmos apenas dos instrumentos jurídicos brasileiros, precisamos  aprender com a experiência de outros países, e por isso teremos a oportunidade, durante o nosso evento, de ouvirmos sobre a Colômbia, Espanha e Chile”, complementa.

Na primeira noite de evento, os participantes do Congresso assistiram ao painel Constituição Federal e Tributação: 30 anos de sonegação dos Direitos Humanos”, com o palestrante professor Dr. Valcir Gassen (UNB/Brasília/DF/Brasil) e mediação do professor Dr. Doglas Cesar Lucas.

A programação segue nesta quinta e será encerrada na sexta-feira, com diversos debates e eventos. Confira a programação:

08/11/2018 (Quinta-feira)

8h30min às 10 horas

Centro de Eventos – Auditório 200 - Campus da UNIJUÍ

MESA REDONDA: RELATOS DAS TRAJETÓRIAS DE PESQUISA: EXPERIÊNCIA DE PESQUISA E OS NOVOS DIREITOS

Debatedores:

Profª. Drª. Thais Luzia Colaço (UFSC/SC/Brasil)

Prof. Dr. Jerônimo Siqueira Tybusch (UFSM/RS/Brasil)

Prof. Dr. Neuro José Zambam (Imed/ Passo Fundo/RS/ Brasil)

Prof. Dr. Jaime Fernando Estenssoro Saavedra (USACH/Chile)

Mediadora: Profª. Drª. Elenise Felzke Schonardie (UNIJUÍ) 

Das 14 horas às 17h30min – Apresentação de Trabalhos 

19h30min às 22h30min

Salão de Atos Argemiro Jacob Brum - Campus da UNIJUÍ

 PAINEL 2:

- DIREITO À DIVERSIDADE CULTURAL E OS NOVOS CONTEXTOS DA DESCOLONIALIDADE 

Palestrante: Profª. Drª. Thais Luzia Colaço (UFSC/SC/Brasil)

 - ESTADO CONSTITUCIONAL NA COLÔMBIA: DESAFIOS PARA A SUSTENTAÇÃO DO ACORDO DE PAZ

Palestrante: Prof. Dr. Álvaro Mauricio Chamorro Rosero (Universidad Cooperativa de Colômbia/Pasto-Colômbia)

Debatedor: Prof. Dr. Luiz Ernani Bonesso de Araújo (UFSM/RS/Brasil)

Mediador: Prof. Dr. André Leonardo Copetti Santos (UNIJUÍ)

 

09/11/2018 (Sexta-feira)

8h30min às 11h30min

Centro de Eventos – Auditório 200 - Campus da UNIJUÍ

 MESA REDONDA – O IMPACTO DO NEOLIBERALISMO SOBRE O ESTADO CONSTITUCIONAL, OS DIREITOS SOCIAIS E OS SISTEMAS DEMOCRÁTICOS

Debatedores:

Prof. Dr. Manuel Eugenio Gándara Carballido (Universidad Pablo de Olavide/Sevilia/Espanha)

Prof. Dr. Álvaro Mauricio Chamorro Rosero (Universidad Cooperativa de Colombia/Colômbia)

Profª. Drª. Natália Chudik (UNAE – Encarnación/Paraguai)

Prof. Dr. Maiquel Angelo Dezordi Wermuth (UNIJUI – Brasil)

Mediador: Prof. Dr. Daniel Rubens Cenci (UNIJUÍ)

 Das 14 horas às 17h30min – Apresentação de Trabalhos

 16 horas - I ENCONTRO DE EGRESSOS

Centro de Eventos - Campus da UNIJUÍ

19h30min às 22h30min

Salão de Atos Argemiro Jacob Brum - Campus da UNIJUÍ

 PAINEL 3:

- CONSTITUINTE, CONSTITUIÇÃO E A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FRENTE AS REFORMAS NEOLIBERAIS

Palestrante: Prof. Dr. José Carlos Moreira da Silva Filho (PUC/RS/Brasil)

 - OS CASOS PARAGUAIOS FRENTE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E UMA CONFRONTAÇÃO COM AS CONDENAÇÕES DOS CASOS DENUNCIADOS CONTRA O BRASIL

Palestrante: Profª. Drª. Natália Chudik (UNAE/ Encarnación/Paraguai)

Mediador: Prof. Dr. Gilmar Antonio Bedin (UNIJUÍ)

A promoção do evento é do Curso de Direito e do Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí.


Curso de Direito e Mestrado em Direitos Humanos participam de evento em Portugal

Professores e estudantes do Curso de Graduação em Direito e do Curso de Mestrado em Direitos Humanos estão, desde o último dia 10, em Portugal visitando Faculdades de Direito e participando de Eventos Científicos. As primeiras atividades foram realizadas nos dias 11 e 12 na Faculdade de Direito da Universidade Portucalense (na Cidade de Porto). Nessa Universidade, os professores Elenise Schonardie, Gilmar Bedin e Janaína Sturza participaram, como palestrantes, da Conferência Inaugural do Módulo Jean Monnet The European Union As a Global Player for Democracy And Fundamental Rights.

Nos dias 15 e 16, a professora Elenise Schonardie e o professor Gilmar Bedin coordenaram, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o Simpósio Direitos Humanos, Transnormatividade e Paz durante a realização do III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Nesse evento, também apresentaram trabalhos a professora Janaína Sturza e as mestrandas Aline Leves e Ana Foguesatto. Nesta quinta e sexta-feira, o grupo de professores(as) e mestrandas visitam a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e participam do VII Congresso Luso-Brasileiro de Direito, que tem como tema central Os 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 30 Anos da Constituição Federal do Brasil de 1988. Em Lisboa, o grupo está sendo recepcionado pela doutoranda Tatiane Burmann, mestra formada pelo Curso de Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí.