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Estudo analisa o impacto da criminalização na saúde mental e nos direitos humanos das mulheres que abortam
Todos os semestres os Programas de Mestrado e Doutorado da Unijuí proporcionam defesas Dissertações e Teses. Os trabalhos, de grande importância para a comunidade, ganham destaque em matéria por meio do projeto Popularização da Ciência, a partir desta semana, em uma ação da Vice-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão e a Coordenadoria de Marketing. Confira o texto da bolsista do projeto, Evelin Ramos.
No Brasil, o aborto voluntário é considerado crime, de acordo com o código penal de 1940 (salvo exceções: anencefalia fetal, risco de vida pra mulher e estupro). A Pesquisa Nacional do Aborto feita pelo Instituto de Bioética Anis aponta que o procedimento é comum entre as mulheres, mesmo sendo considerado crime (1 em cada 5,4 mulheres já abortaram aos 40 anos). Isso significa que o abortos seguem sendo realizados de forma clandestina.
Ana Claudia Delajustine é psicóloga e trabalha majoritariamente com mulheres. No Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí, ela pesquisou e escreveu a sua dissertação sobre o tema, com o título “Clandestinas: o impacto da criminalização na saúde mental e nos direitos humanos das mulheres que abortam”. “Quando entrei no mestrado sabia que queria fazer minha pesquisa relacionada aos recortes de gênero. Fui pesquisando sobre direitos sexuais e reprodutivos e já tinha conhecimento sobre a Pesquisa Nacional do Aborto, que acontece de tempos em tempo, daí surgiu a ideia de pesquisar este tema”. Então, ao analisar os impactos do aborto voluntário na saúde mental e nos direitos humanos das mulheres, a pesquisadora precisou considerar o contexto brasileiro (e latino-americano): criminalizado e clandestino.
Ana Claudia analisou 49 relatos de mulheres que abortaram clandestinamente. As conclusões geradas em seu trabalho é que o procedimento do aborto por si só não carrega impactos negativos na saúde mental das mulheres que optam por sua realização. Mas sim, a violência e a falta de informação presentes na clandestinidade, além do o medo presente na criminalização. Estes são os fatores que tornam o procedimento do aborto indicador de sofrimento emocional.
A dissertação também mostra resultados de pesquisas internacionais, em países onde o aborto é legal e seguro, e que afirmam não existir impacto a longo prazo na saúde mental das mulheres após a decisão pelo procedimento. “Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres são diretamente violados quando o aborto não pode ser oferecido com segurança e sem risco de vida para a mulher. Ou seja, não há eficiência plena dos direitos humanos num contexto de criminalização e clandestinidade do aborto”. explica a pesquisadora.
A autoria deste trabalho foi da Psicóloga e Mestre Ana Claudia Delajustine, egressa do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos. O estudo foi orientado pela Professora Doutora Joice Graciele Nielsson, da Unijuí, Banca Examinadora Interna: Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth (Unijui), Banca Examinadora Externa: Dra. Valeska Zanello (UnB). O trabalho na íntegra ainda não foi publicado na Base de dados das Teses e Dissertações da Universidade.
