Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

Professora e doutoranda da Unijuí publicam capítulo em obra do Superior Tribunal de Justiça

Nesta segunda, dia 16, ocorre o lançamento do livro "Comentário à Convenção Americana sobre Direitos Humanos". Este é o maior e mais detalhado Comentário em língua portuguesa da Convenção Americana, através do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Editora Tirant Lo Blanch, no qual a doutoranda Carina Deolinda da Silva Lopes juntamente com a Professora Dra. Elenise Felzke Schonardie têm o capítulo intitulado: “As formas resolutivas de conflitos em tempos de discussão sobre as garantias processuais e os direitos humanos”, o capítulo 22 da referida obra.  

A obra reúne artigos apresentados durante o Congresso sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos – sediado no STJ em março –, no qual se discutiram os princípios e valores consagrados na convenção, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica. Um dos organizadores da obra é o ministro João Otávio de Noronha. Os textos foram selecionados em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e a Corte Europeia de Direitos Humanos.

Já o capítulo 22 analisa as formas de resolução de conflitos num contexto de intensificação social de violação de direitos humanos e garantias fundamentais. Tem como hipótese a utilização das formas alternativas compositivas como viabilizadoras de uma cultura de paz. O objetivo é apresentar a mediação e a conciliação  como uma das possibilidades de entendimento e concretização dos direitos humanos. Desta forma inicia com a análise teórico conceitual das formas resolutivas de conflitos. Na sequência, apresenta argumentos estruturais da crise jurisdicional, do acesso à justiça e do caso 12.428 apreciado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Nesse caso o Brasil foi denunciado junto à CIDH, por sistemática violação de direitos humanos,o caso é emblemático,  diz respeito aos empregados (adultos e crianças) mortos na explosão da fábrica clandestina de fogos de artifício de Santo Antônio de Jesus e seus familiares, fato esse ocorrido no Brasil no ano de 1998, em que os acusados jamais foram punidos pelo Estado brasileiro e, tampouco as vítimas foram indenizadas. A pesquisa teórica observou como método de abordagem o hipotético dedutivo, por meio do procedimento bibliográfico, com interpretação jurídico sociológico, para uma melhor compreensão das categorias e do caso concreto trazido para exame. Conclui que as formas alternativas de resolução de conflitos contribuem para a disseminação de uma cultura de paz, respeito e concretização dos direitos humanos e das garantias processuais fundamentais.

Confira o lançamento na íntegra