Uma importante conquista para a disseminação do conhecimento sobre direitos e políticas públicas de saúde para pessoas trans foi alcançada recentemente no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí . O artigo “Direito à saúde, políticas públicas e decolonialidade: uma análise decolonial da inclusão de corpos transexuais nas políticas públicas de saúde”, de autoria da egressa do curso de Mestrado do PPGD, Cláudia Marilia França Lima Marques, e das professoras Gabrielle Scola Dutra (Curso de Graduação em Direito Unijuí) e Janaína Machado Sturza (Curso de Graduação em Direito e PPGD da Unijuí), foi indicado pelo Senado Federal para integrar a Bibliografia sobre Visibilidade Trans.

A bibliografia foi organizada pela Biblioteca do Senado, a pedido do Comitê de Equidade de Gênero e Raça, com o objetivo de reunir e sistematizar conteúdos que, muitas vezes, ficam restritos ao meio acadêmico. A iniciativa busca tornar acessíveis debates fundamentais sobre temas como direito, saúde, identidade e esporte, incentivando reflexões e ações voltadas à cidadania plena das pessoas trans. A inclusão do estudo nessa bibliografia reforça sua relevância nos cenários acadêmico e político, promovendo uma maior visibilidade para a pauta dos direitos trans no Brasil.

O artigo indicado foi publicado pelas autoras na Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais (v. 10, nº 1, jan./jun. 2024), e aborda a inclusão de corpos transexuais nas políticas públicas de saúde sob uma perspectiva decolonial, contribuindo para a construção de políticas mais inclusivas e equitativas.

O artigo foi produzido no âmbito dos projetos de pesquisa desenvolvidos pelas professoras Janaína e Gabrielle. Nese contexto, a professora Janaína coordena o projeto "Saúde e Trabalho: a inclusão social de migrantes a partir dos marcos legais e das políticas públicas existentes no Brasil e na Itália", financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPsq), e a professora Gabrielle coordena o projeto “Saúde e Gênero: limites e possibilidades da mediação sanitária enquanto mecanismo de efetivação do direito humano à saúde para mulheres migrantes no Estado do Rio Grande do Sul (RS)", financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs).