Dados preliminares de pesquisa feita pela Unijuí são apresentados em seminário promovido pelo Governo do Estado

A Unijuí, a partir da professora Joice Graciele Nielsson, apresentou nesta terça-feira, 24 de março, em Porto Alegre, os dados da pesquisa “Sobre Eles – Perfil, diagnóstico e propostas de intervenção: painel de acompanhamento de autores de violência doméstica contra a mulher no sistema prisional do Rio Grande do Sul”, o qual é desenvolvido a partir de uma parceria entre a Universidade e a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS).

A apresentação dos dados ocorreu em um evento organizado pelo governo do Estado, a partir da SSPS e da Polícia Penal, que contou com a participação do vice-reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, professor Daniel Knebel Baggio, do secretário estadual da SSPS, Jorge Pozzobom, entre outras autoridades. “São dados extremamente relevantes e é um orgulho muito grande podermos apresentar esta pesquisa aqui em Porto Alegre, para diversas autoridades em um auditório lotado”, ressalta o vice-reitor.

O seminário “Sobre Eles por Elas: o retrato do agressor de violência contra a mulher no sistema prisional gaúcho”, foi desenvolvido pelo Comitê Gestor de Políticas de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas no Sistema Prisional, integrado pelas instituições de Estado.

A pesquisa é desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), e será apresentada, também, nesta sexta-feira, 27 de março, no South Summit, que ocorre em Porto Alegre. “

A pesquisa Sobre Eles

A pesquisa foi amparada, no eixo quantitativo, pelo painel de Bussines Intelligence (BI) Sobre Eles, desenvolvido pelo Observatório do Sistema Prisional da Assessoria Técnica da SSPS. No qualitativo, foram feitas entrevistas via questionários semiestruturados com 80 homens recolhidos por crimes de violência doméstica nas unidades prisionais das dez regiões penitenciárias.

Conforme a professora, a amostra preliminar evidencia que não há reconhecimento, por esses homens, da dimensão estrutural da violência. Quando questionados sobre a Lei Maria da Penha, por exemplo, esses homens, em sua maioria, reconhecem a legislação como importante, mas a consideram injusta quando aplicada ao seu caso. Ou seja, eles aprovam a lei de forma abstrata, mas a rejeitam quando ela incide sobre suas condutas individuais, citando provocações por parte da mulher ou uso de bebida alcoólica como justificativa para agressões.

“As falas revelam uma recorrente tendência de culpabilização da vítima e de justificativa do crime com base em fatores externos, especialmente relacionados ao comportamento da mulher. Também é frequente a minimização das agressões e a negação de seus impactos, mesmo em situações que envolvem a presença de filhos ou consequências diretas sobre eles”, destaca.

Outro ponto importante destacado foi a questão intergeracional de violência, quando há presença de crianças expostas a agressões, sejam psicológicas, físicas, etc,no ambiente familiar e a baixa proteção na infância dos próprios autores. No escopo prévio foram identificados 234 filhos (sejam só dele, só dela ou em conjunto) dos quais os entrevistados relataram que um total de 28 presenciou atos de violência. “É frequente a minimização das agressões contra a mulher e a negação de seus impactos, mesmo em situações que envolvem a presença de filhos ou consequências diretas sobre eles”, enfatizou Joice.

Conforme os dados prévios, a resposta penal tradicional — centrada exclusivamente na punição — é insuficiente para a contenção e redução da violência doméstica. Os dados acerca do perfil do autor apontam para a necessidade de um modelo integrado e intersetorial de gestão de risco, com 17 propostas e sugestão de atuação coordenada entre os sistemas de Justiça, Segurança Pública, Saúde, Assistência Social e Políticas para a Mulher.

Em números

Entre os dados quantitativos apresentados, há a evidência de um retrato detalhado dos homens com histórico de crimes de violência, contudo, informações como perfil etário, nível de instrução, raça/etnia, por exemplo, segue o perfil geral da população privada de liberdade, ou seja, do aprisionamento gaúcho.

Com base nos dados de 20 de março de 2026, 51.022 homens estavam em reclusão no Estado, dos quais 6.554 possuíam registro de crimes contra as mulheres. Em relação aos tipos de crimes, os registros mostram maior ocorrência de casos ligados ao descumprimento de medidas protetivas (2.586) e à Lei Maria da Penha (2.223). Na sequência, aparecem crimes como lesão corporal (1.697) e feminicídio (1.014). Outros casos, como ameaça (638), violência psicológica (289), perseguição (109), vias de fato (100) e crime qualificado pela condição do sexo feminino (30), são menos numerosos, mas ainda têm relevância no contexto geral. É importante lembrar que um mesmo homem pode responder por mais de um tipo de crime,

Em relação à idade, a maior parte dos casos está entre homens de 35 a 45 anos (2.405). Depois aparecem os grupos de 30 a 34 anos (1.262), de 46 a 60 anos (1.108) e de 25 a 29 anos (1.076). Os mais jovens, de 18 a 24 anos, somam 508 casos, enquanto os homens com mais de 60 anos são a menor parte (195).

Sobre a situação familiar, a maioria desses homens declara ter filhos (65,43%), enquanto 34,57% dizem não ter. Entre os que são pais, o mais comum é ter um filho (43,6%), seguido por dois (27,2%) e três filhos (14,5%). Há também grupos menores com quatro ou mais filhos (8,2%). Os dados sobre a condição de paternidade indicam que os impactos da violência podem se estender para além do casal, atingindo também o ambiente familiar.

Com informações Ascom/SSPS - Governo do Estado.