Coordenador da área do Direito na CAPES palestra em evento da Unijuí

Na manhã de sexta-feira, dia 8 de maio, professores e estudantes do PPGDH UNIJUÍ (mestrado, minter e doutorado) participaram de evento, em formato online, com o coordenador da área do Direito na CAPES, prof. Otavio Luiz Rodrigues Jr.

O conferencista abordou o Projeto de Lei Emergencial de Direito Civil (PL nº 1.179/2020) enquanto uma solução jurídica adequada aos tempos de coronavírus. O referido PL prevê, dentre outras medidas, a suspensão dos prazos de prescrição e usucapião (a partir da sua vigência até 30 de outubro); a impossibilidade de despejo em ações ajuizadas a partir de 20 de março de 2020; a restrição do uso de áreas comuns em condomínios, a previsão de prisão domiciliar para devedores de pensão alimentícia, etc.

O Plenário do Senado aprovou o PL em 3 de abril de 2020. A votação foi unânime e o texto segue agora para tramitação no Legislativo (está aguardando votação na Câmara dos Deputados).

A atividade, realizada por meio da Plataforma Google Meet, congregou mais de 60 pessoas, entre professores, mestrandos de Ijuí e de Cacoal-RO e doutorandos. O Vice-Reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e extensão da Unijuí, Prof. Dr. Fernando Jaime González, acompanhou a atividade.

Sobre o palestrante

É Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Coordenador da Área de Direito da CAPES e membro do Conselho Superior da CAPES. É Livre-Docente em Direito Civil na Faculdade de Direito da USP,pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa (2011) e em Direito Privado Comparado (2012), na condição de pesquisador-visitante, como Bolsista da Sociedade Max-Planck.

É Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (2006), Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará e Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. É Editor da Revista de Direito Civil Contemporâneo (RDCC) e Coordenador da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo.