O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, a partir do curso de Doutorado em Direitos Humanos, promoveu a aula inaugural aberta do seminário “Circuitos do Feminicídio e das Violências de Gênero: cenários, desafios e enfrentamento nos 20 anos da Lei Maria da Penha”. A atividade contou com a participação da professora Alice Bianchini, que é uma das principais referências nacionais nos estudos e na atuação jurídica relacionados à violência contra as mulheres.
Na conferência “Avanços e compromissos nos 20 anos da Lei Maria da Penha”, Alice Bianchini abordou as transformações produzidas pela Lei nº 11.340/2006, os desafios que permanecem para sua efetivação e os compromissos que devem orientar o Estado, o sistema de Justiça, as políticas públicas, as universidades e a sociedade no enfrentamento às violências de gênero.
A aula foi aberta à comunidade acadêmica, aos profissionais que atuam nas redes de atendimento e proteção, aos integrantes do sistema de Justiça e da segurança pública, aos movimentos sociais e a todas as pessoas interessadas no tema.
O seminário, ministrado pelas professoras doutoras Joice Graciele Nielsson e Joana Mattia, conta com o apoio do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos da Unijuí. A programação seguirá até o mês de novembro e contará com diversas aulas abertas, sempre com a participação de pesquisadoras convidadas de reconhecida trajetória no cenário nacional.
Em cada encontro, serão debatidos diferentes aspectos da prevenção e do enfrentamento às violências de gênero, promovendo a aproximação entre a produção científica, a experiência institucional, as políticas públicas e as práticas desenvolvidas pelas redes de proteção. A proposta é oferecer à comunidade acadêmica e ao público externo um espaço qualificado e permanente de formação, reflexão crítica e construção de estratégias para o enfrentamento das violências contra as mulheres.
A realização do seminário assume especial relevância em 2026, ano em que a Lei Maria da Penha completa duas décadas. Reconhecida como um marco jurídico e político na proteção dos direitos humanos das mulheres, a legislação contribuiu para tornar visível a violência doméstica e familiar, ampliar os mecanismos de proteção e estabelecer responsabilidades para o poder público e para a rede de atendimento.
Os 20 anos da lei constituem, ao mesmo tempo, um momento de reconhecimento das conquistas alcançadas e de avaliação crítica dos desafios ainda existentes. A persistência dos feminicídios, das diferentes formas de violência de gênero e das dificuldades de acesso à proteção demonstra que a existência de uma legislação avançada precisa ser acompanhada por políticas públicas estruturadas, redes articuladas, recursos adequados e formação permanente dos profissionais
A proposta do seminário é analisar os “circuitos” pelos quais as violências de gênero são produzidas, naturalizadas, reconhecidas ou, muitas vezes, invisibilizadas. A programação também pretende discutir os percursos realizados pelas mulheres em busca de proteção e as respostas oferecidas pelas instituições, identificando avanços, lacunas e possibilidades de qualificação do enfrentamento.
