O projeto de pesquisa “Sobre Eles – Perfil, diagnóstico e propostas de intervenção: painel de acompanhamento de autores de violência doméstica contra a mulher no sistema prisional do Rio Grande do Sul”, vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, conquistou o segundo lugar na 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na categoria III Atores e Atrizes do Sistema de Justiça Criminal.

A premiação reconhece experiências, ações, projetos e produções que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres e para o aprimoramento das respostas institucionais diante desse fenômeno. 

O reconhecimento nacional, conforme destaca a professora e responsável pelo projeto, Joice Graciele Nielsson, evidencia a relevância de uma pesquisa que articula produção científica, atuação institucional e formulação de políticas públicas, objetivando investigar os perfis, trajetórias e comportamentos de homens autores de violência doméstica e de gênero inseridos no sistema prisional do Rio Grande do Sul. A partir da combinação de dados quantitativos e qualitativos, o projeto pretende oferecer evidências capazes de subsidiar políticas de prevenção à reincidência, responsabilização e intervenção junto aos autores de violência.

Conforme o secretário estadual de Sistema Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, César Atílio Rossato Kurts, o prêmio reconhece e confirma que quando a gestão pública caminha junto com a universidade, quem ganha é a sociedade. “Sempre fomentamos esse intercâmbio. Não existe resposta fácil para a violência contra a mulher: o caminho é a pesquisa e um enfrentamento honesto e realista, que olha também para quem pratica essa violência”, ressalta

Um dos diferenciais do Sobre Eles é seu caráter interinstitucional. O projeto resulta da parceria entre a Unijuí e a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul (SSPS), com participação da Polícia Penal, do Departamento de Políticas Penais, do Observatório do Sistema Prisional e de estruturas técnicas da Polícia Penal. A investigação conta também com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs). 

Para a coordenadora do projeto, o segundo lugar no prêmio do CNJ representa o reconhecimento de uma concepção de pesquisa comprometida com a transformação da realidade. “Receber este reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça é especialmente significativo porque reafirma a importância de aproximarmos a Universidade das instituições responsáveis pela execução das políticas públicas”, comenta a professora Joice Graciele Nielsson.

“O Projeto Sobre Eles nasce justamente dessa articulação: produzir conhecimento científico rigoroso, mas capaz de dialogar com problemas concretos e contribuir para respostas institucionais mais qualificadas. Enfrentar a violência contra as mulheres exige proteção às vítimas, mas também exige compreender os processos que produzem e legitimam essa violência e construir estratégias efetivas de responsabilização e prevenção da reincidência”, complementa. 

O PROJETO 

Ao longo de sua execução, o projeto consolida uma ampla base de dados sobre homens privados de liberdade por crimes relacionados à violência contra as mulheres, cujos primeiros resultados já possibilitaram a construção de diagnósticos quantitativos e qualitativos, a identificação de padrões e fatores associados às trajetórias de violência e a apresentação de recomendações para intervenções no âmbito do sistema prisional. 

Os resultados também vêm sendo apresentados e debatidos junto a gestores públicos, integrantes do sistema de Justiça e profissionais das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres. A proposta é que os dados produzidos ultrapassem o espaço acadêmico e sejam utilizados na construção e qualificação de ações de responsabilização, reeducação e prevenção.

O PRÊMIO 

O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021, homenageia a magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, vítima de feminicídio, em dezembro de 2020. Em sua sexta edição, a premiação recebeu iniciativas de diferentes regiões do Brasil e contemplou projetos nas categorias Tribunais, Magistrados, Atores do Sistema de Justiça Criminal, Organizações Não Governamentais, Mídia e Produção Acadêmica.