Direito

Estudantes do curso de Direito da Unijuí - Campus Santa Rosa, do 8º módulo de Direito do Trabalho II, participaram na última segunda-feira, 21 de outubro, de uma aula aberta, a partir da coordenação da professora, pesquisadora e pós-doutora Rosane Porto.

Uma das convidadas da noite foi a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Tânia Regina Silva Reckziegel, que é ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum) e vice-presidente da Rede de Estudos Jurídicos e Femininos (Redefem). Atualmente, a desembargadora, doutora em Direito pela Unijuí, está realizando estágio de pós-doutoramento no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade.

Também integrou a atividade a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rosa e diretora do Foro Trabalhista de Santa Rosa, Raquel Nenê Santos que, junto com a desembargadora, abordou as “Práticas trabalhistas responsáveis: equidade, diversidade e inclusão no ambiente corporativo”.

De acordo com a professora Rosane Porto, o painel foi muito rico, pois deixou evidente a necessidade de as instituições e empresas adotarem, cada vez mais, boas práticas trabalhistas, como a prevenção ao assédio e a implementação de políticas afirmativas, respeitando, sempre, os direitos dos trabalhadores, assegurando um meio ambiente de trabalho seguro e saudável.

A professora Rosane Porto salientou a importância dessa atividade na Universidade, já que redimensiona os alunos para a realidade, apontando os diversos campos de atuação que é possível alavancar com o direito laboral, bem como a necessidade de acompanhar as rápidas transformações no mundo do trabalho e o perfil que o mercado espera do profissional na área jurídica. “Além disso, é de suma relevância a universidade estreitar laços sociais e de parceria com a comunidade e o Poder Judiciário”, reforçou a professora.

A professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) e do curso de graduação em Direito da Unijuí, Janaína Machado Sturza, e a professora do curso de Direito, Gabrielle Scola Dutra, estiveram, recentemente, realizando uma Missão de Estudos em Milão, na Itália. No dia 9 de outubro, elas participaram da organização do III Seminário Internacional “Democracia, Constitucionalismo e Direitos Humanos: diálogos entre as perspectivas contemporâneas de Eligio Resta, Luigi Ferrajoli, Vincenzo Ferrari e Stefano Anastasia”, que contou com a coordenação da professora brasileira Sandra Regina Martini e dos professores italianos Eligio Resta e Stefano Anastasia.

O evento aconteceu na Università degli Studi di Milano. A temática da atividade foi intitulada “Il futuro della sociologia giuridica” - O futuro da sociologia jurídica -, sendo ministrada pelo professor italiano Vincenzo Ferrari. Durante o evento, as professoras Janaína e Gabrielle também tiveram a oportunidade de apresentar os resultados de suas pesquisas no âmbito dos projetos que coordenam. Janaína coordena o Projeto Universal CNPq – Edital CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021: “Saúde e Trabalho: A inclusão social de migrantes a partir dos marcos legais e das políticas públicas existentes no Brasil e na Itália”, desenvolvido no contexto do PPGD da Unijuí. Já Gabrielle coordena o Projeto Fapergs - Edital FAPERGS/ARD-ARC Nº 08/2023: “Saúde e Gênero: limites e possibilidades da mediação sanitária enquanto mecanismo de efetivação do direito humano à saúde para mulheres migrantes no Estado do Rio Grande do Sul (RS)”, desenvolvido no âmbito do Grupo de Pesquisa Biopolítica de Direitos Humanos (PPGD Unijuí).

A doutoranda Sabrina Lehnen Stoll, do PPGD, que está em período de doutoramento sanduíche na Itália, também participou do evento. Assim como as demais atividades que integraram a missão de estudos, o seminário contribuiu para a promoção da internacionalização dos cursos de mestrado, doutorado e graduação da Unijuí.

Duas professoras da Unijuí realizaram, recentemente, uma missão de estudos em Roma, na Itália: Janaína Machado Sturza, do curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD); e Gabrielle Scola Dutra, do curso de Direito.

No âmbito do III Seminário Internacional “Democracia, Constitucionalismo e Direitos Humanos: diálogos entre as perspectivas contemporâneas de Eligio Resta, Luigi Ferrajoli, Vincenzo Ferrari e Stefano Anastasia”, as atividades ocorreram nos dias 8, 10 e 11 de outubro, sob organização das professoras e coordenação da professora brasileira Sandra Regina Martini e dos professores italianos Eligio Resta e Stefano Anastasia.

O evento aconteceu na Università di Roma La Sapienza (Facoltà di Giurisprudenza). No dia 8, as discussões se concentraram a partir do painel “O exercício das liberdades democráticas no sistema digital”, apresentado pelo professor italiano Francesco Bilancia. Já no dia 10, o professor italiano Luigi Ferrajoli, um dos principais teóricos do garantismo, discutiu a temática “Por uma constituição da Terra”, Por fim, no dia 11, o jurista italiano Eligio Resta encerrou o evento com o painel intitulado “Direito fraterno em uma sociedade complexa”.

Durante o evento, as professoras Janaína e Gabrielle também tiveram a oportunidade de apresentar os resultados de suas pesquisas no âmbito dos projetos que coordenam. Janaína coordena o Projeto Universal CNPq – Edital CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021: “Saúde e Trabalho: a inclusão social de migrantes a partir dos marcos legais e das políticas públicas existentes no Brasil e na Itália”, desenvolvido no contexto do PPGD. Gabrielle, por sua vez, coordena o Projeto FAPERGS - Edital FAPERGS/ARD-ARC Nº 08/2023: “Saúde e Gênero: limites e possibilidades da mediação sanitária enquanto mecanismo de efetivação do direito humano à saúde para mulheres migrantes no Estado do Rio Grande do Sul (RS)”, desenvolvido no âmbito do Grupo de Pesquisa Biopolítica de Direitos Humanos do PPGD.

Também participaram do evento os doutorandos Ezequiel Cruz e Sabrina Lehnen Stoll que estão em período de doutoramento sanduíche na Itália. As professoras salientam que o evento também contribuiu para a promoção da internacionalização do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e do curso de graduação em Direito da Unijuí.

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A tese intitulada “Monitoração eletrônica em casos de violência doméstica como política pública para efetivação dos direitos humanos: análise a partir da implementação do serviço no Estado do Rio Grande do Sul”, defendida pela doutora e pós-doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - PPGD da Unijuí, Tânia Regina Silva Reckziegel, foi premiada, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, na 4ª edição do “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral”.

A premiação é uma iniciativa do CNJ destinada a dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento ao fenômeno da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Constitui objetivo do prêmio, ainda, conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento desse crescente tipo de violência.

Criada pela Resolução CNJ nº 377/2021, a premiação reverencia a memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminícidio praticado em dezembro de 2020, pelo ex-marido.

A tese de doutorado de Tânia foi defendida em 2024 no PPGD da Unijuí, tendo sido orientada pelo professor doutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e coorientada pela professora doutora Rosane Teresinha Carvalho Porto. O trabalho foi premiado em terceiro lugar na categoria “Produção Acadêmica”. A pesquisa foi desenvolvida no contexto de projeto de pesquisa coordenado pelo professor Maiquel no bojo do Edital Procad/CAPES nº 16/2020 (Segurança Pública e Ciências Forenses).

De acordo com a vencedora do prêmio, que atua como Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, “tal distinção tem um significado muito especial porque significa poder contribuir no combate à violência contra as mulheres e para a redução do feminicídio em nosso país”. Ela destaca “a importância da pesquisa, dos pesquisadores e de todos os trabalhos acadêmicos que auxiliam o Poder Judiciário e toda a sociedade a enfrentarem tais questões”, e cumprimenta o Conselho Nacional de Justiça “pela instituição da premiação, incentivadora de mais estudos, de mais pesquisas e contribuições relacionadas às temáticas das mulheres.”

A comunidade acadêmica poderá em breve acessar a tese em formato de livro, que será publicado pela Editora Essere nel Mondo e estará disponível em versões impressa e eletrônica. O lançamento da obra, que é prefaciada pelo Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, está previsto para o dia 6 de novembro de 2024, na 70ª Feira do Livro de Porto Alegre.

No dia 10 de outubro, junto à Embaixada do Brasil em Roma, na Itália, aconteceu o lançamento do livro “Mudanças Climáticas e o estado de calamidade pública no RS (2024): comunicações fraternas”. A obra foi organizada pelas professoras doutoras do curso de graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, Janaína Machado Sturza e Gabrielle Scola Dutra, e pela professora doutora da Unilasalle, Sandra Regina Martini.

A obra é composta por 12 capítulos escritos por diversos pesquisadores do Rio Grande do Sul e do restante do Brasil que, em conjunto, apresentam suas reflexões, resultando em um manifesto pelo resgate da fraternidade nas práticas humanas cotidianas por intermédio de comunicações fraternas que resplandecem no locus do Estado, especialmente no período das enchentes, entre abril e maio de 2024, com a promessa de pensar criticamente a potencialidade da fraternidade e o papel da humanidade diante dos eventos extremos relacionados ao clima e ao estado de calamidade pública decretado pelo RS em 2024.

O livro conta com o prefácio do jurista italiano, professor doutor Eligio Resta. A capa do livro foi produzida a partir de fotos do fotógrafo Douglas Fischer, retratadas durante as enchentes. O livro contou, ainda, com o apoio da Fapergs e do CNPq.