Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) está com inscrições abertas para seleção de ingresso nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos para quem deseja ser Estudante Eventual. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de junho, a partir do envio do formulário de inscrição e da documentação exigida ao e-mail da Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito: ppgd@unijui.edu.br. A lista dos selecionados para ingressarem nos cursos como estudantes eventuais será divulgada até o dia 4 de julho, no site do PPGD. 

No total, para o curso de Mestrado são 40 vagas disponíveis, divididas em oito disciplinas ofertadas nas duas linhas de pesquisa: Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos, e Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento. As vagas são destinadas a estudantes graduados. Já para o curso de Doutorado são ofertadas 28 vagas destinadas para mestres, divididas igualmente em sete disciplinas das mesmas duas linhas de pesquisa. 

Entre os documentos necessários para inscrição estão o Curriculum Vitae modelo lattes CNPq; requerimento de Inscrição (formulário disponível no site do programa junto ao edital); documentos de identificação; Certidão de Nascimento, Casamento, União Estável ou Divórcio; Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Carteira de Identidade – RG (não será aceito carteira da OAB, Funcional, CNH); Diploma de Graduação ou do comprovante de conclusão do curso (para o curso de Doutorado também é necessário diploma de Mestrado); e Histórico Escolar da graduação (e mestrado). 

Mais informações sobre documentação, matrículas e outros temas podem ser buscados no site do PPGD, na aba Processo Seletivo e Matrícula, ou junto à Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito pelo telefone (55) 3332- 0545; WhatsApp: (55)-3332-0454 ou pelo e-mail ppgd@unijui.edu.br.

Está em andamento na Unijuí o projeto de pesquisa “Enfrentamento às mudanças climáticas: novos arranjos jurídicos e administrativos para políticas públicas sustentáveis no enfrentamento da crise socioambiental”, coordenado pelo professor doutor Daniel Rubens Cenci, do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade. A iniciativa conta com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) e abrange cinco municípios. Além dos campi de Ijuí, Panambi, Santa Rosa e Três Passos, o projeto também contempla o município de São Borja, e tem como objetivo principal capacitar profissionais para enfrentar os novos desafios impostos pela emergência climática.

Participam da iniciativa profissionais concursados das Secretarias de Meio Ambiente e da Defesa Civil de cada município, bem como todos os secretários municipais de Meio Ambiente. Por meio do projeto, serão realizadas oficinas, seminários e atividades de pesquisa, visando fortalecer a capacitação local, fomentar a troca de experiências e desenvolver novos processos de mitigação de impactos e prevenção de eventos extremos, especialmente aqueles relacionados às mudanças climáticas.

Conforme destaca o professor Daniel, trata-se de uma oportunidade de construir conhecimento em Educação Ambiental, Gestão Ambiental Local e Regional, e desenvolver novos arranjos jurídicos e administrativos, permitindo que os municípios elaborem políticas públicas permanentes para o enfrentamento das crises climáticas. Além da produção acadêmica, o projeto busca mobilizar os municípios para a construção de agendas permanentes de desenvolvimento sustentável, em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Estão previstos também seminários internacionais, com a participação de instituições do Chile e da Argentina. A província de Misiones (AR), por exemplo, já conta com uma Secretaria de Enfrentamento às Mudanças Climáticas há mais de cinco anos.

Diversos encontros já foram realizados para apresentar e consolidar a adesão dos municípios ao projeto. Em Três Passos, a reunião contou com a presença do professor Daniel Cenci e do professor doutor André Giovani de Castro, coordenador do campus local. Estiveram presentes, também, o secretário de Meio Ambiente, Jair Locatelli, e o prefeito Arlei Tomazoni, que destacou a relevância da iniciativa para o desenvolvimento sustentável do município, reafirmando o compromisso da administração com a proteção ambiental e a qualidade de vida da população.

Em Panambi, o encontro teve a participação do professor Paulo Mayer, coordenador do campus local, além do secretário Hugo Hartemink e do coordenador de Meio Ambiente, Anderson Correa. Em Santa Rosa, o município aderiu ao projeto por meio do secretário municipal Gustavo Foliatti e da assessora jurídica Roseli Piekala. Em São Borja, a adesão se deu por meio da Secretaria de Meio Ambiente, representada pelo pesquisador Dionis Leal, integrante da equipe do projeto.

Em Ijuí, o projeto foi apresentado à Secretaria de Meio Ambiente, representada pelo secretário Yuri Pilisson e parte da equipe técnica. O município, que já possui iniciativas voltadas à construção de políticas permanentes de enfrentamento às mudanças climáticas, reafirmou seu compromisso com o tema.

Segundo o professor Daniel, os novos contextos decorrentes das mudanças climáticas já são amplamente conhecidos, especialmente nos últimos anos, com chuvas intensas, inundações emblemáticas, longos períodos de seca, estiagens e vendavais, que têm causado grandes prejuízos, inclusive com perdas de vidas humanas e danos materiais significativos. "Construir agendas de sustentabilidade requer produzir novos saberes e novas práticas, a partir do local, mas sempre conectando com os compromissos regionais e internacionais, em defesa da vida, das águas, do solo, do ar e da biodiversidade. A vida humana depende, permanentemente, da qualidade do ambiente, e isso exige o compromisso de todos – das pessoas, das instituições, das políticas públicas e de novos investimentos. Afinal, estamos diante de novos contextos, que exigem novas formas de compreender e agir", comenta, completando:

“Antes de sermos municípios ou países, somos um bioterritório, compartilhamos biomas e, portanto, devemos compartilhar também políticas de proteção ambiental e da vida, de forma conjunta e em sintonia com uma ecologia integral. É fundamental pensar novas formas de construir o desenvolvimento com responsabilidade, sustentabilidade e compromisso com o presente e o futuro do planeta.”

O projeto conta com a participação de professores e pesquisadores do PPGD, da Unioeste (PR) e de universidades da Argentina e do Chile.

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O  Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí deu início, nesta quarta-feira, 7 de maio, ao V Seminário de Políticas Públicas de Acesso à Justiça, Direitos Humanos e Trabalho. O evento é realizado a partir do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos e ocorre até esta sexta-feira, 9 de maio, no campus da Unijuí, em Ijuí.

Nesta edição, o seminário aborda o tema “Promovendo Políticas de Inclusão e Solidariedade”, e conta com programação que envolve painéis, apresentação de trabalhos, oficinas e outras atividades. Ele tem o objetivo de aprofundar o debate sobre os desafios e as perspectivas relacionados ao acesso à justiça, assim como às políticas públicas voltadas à garantia dos direitos humanos de grupos marginalizados, a exemplo de pessoas com deficiência, mulheres, mulheres negras, mulheres indígenas, crianças e adolescentes.

Conforme o coordenador do PPGD, professor Maiquel Dezordi Wermuth,  o evento congrega pesquisadores de todo o Brasil em formato presencial e on-line, com foco em refletir sobre a implementação de políticas de inclusão e diversidade no ambiente de trabalho, alinhando-se aos princípios da Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas

“Existe um movimento na Unijuí em contribuir e se filiar ao grande esforço de concretização dos ODS, para promover transformações em todo o nosso entorno. Eles são desafiadores, mas todos estamos preocupados em fazer a nossa parte. Espero que aproveitem o evento e possam participar das atividades para contribuir conosco neste movimento’, destaca o professor. 

Segundo a coordenadora do evento, professora Rosane Teresinha Carvalho Porto, o V Seminário de Políticas Públicas de Acesso à Justiça foi pensado em formato diferente. “Queremos que seja diferente, acolhedor e prospectivo a todos que estão aqui. Espero que desfrutem e possam adquirir vivências e aprimoramentos”, ressalta. 

A abertura do evento contou com o painel “Diversidades, Pluralismo e Direitos Humanos ODS 16”, o qual debateu temas como “A justiça com lentes de gênero”, com a participação da professora Adriana Ramos de Mello (ENFAM-EMERJ); “Assédio sexual nas instituições militares”, conduzida pela juíza federal da Justiça Militar, Mariana Queiroz Aquino; e “Pós-Assédio no Processo do Trabalho”, com a juíza do Trabalho no TRT13- Paraíba, Francisca Poliana Aristoteles Rocha.

O Seminário conta com o apoio da Fapergs desde sua primeira edição, em 2021, e se consolidou como um importante espaço de troca e reflexão dentro do PPGD, reunindo especialistas e participantes engajados na promoção dos direitos humanos e da justiça social. O evento contou com edições bem-sucedidas nos anos subsequentes (2022, 2023 e 2024), sempre destacando temas relevantes para o fortalecimento das políticas públicas no Brasil.

Além disso, o seminário tem ganhado destaque internacional. Em 2022, foi realizado em Santiago (Chile), na Universidad de Los Andes, e, em 2023, em Buenos Aires (Argentina), na Universidad de Buenos Aires, com a participação de acadêmicos e especialistas de várias partes do mundo, incluindo pesquisadores de países como Itália.

A programação completa do V Seminário de Políticas Públicas de Acesso à Justiça, Direitos Humanos e Trabalho pode ser verificada no site unijui.edu.br/eventos. 

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Estão abertas as inscrições para o Estágio de Pós-doutorado no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí. A seleção é direcionada a pesquisadores com título de doutor em Direito, ou áreas afins, que queiram aprofundar a análise da temática dos direitos humanos.

O processo seletivo visa reforçar grupos e linhas de pesquisa do Programa, além de fomentar a inserção de novos pesquisadores nos projetos desenvolvidos. 

Para se candidatar à seleção, é necessário possuir o título de doutor até o início do pós-doutorado; ter o currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq ou, se estrangeiro, currículo com histórico de registro de publicação de trabalhos científicos e tecnológicos de impacto e/ou prêmios de mérito acadêmico; não ser aposentado e não ter vínculo empregatício com a Unijuí. 

As inscrições podem ser realizadas até o dia 30 de maio, mediante a entrega dos documentos exigidos em edital, disponível em unijui.edu.br/estude/mestrado-e-doutorado/direitos-humanos. 

Serão oferecidas vagas de acordo com a disponibilidade de orientação dos professores supervisores, com base nos respectivos projetos de pesquisa por eles desenvolvidos no programa. 

Entre os dias 12 de março e 25 de junho, o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí está oferecendo, aos seus alunos e participantes externos, a disciplina “Tópico Especial I: Direitos Humanos, Diversidade e Anticapacitismo”. O desenvolvimento dessa disciplina, voltada à reflexão sobre a inclusão e os direitos humanos de pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e transtorno do espectro autista (TEA), resulta dos estudos e reflexões desenvolvidos no âmbito de dois projetos de pesquisa: “Pessoas com deficiência no Ensino de Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil: a ética da alteridade na construção de políticas públicas de inclusão” (Edital CAPES nº 37/2020) e “Pessoas com transtornos globais de desenvolvimento (TGD) no Ensino de Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil: políticas públicas para a inclusão educacional e profissional” (Edital CAPES nº 17/2023).

A disciplina está sendo ministrada pelos pós-doutorandos vinculados aos respectivos projetos: doutores Walter Lucas Ikeda, Priscila de Freitas e Sabrina Correa da Silva, sob a supervisão dos professores doutores Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Janaína Machado Sturza e Joice Graciele Nielsson. O objetivo é promover a reflexão e a pesquisa acadêmica sobre os temas dos projetos no contexto da pós-graduação stricto sensu no Brasil.

Durante a disciplina, os pós-graduandos e discentes abordam questões relacionadas à deficiência, ao TEA, à diversidade e suas intersecções com as políticas públicas, à subjetivação e à interdisciplinaridade, especialmente a partir da filosofia e de teóricos educacionais. A disciplina também conta com a participação de agentes educacionais voltados ao atendimento do público discutido, como pessoas com deficiência e/ou com TEA, para enriquecer as discussões das aulas. Ao final, espera-se que o componente contribua para o desenvolvimento do senso crítico e da compreensão dos direitos humanos à luz da sociedade em que vivemos, com efeitos que possam ser experienciados na prática de todos os participantes que, mesmo diante de tantos desafios e barreiras, buscam formas de promover a inclusão e a compreensão da diferença nos espaços acadêmicos e sociais.h

Ambos os projetos, desenvolvidos com apoio da Capes, fazem parte do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, que oferece bolsas integrais para mestrado, doutorado e pós-doutorado, impulsionando a trajetória de pessoas negras, indígenas, quilombolas, com transtornos mentais, deficiência ou autismo no âmbito da pós-graduação stricto sensu brasileira.

Já estão abertas as inscrições para o V Seminário de Políticas Públicas de Acesso à Justiça, Direitos Humanos e Trabalho, promovido pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, por meio do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos. O evento ocorrerá de 7 a 9 de maio, no Campus da Unijuí, em Ijuí.

Com o tema “Promovendo Políticas de Inclusão e Solidariedade”, a quinta edição do seminário surge da necessidade de aprofundar o debate sobre os desafios e as perspectivas relacionados ao acesso à justiça, assim como às políticas públicas voltadas à garantia dos direitos humanos de grupos marginalizados, a exemplo de pessoas com deficiência, mulheres, mulheres negras, mulheres indígenas, crianças e adolescentes.

Este seminário tem como objetivo refletir sobre a implementação de políticas de inclusão e diversidade no ambiente de trabalho, alinhando-se aos princípios da Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas. A reflexão sobre essas questões será central para entender como as políticas públicas podem garantir um ambiente mais justo e inclusivo para todos.

Com o apoio da Fapergs desde sua primeira edição, em 2021, o seminário se consolidou como um importante espaço de troca e reflexão dentro do PPGD, reunindo especialistas e participantes engajados na promoção dos direitos humanos e da justiça social. O evento contou com edições bem-sucedidas nos anos subsequentes (2022, 2023 e 2024), sempre destacando temas relevantes para o fortalecimento das políticas públicas no Brasil.

Além disso, o seminário tem ganhado destaque internacional. Em 2022, foi realizado em Santiago (Chile), na Universidad de Los Andes, e, em 2023, em Buenos Aires (Argentina), na Universidad de Buenos Aires, com a participação de acadêmicos e especialistas de várias partes do mundo, incluindo pesquisadores de países como Itália.

Com a colaboração de pesquisadores, líderes de movimento social e grupos de pesquisa, o seminário visa fomentar uma análise crítica sobre como as políticas públicas podem efetivamente proteger e promover os direitos humanos dos grupos historicamente marginalizados. Também será um espaço para discutir políticas afirmativas e ações que garantam a inclusão desses grupos no mercado de trabalho formal, promovendo a diversidade e a inclusão social.

Os interessados podem realizar sua inscrição através do site unijui.edu.br/eventos. A programação será atualizada nas próximas semanas, e mais detalhes estarão disponíveis no mesmo endereço.

Uma importante conquista para a disseminação do conhecimento sobre direitos e políticas públicas de saúde para pessoas trans foi alcançada recentemente no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí . O artigo “Direito à saúde, políticas públicas e decolonialidade: uma análise decolonial da inclusão de corpos transexuais nas políticas públicas de saúde”, de autoria da egressa do curso de Mestrado do PPGD, Cláudia Marilia França Lima Marques, e das professoras Gabrielle Scola Dutra (Curso de Graduação em Direito Unijuí) e Janaína Machado Sturza (Curso de Graduação em Direito e PPGD da Unijuí), foi indicado pelo Senado Federal para integrar a Bibliografia sobre Visibilidade Trans.

A bibliografia foi organizada pela Biblioteca do Senado, a pedido do Comitê de Equidade de Gênero e Raça, com o objetivo de reunir e sistematizar conteúdos que, muitas vezes, ficam restritos ao meio acadêmico. A iniciativa busca tornar acessíveis debates fundamentais sobre temas como direito, saúde, identidade e esporte, incentivando reflexões e ações voltadas à cidadania plena das pessoas trans. A inclusão do estudo nessa bibliografia reforça sua relevância nos cenários acadêmico e político, promovendo uma maior visibilidade para a pauta dos direitos trans no Brasil.

O artigo indicado foi publicado pelas autoras na Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais (v. 10, nº 1, jan./jun. 2024), e aborda a inclusão de corpos transexuais nas políticas públicas de saúde sob uma perspectiva decolonial, contribuindo para a construção de políticas mais inclusivas e equitativas.

O artigo foi produzido no âmbito dos projetos de pesquisa desenvolvidos pelas professoras Janaína e Gabrielle. Nese contexto, a professora Janaína coordena o projeto "Saúde e Trabalho: a inclusão social de migrantes a partir dos marcos legais e das políticas públicas existentes no Brasil e na Itália", financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPsq), e a professora Gabrielle coordena o projeto “Saúde e Gênero: limites e possibilidades da mediação sanitária enquanto mecanismo de efetivação do direito humano à saúde para mulheres migrantes no Estado do Rio Grande do Sul (RS)", financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs).

Até o dia 30 de abril, estão abertas as inscrições para estudantes eventuais no curso de Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí. Os interessados devem se inscrever enviando o formulário de inscrição e a documentação exigida para o e-mail ppgd@unijui.edu.br.

Ao todo, são disponibilizadas duas vagas em cada uma das quatro disciplinas ofertadas. Dentro da linha de pesquisa Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos, há vagas nos componentes de Direito à saúde, políticas públicas e cidadania e Direitos humanos, gênero e diversidades. Já na linha de pesquisa Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento, são ofertadas vagas nas disciplinas de Teorias da justiça e desenvolvimento e Direito à cidade, desigualdades sociais e direitos humanos.

Para se inscrever, são exigidos Curriculum Vitae modelo lattes CNPq resumido e requerimento de inscrição preenchido - formulário disponível na página do programa, junto ao edital. Também é necessária a apresentação de documentos de identificação, como Certidão de Nascimento, Casamento, União Estável ou Divórcio; CPF; RG; diploma de graduação ou comprovante de conclusão do curso; e histórico escolar da graduação. 

Mais informações podem ser obtidas no edital, disponível neste link, ou diretamente na Secretaria do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) pelo telefone (55) 3332-0545 ou 55-3332-0200.

A egressa do curso de Direito da Unijuí, Alessandra Mainardi Bencke, apresentou, em seu Trabalho de Conclusão de Curso, a pesquisa denominada “A mediação familiar como meio para evitar a violência processual”. Alessandra conta que o tema foi escolhido após dois anos atuando como bolsista no Projeto de Extensão “Conflitos Sociais e Direitos Humanos: Alternativas Adequadas de Tratamento e Resolução”. Durante sua participação no projeto, a afinidade com a área do Direito das Famílias cresceu, o que aprimorou o interesse pelo tema da mediação familiar.
Orientada pela professora Francieli Formentini, Alessandra destaca que a escolha do tema, a elaboração do projeto e a produção e apresentação do TCC foram tranquilas. “Durante o projeto de extensão, eu já havia desenvolvido artigos e resumos expandidos com este tema, o que colaborou para a seleção de material e reflexão crítica. De qualquer forma, foi necessário esforço e dedicação até a sua conclusão”.
A partir da seleção bibliográfica e da pesquisa em documentos afins à temática, tanto em meios físicos como online, Alessandra concluiu que a mediação familiar se destaca como uma abordagem eficaz e humana. “A mediação familiar permite que as partes envolvidas expressem seus sentimentos e preocupações em um ambiente seguro, facilitado por um mediador imparcial. Esse processo não apenas visa a resolução imediata do conflito, mas também a restauração e o fortalecimento das relações familiares a longo prazo. Além disso, a mediação promove a comunicação aberta, a compreensão mútua e a colaboração na busca de soluções que atendam aos interesses de todos os envolvidos, atuando como uma barreira contra o uso malicioso do sistema judicial e como uma alternativa adequada e necessária para evitar a violência processual”, comenta.
Agora formada, Alessandra pretende continuar estudando para adquirir mais conhecimento e poder auxiliar as pessoas para que tenham seus direitos assegurados de forma mais justa e eficaz.

Na noite do dia 19 de março, a turma do Módulo 5 do curso de Direito da Unijuí - Campus Ijuí recebeu a presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB Subseção Cruz Alta, Talita Rosa, e a presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB Subseção Ijuí, Denise Zilch. A atividade aconteceu durante a disciplina de Estatutos Especiais, ministrada pela professora doutora Janaína Sturza.

Na ocasião, as advogadas conversaram com a turma sobre a importância do Estatuto da Igualdade Racial, abordando questões como a criação da Comissão da Igualdade Racial na OAB e os trabalhos realizados por esta comissão, assim como a importância dessa iniciativa tanto para a instituição quanto para a comunidade. Também abordaram sobre a formação do Conselho Municipal da Igualdade Racial e sua relevância junto às atividades desenvolvidas na comunidade.

Para além disso, foram discutidos relatos pessoais sobre a jornada de autoconhecimento racial e o sentimento de pertencimento, que só se concretiza quando todos têm a oportunidade de participar do espaço como iguais, conforme preconiza o Estatuto da Igualdade Racial, que visa garantir direitos e oportunidades para todos.

Foi uma vivência bastante interessante para os alunos, que participaram ativamente das interlocuções. Destaca-se que esta é uma importante atividade que vai ao encontro da proposta da Graduação Mais, ou seja, construir experiências de aprendizagem orientadas ao desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes para responder a problemas próprios da vida profissional.

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