A Unijuí teve destaque na última sexta-feira, 27 de março, último dia do South Summit Brazil, em Porto Alegre. No espaço RS Innovation, a professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, Joice Nielsson, participou do painel “Análise de perfil do agressor em crimes contra a mulher”, ao lado do titular da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Jorge Pozzobom; da psicóloga da SSPS e mestranda do PPGD da Unijuí, Débora Ferreira; e da representante do Observatório do Sistema Prisional, Monique Lucero Crespani.

Durante o painel, os convidados apresentaram dados da pesquisa “Sobre Eles – Perfil, diagnóstico e propostas de intervenção: painel de acompanhamento de autores de violência doméstica contra a mulher no sistema prisional do Rio Grande do Sul”, desenvolvida a partir de uma parceria entre a Unijuí e a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS).

Conforme destacou Débora Ferreira, o projeto surgiu após uma série de feminicídios ocorridos no passado, quando o governador do Estado, Eduardo Leite, fez um chamado para que o secretariado colaborasse com projetos, programas e ações. Foi nesse contexto que nasceu a parceria entre o poder público e a academia. “Nosso objetivo é colaborar com a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, para que possamos tomar decisões mais eficazes e assertivas no combate ao feminicídio no Estado”, afirmou.

A pesquisa foi amparada, no eixo quantitativo, pelo painel de Business Intelligence (BI) “Sobre Eles”, desenvolvido pelo Observatório do Sistema Prisional da Assessoria Técnica da SSPS, conforme explicou Monique Crespani. No eixo qualitativo, foram realizadas entrevistas por meio de questionários semiestruturados com 80 homens recolhidos por crimes de violência doméstica em unidades prisionais das dez regiões penitenciárias. “Já é possível observar que, desde o início da pesquisa, em novembro, até este mês de março, houve aumento no número de homens com registros de violência contra a mulher que ingressaram no sistema penal”, disse.

Responsável por apresentar os dados qualitativos, a professora Joice Nielsson destacou que as 80 entrevistas realizadas foram bastante significativas, com duração média de 1h a 1h30 cada. “Queremos compreender diferentes dimensões, desde a intergeracional até a da autorresponsabilização. Entender como esses homens se percebem diante do ato e de sua responsabilidade é fundamental para traçar o perfil do autor e desenvolver estratégias de prevenção, de modo a evitar a reincidência nesse tipo de crime”, explicou a docente.

Segundo a professora, a pesquisa segue em andamento e tem como objetivo também mapear boas práticas no sistema prisional. Já estão sendo identificadas iniciativas como grupos de justiça restaurativa e grupos reflexivos, com foco em desenvolver ações que contribuam para que esses homens não voltem a praticar violência contra a mulher.

Atualmente, de acordo com o secretário da SSPS, Jorge Pozzobom, o sistema prisional conta com 55 mil pessoas, em diferentes regimes. Desse total, mais de 6.500 estão envolvidas com violência doméstica e outros crimes — um dado alarmante que merece atenção. “Toda a equipe da Comissão Penal está trabalhando para que esse agressor, quando retornar à sociedade — e ele vai retornar —, não agrida nem mate outra mulher”, destacou.

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A Unijuí, a partir da professora Joice Graciele Nielsson, apresentou nesta terça-feira, 24 de março, em Porto Alegre, os dados da pesquisa “Sobre Eles – Perfil, diagnóstico e propostas de intervenção: painel de acompanhamento de autores de violência doméstica contra a mulher no sistema prisional do Rio Grande do Sul”, o qual é desenvolvido a partir de uma parceria entre a Universidade e a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS). 

A apresentação dos dados ocorreu em um evento organizado pelo governo do Estado, a partir da SSPS e da Polícia Penal, que contou com a participação do vice-reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, professor Daniel Knebel Baggio, do secretário estadual da SSPS, Jorge Pozzobom, entre outras autoridades. “São dados extremamente relevantes e é um orgulho muito grande podermos apresentar esta pesquisa aqui em Porto Alegre, para diversas autoridades em um auditório lotado”, ressalta o vice-reitor.

O seminário “Sobre Eles por Elas: o retrato do agressor de violência contra a mulher no sistema prisional gaúcho”, foi desenvolvido pelo Comitê Gestor de Políticas de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas no Sistema Prisional, integrado pelas instituições de Estado. 

A pesquisa é desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), e será apresentada, também, nesta sexta-feira, 27 de março, no South Summit, que ocorre em Porto Alegre. “

A pesquisa Sobre Eles

A pesquisa foi amparada, no eixo quantitativo, pelo painel de Bussines Intelligence (BI) Sobre Eles, desenvolvido pelo Observatório do Sistema Prisional da Assessoria Técnica da SSPS. No qualitativo, foram feitas entrevistas via questionários semiestruturados com 80 homens recolhidos por crimes de violência doméstica nas unidades prisionais das dez regiões penitenciárias.

Conforme a professora, a amostra preliminar evidencia que não há reconhecimento, por esses homens, da dimensão estrutural da violência. Quando questionados sobre a Lei Maria da Penha, por exemplo, esses homens, em sua maioria, reconhecem a legislação como importante, mas a consideram injusta quando aplicada ao seu caso. Ou seja, eles aprovam a lei de forma abstrata, mas a rejeitam quando ela incide sobre suas condutas individuais, citando provocações por parte da mulher ou uso de bebida alcoólica como justificativa para agressões.

“As falas revelam uma recorrente tendência de culpabilização da vítima e de justificativa do crime com base em fatores externos, especialmente relacionados ao comportamento da mulher. Também é frequente a minimização das agressões e a negação de seus impactos, mesmo em situações que envolvem a presença de filhos ou consequências diretas sobre eles”, destaca.

Outro ponto importante destacado foi a questão intergeracional de violência, quando há presença de crianças expostas a agressões, sejam psicológicas, físicas, etc,no ambiente familiar e a baixa proteção na infância dos próprios autores. No escopo prévio foram identificados 234 filhos (sejam só dele, só dela ou em conjunto) dos quais os entrevistados relataram que um total de 28 presenciou atos de violência. “É frequente a minimização das agressões contra a mulher e a negação de seus impactos, mesmo em situações que envolvem a presença de filhos ou consequências diretas sobre eles”, enfatizou Joice.

Conforme os dados prévios, a resposta penal tradicional — centrada exclusivamente na punição — é insuficiente para a contenção e redução da violência doméstica. Os dados acerca do perfil do autor apontam para a necessidade de um modelo integrado e intersetorial de gestão de risco, com 17 propostas e sugestão de atuação coordenada entre os sistemas de Justiça, Segurança Pública, Saúde, Assistência Social e Políticas para a Mulher.

Em números 

Entre os dados quantitativos apresentados, há a evidência de um retrato detalhado dos homens com histórico de crimes de violência, contudo, informações como perfil etário, nível de instrução, raça/etnia, por exemplo, segue o perfil geral da população privada de liberdade, ou seja, do aprisionamento gaúcho.

Com base nos dados de 20 de março de 2026, 51.022 homens estavam em reclusão no Estado, dos quais 6.554 possuíam registro de crimes contra as mulheres. Em relação aos tipos de crimes, os registros mostram maior ocorrência de casos ligados ao descumprimento de medidas protetivas (2.586) e à Lei Maria da Penha (2.223). Na sequência, aparecem crimes como lesão corporal (1.697) e feminicídio (1.014). Outros casos, como ameaça (638), violência psicológica (289), perseguição (109), vias de fato (100) e crime qualificado pela condição do sexo feminino (30), são menos numerosos, mas ainda têm relevância no contexto geral. É importante lembrar que um mesmo homem pode responder por mais de um tipo de crime,

Em relação à idade, a maior parte dos casos está entre homens de 35 a 45 anos (2.405). Depois aparecem os grupos de 30 a 34 anos (1.262), de 46 a 60 anos (1.108) e de 25 a 29 anos (1.076). Os mais jovens, de 18 a 24 anos, somam 508 casos, enquanto os homens com mais de 60 anos são a menor parte (195).

Sobre a situação familiar, a maioria desses homens declara ter filhos (65,43%), enquanto 34,57% dizem não ter. Entre os que são pais, o mais comum é ter um filho (43,6%), seguido por dois (27,2%) e três filhos (14,5%). Há também grupos menores com quatro ou mais filhos (8,2%). Os dados sobre a condição de paternidade indicam que os impactos da violência podem se estender para além do casal, atingindo também o ambiente familiar.

Com informações Ascom/SSPS - Governo do Estado.

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O coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, professor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, participou, nos últimos dias de fevereiro e início de março, de uma intensa agenda acadêmica na Espanha, marcada por atividades de docência, supervisão de pesquisa e visitas institucionais no âmbito da cooperação científica internacional.

Na cidade de Sevilha, junto à Universidad de Sevilla, o professor desenvolveu atividades acadêmicas vinculadas ao acompanhamento da doutoranda Fernanda Analú Marcolla, que realiza estágio de doutorado sanduíche naquela instituição. As ações envolveram reuniões de supervisão, discussões metodológicas e articulações com pesquisadores locais, visando ao fortalecimento da investigação em curso e à consolidação de redes internacionais de pesquisa. A supervisão presencial permitiu o refinamento do desenho teórico-metodológico do trabalho, bem como o aprofundamento das interfaces entre política criminal, execução penal e direitos humanos em perspectiva comparada.

Também em Sevilha, o docente proferiu, no dia 19 de fevereiro, a palestra intitulada "Letalidad y victimización policial en Brasil", no Seminário "Populismo punitivo, derechos humanos y sociedade del riesgo", organizado pelo Catedrático da Universidad de Sevilla Prof. Dr. Alfonso de Julios-Campuzano.

Nos dias 26 e 27 de fevereiro,  o professor Maiquel esteve na Universidade da Corunha, a convite da Faculdade de Direito, sob o patrocínio do grupo de pesquisa ECRIM. Na ocasião, proferiu a conferência intitulada “Police lethality and penal necropolitics in twenty-first century Brazil”, dedicada à análise crítica da letalidade policial e das dinâmicas necropolíticas que atravessam o sistema penal brasileiro contemporâneo. O evento foi organizado no âmbito das atividades do corpo docente da área de Direito Penal e Criminologia, com destaque para a atuação do professor José Ángel Brandariz, catedrático de Direito Penal e Criminologia, e do professor Máximo Sozzo, pesquisador argentino que atua junto à Universidade A Coruña como professor visitante. A conferência reuniu docentes, pesquisadores e estudantes de pós-graduação, promovendo um diálogo comparado entre as realidades brasileira e espanhola no que concerne às políticas de controle penal, violência estatal e gestão diferencial de populações vulnerabilizadas.

Encerrando a agenda institucional, no dia 3 de março, em Madrid, o professor Maiquel realizou visita técnica ao COVE (Centro de Control Telemático), acompanhado da professora Cristina Zackseski, da Universidade de Brasília. A comitiva foi recebida por Jorge Manuel Prieto Domingo, Jefe de Área de Medio Abierto y Control Telemático, vinculado à Subdirección General de Medio Abierto y Penas y Medidas Alternativas, na sede localizada na capital espanhola.

A visita teve por finalidade conhecer o funcionamento do sistema espanhol de execução penal em meio aberto e os mecanismos de controle telemático aplicados às penas e medidas alternativas à prisão. O encontro possibilitou o intercâmbio de experiências acerca de estratégias de desencarceramento, racionalização do uso da prisão e implementação de tecnologias de monitoramento eletrônico, temas centrais no debate contemporâneo sobre limites do poder punitivo e políticas públicas orientadas à redução do encarceramento em massa.

As atividades desenvolvidas na Corunha, em Sevilha e em Madrid evidenciam a inserção internacional do PPGD e o fortalecimento de parcerias acadêmicas voltadas à análise crítica dos sistemas penais, à produção científica qualificada e à formação avançada de pesquisadores na área das Ciências Criminais em interface com os Direitos Humanos.

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Os professores pesquisadores Anna Paula Bagetti Zeifert (coordenadora do projeto),  Elenise Felzke Schonardie (vice-coordenadora) e Gilmar Antônio Bedin (membro da equipe), integrantes da linha de pesquisa “Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento” do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, apresentaram resultados parciais da pesquisa no Seminário Internacional da Rede Interdisciplinar sobre Desigualdades e da Rede Europeia Anti-Pobreza, realizado de 11 a 13 de fevereiro em Lisboa, Portugal.

Os docentes estão vinculados ao projeto de pesquisa “Populações Vulneráveis, Comunidades Tradicionais e o Impacto das Mudanças Climáticas na Região Noroeste do Rio Grande do Sul”, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs).

O Seminário Internacional sobre Ação Pública e Desigualdades apresentou elementos empíricos e conceituais acerca da incidência das desigualdades no Brasil e na Europa, bem como dos efeitos emergentes das mudanças climáticas nesses contextos. A participação dos pesquisadores ganhou destaque especialmente em razão dos desastres ambientais ocorridos no Rio Grande do Sul entre 2023 e 2024, além do impacto das recentes chuvas e inundações que atingiram a Península Ibérica.

A atividade foi fundamental para o intercâmbio de experiências com pesquisadores europeus que também investigam temas como pobreza, desigualdades sociais e eventos climáticos extremos que afetam populações em situação de vulnerabilidade. O evento foi sediado pela Universidade Nova de Lisboa (NOVA-FCSH), reforçando o diálogo acadêmico internacional sobre desafios sociais e ambientais contemporâneos.

Estão abertas as inscrições para estudantes eventuais no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí. Para o curso de Doutorado, o prazo encerra-se no dia 16 de março; para o curso de Mestrado, em 30 de abril.

Para o Mestrado, são disponibilizadas cinco vagas em cada uma das seguintes disciplinas: “Direito à Saúde, Políticas Públicas e Cidadania” e “Direitos Humanos, Gênero e Diversidades”, na Linha de Pesquisa 1; “Teorias da Justiça e Desenvolvimento” e “Direito à Cidade, Desigualdades Sociais e Direitos Humanos”, na Linha de Pesquisa 2.

Já para o Doutorado, há o número máximo de quatro vagas nas disciplinas de “Seminário sobre Direitos das Minorias, Biopolítica e Mobilidade Humana” e “Seminário sobre Relações Trabalhistas e Direitos Humanos”, da Linha de Pesquisa 1; “Seminário sobre Direitos Humanos, Desenvolvimento e Sustentabilidade” e “Tópico Especial I: Direitos Humanos, Relações Laborais e Confiança da Cidadania nas Instituições Estatais”, da Linha de Pesquisa 2.

As inscrições podem ser realizadas mediante o envio, por e-mail, ao endereço ppgd@unijui.edu.br, do formulário de inscrição e da documentação exigida. Ambos estão disponíveis nos editais, acessíveis neste link. A seleção dos candidatos será realizada por meio da análise do curriculum vitae, modelo Lattes, pela Coordenação do Programa.

Outras informações podem ser obtidas junto à Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito pelo telefone (55) 3332-0545, pelo WhatsApp (55) 3332-0200 ou pelo e-mail ppgd@unijui.edu.br.

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí teve participação expressiva no evento “Vozes Delas: escuta de todos”, realizado no Auditório da 6ª Brigada de Infantaria Blindada, em Santa Maria/RS. A atividade foi promovida conjuntamente pela Justiça Militar da União, pela 3ª Divisão do Exército, pela 6ª Brigada de Infantaria Blindada e pela COMPREV – Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, consolidando-se como um espaço institucional de escuta ativa, diálogo interinstitucional e reflexão crítica sobre estratégias de prevenção, responsabilização e transformação cultural no enfrentamento ao assédio e à discriminação.

A programação do evento evidenciou a forte inserção acadêmica e institucional do PPGD. A palestra magna de abertura foi proferida pela mestranda do Programa, Dra. Mariana Aquino, juíza da Justiça Militar da União, que abordou os desafios contemporâneos da escuta institucional e da proteção de direitos em contextos organizacionais complexos. Na sequência, a egressa do PPGD, Dra. Tânia Reckziegel, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, ministrou a palestra “O enfrentamento ao assédio e a proteção das mulheres no âmbito do TRT4”, destacando práticas institucionais, avanços normativos e desafios persistentes no âmbito da Justiça do Trabalho.

A mestranda Gabriela Jhon, desembargadora do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, contribuiu com a palestra “O enfrentamento ao assédio e a proteção das mulheres no âmbito do TJMRS”, evidenciando a relevância de políticas institucionais estruturadas e de uma cultura organizacional orientada pela igualdade e pelo respeito. Já o doutorando Mauro Stürmer, em conjunto com o Dr. Celso Celidonio, juiz federal da Justiça Militar, apresentou reflexão específica sobre o Serviço Militar Inicial Feminino (SMIF), analisando seus impactos, desafios e potencialidades a partir de uma perspectiva jurídica e institucional.

O coordenador do PPGD, professor Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, também integrou a programação como palestrante, abordando o enfrentamento ao assédio no âmbito institucional sob uma perspectiva crítica, ancorada nos direitos humanos, na dignidade da pessoa humana e na necessidade de construção de ambientes institucionais seguros, inclusivos e democráticos. O terceiro painel do evento contou ainda com a mediação da professora Dra. Rosane Porto, que conduziu os debates de forma articulada e qualificada.

A participação do PPGD no “Vozes Delas: escuta de todos” reafirma o compromisso do Programa com a produção acadêmica crítica, a formação qualificada e a incidência institucional em temas centrais para a consolidação de práticas democráticas, inclusivas e comprometidas com a efetivação dos direitos humanos.

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O professor Doglas Cesar Lucas, do curso de graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, está realizando um conjunto de atividades acadêmicas na Itália e em Portugal.

O docente foi palestrante no Seminário Ítalo-Brasiliano sui Diritti Fondamentali, realizado na Università di Milano, Università di Parma e Università di Padova, entre os dias 17 e 20 de janeiro. Na oportunidade, apresentou suas pesquisas e estabeleceu novos contatos acadêmicos com professores italianos, brasileiros, espanhóis e portugueses.

Em Portugal, ministrou aulas no Mestrado em Direito da Universidade Lusófona do Porto, onde colabora como professor visitante desde o ano de 2019. Também na cidade do Porto, participou de uma aula aberta no Mestrado em Direito da Universidade Portucalense, instituição na qual é professor visitante e pesquisador do Instituto Jurídico Portucalense desde o ano de 2020.

Conforme explica, as atividades fazem parte do processo de internacionalização do PPGD e estão vinculadas aos convênios de cooperação existentes entre as instituições envolvidas, bem como decorrem dos projetos de pesquisa que desenvolve.

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O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí lançou editais com vagas remanescentes para os cursos de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos. As inscrições estão abertas até o dia 28 de janeiro e podem ser realizadas pelo site unijui.edu.br/ppgd.

São oferecidas sete vagas para o Mestrado e quatro vagas para o Doutorado. Os candidatos devem escolher uma das duas linhas de pesquisa disponíveis: Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos ou Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento.

O processo seletivo para ambos os cursos inclui prova escrita, análise do currículo, avaliação do projeto de pesquisa e entrevista.

O PPGD tem como objetivo fomentar a produção científica e a pesquisa qualificada, formando pesquisadores, docentes e profissionais especializados na área do direito e afins. O programa adota a interdisciplinaridade como referência metodológica e coloca os direitos humanos como tema central, buscando promover reflexão crítica e propor alternativas que fortaleçam a consciência sobre a importância dos direitos humanos em sociedades democráticas, tanto no âmbito nacional quanto internacional.

Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria do Programa pelos seguintes canais: telefone (55) 3332-0545 ou (55) 3332-0200, Ramal Interno 3510, WhatsApp (55) 3332-0454 ou pelo e-mail ppgd@unijui.edu.br.

Na sexta-feira, 5 de dezembro, a doutoranda do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, Juliana Tozzi Tietböhl, esteve reunida com a titular da Secretaria Estadual da Mulher do Rio Grande do Sul, Fábia Richter, em Porto Alegre. O encontro teve como objetivo apresentar e buscar a autorização formal para o desenvolvimento de uma pesquisa de tese acadêmica sobre políticas públicas voltadas aos órfãos do feminicídio no Estado.

A investigação será orientada pelos professores Rosane Teresinha Carvalho Porto e Maiquel Angelo Dezordi Wermuth e pretende contribuir para a qualificação das políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência da violência de gênero.

A reunião ocorreu em um momento significativo, marcado pela recente recriação da Secretaria Estadual da Mulher pelo Governo do Estado, com o propósito de fortalecer ações de enfrentamento à violência contra a mulher, bem como políticas de acolhimento e promoção da igualdade de direitos no Rio Grande do Sul.

Durante o encontro, Juliana apresentou os objetivos da pesquisa, que busca mapear as necessidades específicas de crianças e adolescentes órfãos do feminicídio — grupo frequentemente invisibilizado nas estatísticas oficiais e nas políticas públicas de apoio. A proposta contempla a identificação de lacunas na rede de proteção existente e a elaboração de diretrizes para uma política pública de atendimento e acolhimento integral, voltada à garantia de amparo, proteção e inclusão dessas vítimas indiretas da violência doméstica.

Outro momento relevante da reunião foi a entrega, por parte da pesquisadora, de uma obra publicada resultante de sua dissertação de mestrado, que também aborda a temática.

A expectativa é de que a pesquisa, com apoio institucional, contribua para a formulação de políticas públicas mais efetivas e estruturadas, voltadas à proteção, ao apoio psicológico e social, bem como à reinserção e ao cuidado integral de crianças e adolescentes impactados pelo feminicídio.

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, promoveu, nesta segunda-feira, 8 de dezembro, uma atividade voltada ao debate sobre feminicídios. A ação ocorreu no auditório do PPGD e buscou abordar temas e situações referentes à temática. 

O tema principal foi “Ciclo de Diálogos, Direitos Humanos, Violência de Gênero e Feminicídio no Sul do Brasil: Compreensões teóricas e políticas públicas de enfrentamento”, e reuniu estudantes de Mestrado e Doutorado. A atividade contou com uma fala da professora Priscilla Plachá Sá, que relatou alguns pontos dos seus estudos sobre o tema. A mediação foi feita pela mestranda Victoria Pedrazzi. 

Durante o debate, foi apresentado o projeto Sobre Eles, que tem como foco entrevistar homens que cometeram crimes de violência doméstica contra mulheres, como as principais impressões, desafios, bem como estratégias que podem ser buscadas para entender e evitar esses crimes. 

“Nossa pesquisa está em fase inicial e os textos da professora Priscilla têm sido referência para amadurecer a pesquisa de campo, as entrevistas, entre outras situações que são encontradas durante esse projeto”, comenta a professora Joice Nielsson. 

A palestra contou com a parceria do Conselho dos Direitos da Mulher de Ijuí, Coordenadoria da Mulher de Erechim, e apoio do Fórum Permanente da Mulher de Ijuí, da Coordenadoria da Mulher de Ijuí e da Rede de Proteção à Mulher de Ijuí. 

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