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Abertas as inscrições para estudante eventual no curso de Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí está com inscrições abertas para seleção de estudante eventual no curso de Mestrado em Direitos Humanos, para o primeiro semestre de 2022. O edital, com todas as informações, pode ser acessado em unijui.edu.br/ppgd, na aba “Processo seletivo e matrícula”.

Para se inscrever, é necessário encaminhar o formulário de inscrição preenchido e a documentação exigida em edital para o e-mail da Secretaria do Programa, ppgd@unijui.edu.br.

Há cinco vagas em cada uma das seguintes disciplinas: Fundamentos e concretização dos direitos humanos;  Direito à saúde, políticas públicas e cidadania; Biopolítica e direitos humanos; Democracia, direitos humanos e desenvolvimento; Teorias da justiça e desenvolvimento; e Direito à cidade, desigualdades sociais e direitos humanos. 

A lista dos candidatos selecionados será disponibilizada até o dia 28 de abril, na página do programa. A matrícula dos candidatos selecionados será realizada de forma online, no início do mês de maio, em data a ser informada.

Mais informações junto à Secretaria do Programa, pelos telefones 3332-0545 ou 3332-0200 - Ramal 3510, pelo e-mail ppgd@unijui.edu.br  e na página unijui.edu.br/ppgd.


PPG em Direito recepciona estudantes e professores com programação especial

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos da Unijuí abriu nesta segunda-feira, dia 21 de março, a programação especial que recepciona estudantes e professores dos cursos de Mestrado e Doutorado. As atividades acontecem de forma híbrida, até a sexta-feira, dia 25, sendo as presenciais concentradas no Centro de Eventos da Universidade.

“A programação concentra um conjunto de atividades pensadas com o objetivo de promover a integração entre professores e estudantes, após um longo período distantes, em razão da pandemia de covid-19. Recebemos novos alunos, estudantes já vinculados ao programa, sendo que alguns fazem parte do Mestrado Interinstitucional mantido pela Unijuí por meio do convênio com a Unesc, Faculdades Integradas de Cacoal, no município de Cacoal, no estado de Rondônia”, explicou o coordenador do PPG em Direitos Humanos da Unijuí, professor doutor Maiquel A. Dezordi Wermuth.

Conforme destacou o docente, o Mestrado Interinstitucional foi responsável pela união entre as regiões Sul e Norte do País, a partir dos direitos humanos, motivando a escolha da temática do primeiro painel, ontem: “Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito: de Sul a Norte, de Norte a Sul”, debatida pelo professor doutor Renato Duro Dias, vice-reitor da Furg; pelo presidente da Fepodi - Federação Nacional de Pós-Graduandos em Direito, Abner da Silva Jaques, pela vice-presidente Jaqueline de Paula Leite Zanetoni e pela ex-presidente da Federação, Sinara Lacerda Andrade Caloche.

Nesta terça-feira, acontece um tour guiado, momento cultural e painel sobre “Direito Penal e Direitos Humanos”. A partir das 19h30, serão realizadas duas conferências: a primeira, “Sistema acusatório e resistências estamentais”, será ministrada pelo professor doutor do PPGD da Unisinos, Miguel Tedesco Wedy. A segunda, sobre “O princípio da proporcionalidade como racionalidade de efetivação dos direitos humanos fundamentais no Direito Penal”, pelo magistrado do TJ-RS, professor doutor José Francisco Dias da Costa Lyra.

Para conferir a programação completa, acesse este link.


Professores da Unijuí participam de Missão de Estudos Procad/Capes em Belém, no Pará

No período de 14 a 18 de março, integrantes da equipe do Programa de Cooperação Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses - Procad/Capes, estabelecido pelo edital 16/2020, participaram da Missão de Estudos em Belém, no Pará.

Da equipe Unijuí, estiveram presentes os professores doutores Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, coordenador do projeto, e Joice Graciele Nielsson, além da mestranda e bolsista do projeto, Milena Cereser da Rosa, os quais foram recebidos pelo professor doutor Marcus Alan de Melo Gomes, coordenador associado da Equipe Procad/Capes junto à Universidade Federal do Pará - UFPA.

Além de visita à Universidade Federal do Pará, também foram realizadas diversas atividades junto ao PPGD desta instituição, iniciando no dia 14, com a participação do professor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth em banca de defesa da tese do doutorando Eduardo Neves Lima Filho (UFPA), intitulada “Dispositivo drogas e governamentalidade neoliberal: funções estratégicas para o exercício do poder sobre os corpos e a população”, orientado pelo professor Marcus Alan Gomes com participação dos professores doutores Ernani Pinheiro Chaves (UFPA), Ricardo Araújo Dib Taxi (UFPA), Ricardo Evandro Santos Martins (UFPA) e Loiane Prado Verbicaro (UFPA).

Integrando as atividades da equipe, no dia 15 foi realizada a banca de qualificação de projeto de dissertação da mestranda do Procad, Milena Cereser da Rosa (PPGD Unijuí), intitulado “Integração de banco de dados e políticas de segurança pública no Brasil: potencialidades e desafios na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Penal frente aos Direitos Humanos”, com a participação da professora orientadora, Joice Graciele Nielsson, e dos professores avaliadores Marcus Alan de Melo Gomes e Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, realizada junto ao PPGD da UFPA.

No dia 16, foi realizada a Aula Magna do PPGD – UFPA pelo professor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, com o tema “A monitoração eletrônica de pessoas no âmbito penal e Direitos Humanos: entre a sideração e a consideração”. Já no dia 17, houve a participação no Ciclo de Palestras de atualizações em Direito da Unifamaz, do professor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, com o tema “Monitoramento eletrônico de pessoas no âmbito jurídico-penal: entre maximização da liberdade e reforço do controle” e da professora Joice Gaciele Nielsson, com o tema “Segurança pública e violência contra a mulher: perspectivas de enfrentamento e superação”.

Ainda no dia 17, na parte da tarde, foi realizado o III Seminário Procad/Capes “Eficiência, Efetividade e Economicidade nas Políticas de Segurança Pública com utilização de Monitoração Eletrônica e Integração de Bancos de Dados”, junto ao PPGD da UFPA. Evento realizado em formato híbrido, sendo transmitido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, tendo como conferencistas os professores doutores Cristina Zackzeski (UnB) – “Monitoração eletrônica e inteligência artificial”; Marcus Alan Gomes (UFPA) – “Poder tecnopunitivo: redução de danos ou expansão do controle?”; Jackson Leal (UNESC) – “Ultramodernização e mercantilização da violência e da vigilância"; Izabella Pimenta (CNJ) – “Resolução CNJ nº 412/2021: desafios e horizontes na monitoração eletrônica de pessoas”; e mestre. Arthur Corrêa Netto (DP/PA) – "Aplicação da Monitoração Eletrônica no regime semiaberto de cumprimento de pena na Região Metropolitana de Belém - RMB: uma proposta sob o prisma da Análise Econômica do Direito".

Finalizando a missão de estudos, no dia 18 houve o lançamento da “Escola de Projetos de Pesquisa”, que teve o objetivo de proporcionar ao corpo discente dos três programas envolvidos no Procad (Unijuí, Unesc e UFPA) uma oportunidade para apresentação e debate dos projetos de pesquisa em execução, tanto em nível de mestrado quanto de doutorado. Os projetos foram examinados por um docente vinculado ao Procad, sendo que cada discente teve 10 minutos para uma breve apresentação do seu projeto, dando ênfase à composição metodológica da pesquisa (delimitação do tema, problema, hipótese, objetivos, metodologia, sumário etc), seguindo-se os comentários do docente encarregado do exame. Os discentes da Unijuí apresentaram seus trabalhos remotamente na plataforma eletrônica Google Meet e os discentes da UFPA apresentaram presencialmente seus trabalhos junto ao PPGD da UFPA.


PPG em Direito terá atividades de recepção aos estudantes na próxima semana

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos da Unijuí realiza na próxima semana, de 21 a 25 de março, uma programação especial de recepção aos estudantes. As atividades acontecem no Centro de Eventos, junto ao Auditório 200.

A abertura acontece na segunda-feira, às 19h30, com o painel “Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito: de Sul a Norte, de Norte a Sul”, conduzido pelo professor doutor Renato Duro Dias, vice-reitor da Furg; pelo presidente da Fepodi - Federação Nacional de Pós-Graduandos em Direito, Abner da Silva Jaques, pela vice-presidente Jaqueline de Paula Leite Zanetoni e pela ex-presidente da Federação, Sinara Lacerda Andrade Caloche.

Tour guiado, momento cultural e painel sobre “Direito Penal e Direitos Humanos” vão marcar a programação de terça-feira, dia 22. A partir das 19h30, serão duas conferências: a primeira, “Sistema acusatório e resistências estamentais”, será ministrada pelo professor doutor do PPGD da Unisinos, Miguel Tedesco Wedy. A segunda, sobre “O princípio da proporcionalidade como racionalidade de efetivação dos direitos humanos fundamentais no Direito Penal”, pelo magistrado do TJ-RS, professor doutor José Francisco Dias da Costa Lyra.

Na quarta-feira, dia 23, às 19h30, acontece o painel “Estado Democrático de Direito e Populismo”, com os professores doutores Gustavo Viera (UNILA) e Giancarlo Copelli (Unisinos). 

A quinta-feira, dia 24, contará com visita ao Museu Antropológico Diretor Pestana; sessão de cinema do Projeto de Extensão Cinema e Direitos Humanos; lançamento do livro “As transformações no Mundo do Trabalho: uma análise biopolítica em tempos de pandemia”; e roda de conversa sobre “Violência contra a mulher: uma questão pública”. A partir das 19h30, a palestra acontece a cargo da desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, da Ouvidoria Nacional da Mulher.

Fechando a semana, na sexta-feira, será realizada uma mesa redonda sobre a “Agenda 2030: Experiências de colaboração Interinstitucional de Pesquisas e Observatórios para subsidiar políticas públicas para o Desenvolvimento Sustentável”, às 14h, com apresentação do projeto de pesquisa internacional em desenvolvimento conjunto entre a Unijuí, Unochapecó e UNaM (Posadas). Serão painelistas as doutoras Maria Aparecida Lucca Caovilla e Silvana Winckler, da Unochapecó.

Para conferir a programação na íntegra e realizar a inscrição, acesse aqui.


Novos modelos democráticos sul-americanos são abordados em dissertação de Mestrado

Um Estado plurinacional consolida a democracia participativa como pilar da democracia representativa e garante a existência de formas de constituição da família e da economia, fazendo com que as minorias participem efetivamente do processo democrático. Na América do Sul, a Bolívia e o Equador são exemplos de nações que adotaram esse formato de governo. 

A democracia participativa é composta pela eleição de representantes para atuarem nos poderes Legislativo e Executivo e pela possibilidade de participação direta da população nas decisões governamentais e estatais. Essa participação se dá por meio de plebiscitos e assembleias populares, que interferem nas ações políticas.

Flávio Fagundes abordou esta temática em sua dissertação junto ao Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí, a partir do tema “Decolonialidade e demodiversidade: formas elementares para o exercício plural das experiências democráticas desde a América Latina”. Ele foi orientado pela professora Elenise Felzke Schonardie.

“O tema da dissertação relaciona em três capítulos alguns aspectos contemporâneos da democracia vistos pelo olhar teórico descolonial e materializado pela Democracia Intercultural da Bolívia, que se apresenta como uma alternativa atual aos modelos democráticos ocidentais”, explica Flávio.

Segundo ele, a discussão acerca de um novo processo democrático gera muitos debates entre especialistas pela sua complexidade. “Acredito que seja um grande desafio que está sendo enfrentado por grandes pesquisadores. Nesse sentido, penso que os aspectos relevantes da minha pesquisa vão além da reflexão sobre nossos modelos democráticos, contribuindo também para produção bibliográfica na área”, comenta.

Flávio começou a lecionar logo após receber o diploma e afirma que escolheu a Unijuí e o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos pela interdisciplinaridade do currículo e seu corpo docente. “No mestrado tivemos oportunidades diversas de conhecimento, possibilitando minha abertura para o mundo como um todo”, finaliza.

Gabriel R. Jaskulski, acadêmico de Jornalismo da Unijuí




Mestranda em Direitos Humanos da Unijuí participa de curso presencial na Espanha

No período de 10 de janeiro a 4 de fevereiro, na cidade de Sevilha, na Espanha, aconteceu a 12ª edição presencial do curso “Fundamentos Críticos: Los Derechos Humanos como Procesos de Lucha por la Dignidad” (Fundamentos Críticos: Direitos Humanos como Processos de Luta pela Dignidade), promovido pela Universidade Pablo de Olavide. A mestranda do curso de Direitos Humanos da Unijuí, Ângela Everling, integrou um seleto grupo de estudantes e profissionais brasileiros da área jurídica que se dedicaram ao estudo dos fundamentos da Teoria Crítica dos Direitos Humanos e do pensamento de Joaquín Herrera Flores.  

O curso foi composto por quatro módulos que versaram, dentre outros temas, sobre:  I- A  Complexidade dos Direitos Humanos; II - Teoria Crítica  para a  Educação em Direitos Humanos; III - Desenvolvimento e Direitos Humanos na Ordem Global; IV- Sistemas de Garantias para a Efetividade dos Direitos Humanos;  V - Lutas Fronteiriças por Direitos Sociais.  

Houve interação com os estudantes e professores do Máster en Derechos Humanos Interculturalidad y Desarrollo (Mestrado em Direitos Humanos Interculturalidade e Desenvolvimento) da Universidad Pablo de Olavide,  durante  o Seminário  Internacional ocorrido nos dias 26, 27 e 28 de janeiro,  que  teve  como tema "¿Vivimos en un Estado de Derecho Autoritario?" (Vivemos em um estado de direito autoritário?). Também foi possível conhecer alunos e professores da Universidade de Sevilha, por ocasião do Seminário Internacional  “Constitucionalismo Multinível, Nuevas Tecnologías y Control  de la  Administración  Pública” (Constitucionalismo Multinível, Novas Tecnologias e Controle da Administração Pública), promovido por aquela instituição, em 16 de janeiro.

Segundo a mestranda, “a experiência acadêmica na Espanha, em complemento aos estudos do mestrado, foi muito enriquecedora”. Isso porque, “além do aprofundamento na Teoria Crítica dos Direitos Humanos, propiciou a imersão na cultura andaluza e na língua espanhola, a formação de novas amizades e o estabelecimento de parcerias acadêmicas”.  Com satisfação, ela relata “que os temas e os autores apontados como referências  contemporâneas, em sua maioria,  já haviam sido trabalhados nas disciplinas do mestrado durante o ano de 2021, confirmando, assim, a excelência, sofisticação e vanguardismo do PPGD da Unijuí.

As atividades desenvolvidas pela mestranda da Unijuí na Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, se inserem no âmbito do convênio firmado com a universidade em 2018. Com a celebração do convênio, tornou-se efetiva a oportunidade de realização do intercâmbio de estudantes e professores de ambas as instituições. Durante o mês de janeiro de 2019, estiveram na Espanha o egresso do PPGD Unijuí, José Orlando Schafer, e o professor doutor Daniel Rubens Cenci, os quais participaram do curso de capacitação sobre a Teoria Crítica dos Direitos Humanos, sob a Cátedra Joaquin Herrera Flores, com o tema central “Fundamentos Críticos: Los Derechos Humanos como Procesos de Lucha por la Dignidad”. 




Participação da população no planejamento urbano é assunto de tese de doutorado

“Cidades inteligentes e participação: crítica da economia política do espaço urbano contemporâneo” foi o tema da tese defendida por Norberto Milton Paiva Knebel junto ao curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Humanos da Unijuí. A banca avaliadora foi composta pelos professores doutores Mateus de Oliveira Fornasier, orientador; Elenise Felzke Schonardie e Gilmar Antonio Bedin, da Unijuí; além dos professores doutores Wilson Engelmann, da Unisinos, e Luciano Vaz Ferreira, da Universidade Federal de Rio Grande (Furg).

A pesquisa, segundo Norberto, aponta que as cidades inteligentes resultam da conjuntura da economia política que sustenta a valorização de um mercado informacional. “Estudo a relação entre Direito e espaço urbano há aproximadamente uma década, portanto, não é por acaso que escolhi um tema ligado às cidades”, comenta. “A ideia foi alinhar minha experiência de pesquisa com o projeto do meu orientador, professor Mateus Fornasier, que trabalha a relação entre Direito e novas tecnologias."

De acordo com Norberto, as cidades inteligentes são a consequência urbanística das plataformas que dominam essa fase do capitalismo - sistemas criados pelas chamadas "big techs", as grandes empresas de tecnologia. “Dessa maneira, é possível compreender que a participação social no planejamento urbano, para as cidades inteligentes, enfrenta uma tendência altamente antidemocrática, onde os cidadãos são tratados como meros consumidores da cidade”, afirma. 

Na avaliação de Norberto, o adequado seria que os habitantes agissem como agentes ativos de sua construção, confrontando as idealizações nas quais a acessibilidade proporcionada pela tecnologia, como a internet, facilitaria os processos democráticos. “Mas acontece o contrário. A desigualdade entre cidadãos e corporações tecnológicas tende a tornar o planejamento urbano menos participativo. Dessa forma, alcançar a democracia urbana passa, necessariamente, por alcançar uma gestão da tecnologia também democratizada”, finaliza.

Gabriel R. Jaskulski, acadêmico de Jornalismo da Unijuí





PPG em Direitos Humanos lança edital complementar para o curso de Mestrado

O Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Unijuí lançou edital complementar para o preenchimento de vagas remanescentes no curso de Mestrado. Interessados em concorrer a uma das cinco vagas ofertadas podem se inscrever em unijui.edu.br/ppgd, até o dia 28 de fevereiro.

Voltado aos profissionais formados no curso de Direito e áreas afins, o curso de Mestrado conta com duas linhas de pesquisa: Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos e Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento.

Os inscritos participarão de quatro etapas no processo seletivo: prova escrita, análise do Curriculum Lattes, análise do projeto de pesquisa e entrevista.

Mais informações na Secretaria do Programa de Pós-Graduação pelos telefones 3332-0545 e 3332-0200 - Ramal 3510, ou pelo e-mail ppgd@unijui.edu.br.


Especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos inicia atividades

Na noite da última sexta-feira, 11 de fevereiro, ocorreu a solenidade de abertura do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Segurança Pública e Direitos Humanos, ofertado pela Unijuí por meio do Programa de Cooperação Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses (Procad/Capes), com parceria do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do programa “Avançar nos sistemas penal e socioeducativo” da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, capitaneada pelo secretário Mauro Luciano Hauschild.

Na ocasião, o vice-reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Unijuí, professor doutor Fernando Jaime González, desejou boas-vindas aos estudantes e pontuou a relevância do projeto Procad, bem como a importância de instituições parceiras como UFPA, UNESC, CNJ e Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

A conselheira do CNJ, doutora Tânia Regina Silva Reckziegel, falou sobre a importância do ato e salientou que “os servidores, os funcionários, são os pilares para uma boa gestão, para que nós possamos ter uma sociedade capaz e mais qualificada”, frisando a oportunidade única que a especialização representa.

Nas palavras do coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da Unijuí, coordenador do Programa de Cooperação Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses – Procad/Capes e coordenador da Especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos, professor doutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, a partir da rede de cooperação possibilitada pelo Procad, o projeto vai contribuir com a formação de mestres, doutores, pós-doutores e, agora, especialistas, sensibilizados para os problemas relacionados à segurança pública e ciências forenses.

Sobre o momento, o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Luciano Hauschild, assegurou que é motivo de muito orgulho, de muita felicidade. “Sou um defensor da educação e da formação como um instrumento de preparação das pessoas para prestarem um serviço público de melhor qualidade".

A solenidade contou ainda com a presença do coordenador associado da Equipe Procad/Capes junto à Universidade Federal do Pará – UFPA, professor doutor Marcus Alan de Melo Gomes; do coordenador associado da Equipe Procad/Capes junto à Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), professor doutor Reginaldo de Souza Vieira; do superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe), José Giovani Rodrigues de Souza; do diretor da Escola do Serviço Penitenciário (ESP), Éberson Trindade Rodrigues; bem como de docentes e discentes vinculados ao curso.


Minter em Direito Unijuí/Unesc tem primeira dissertação defendida

A tarde do dia 7 de dezembro de 2021 ficou marcada como a data da primeira defesa de dissertação do curso de Mestrado Interinstitucional (Minter Unijuí/Unesc) em Direitos Humanos. O estudante pioneiro foi Ezequiel Cruz de Souza, que defendeu a dissertação “Reflexo do desmonte do sistema jurídico de proteção aos trabalhadores no recrudescimento da biopolítica no Brasil durante a pandemia de Covid-19, sob o olhar da Teoria Tridimensional da Justiça de Nancy Fraser”, orientada pela professora doutora Rosane Teresinha Carvalho Porto.

A defesa ocorreu de forma online, através do Meet, com banca de avaliação composta pelos professores doutores Rosane Teresinha Carvalho Porto (orientadora Unijuí), Luciane Cardoso Barzotto (membro UFrgs) e  Maiquel Angelo Dezordi Wermuth (membro Unijuí). 

Residindo em Rondônia, Ezequiel conta que o interesse pela temática surgiu da observação empírica, decorrente da militância diária há mais de 20 anos na advocacia trabalhista e da atual ausência do debate entre trabalhadores, sindicatos e outros entes da sociedade civil organizada sobre o visível desmonte dos direitos sociais na atualidade - entre eles, o direito do trabalho. “Porém, não apenas os direitos trabalhistas. Há, atualmente, uma apatia generalizada, uma falta de movimentação, uma aceitação preocupante do paulatino desmonte de outros direitos sociais importantes, como direitos previdenciários, direitos assistenciais de renda mínima, direito a programas sociais de ações afirmativas voltados para mitigar os efeitos da má distribuição de renda e do racismo estrutural, entre outros. Todos esses direitos, em conjunto com o direito do trabalho, podem ser definidos como o sistema jurídico de proteção aos trabalhadores, e seu desmonte deveria provocar um intenso debate e uma frenética mobilização dos interessados em sua preservação — os trabalhadores —, mas não é o que se vislumbra”, explica Ezequiel.

A pesquisa se preocupou em desvendar a intensa e ampla transformação do mundo do trabalho e os impactos dela nos aspectos mais importantes da ordem social instituída. A relevância está na constatação de que essas transformações têm causado importante impacto na forma como os atores sociais se relacionam entre si tanto na dimensão cultural, expressa nas hierarquias de classe e no status, quanto na dimensão econômica, especialmente na acumulação e na distribuição dos bens, como também na representação política, que envolve aspectos de formatação das leis e distribuição da justiça social nos Estados, principalmente nas democracias.

“As teorias de base do presente trabalho foram as de Foucault e Nancy Fraser. De Foucault, analisaram-se os efeitos da biopolítica e do biopoder sobre a tomada da mão de obra; de Nancy Fraser, analisaram-se os estágios de evolução do capitalismo e suas crises", comenta Ezequiel. Com essa base teórica ele procurou entender a forma como, no capitalismo, o biopoder foi e é exercido sobre as massas trabalhadoras. Para isso, realizou dois pontuais mergulhos históricos, inicialmente, na forma como se exercia o biopoder sobre trabalhadores indígenas e negros durante o Brasil colônia e império. Posteriormente, na forma como se exercia o biopoder sobre os trabalhadores e as lideranças sindicais durante a repressão no regime militar de 1964. "Analisei também as transformações no mundo do trabalho apontadas nas obras de autores como Pierre Dardot e Christian Laval, e seus estudos sobre o que denominaram 'a nova razão do mundo'; bem como, a obra de Guy Standing e a formação do precariado, denominada por ele como uma nova classe social resultante da biopolítica neoliberal e da atuação do capital globalizado e financeirizado”, completa.

Ezequiel diz que pode apresentar dois resultados da pesquisa: primeiro que o biopoder neoliberal tem fomentado transformações no capitalismo, e que tais transformações, além de gerar o desmonte do sistema jurídico de proteção dos trabalhadores, tem a pretensão de transformar cada trabalhador em uma empresa. Essa realidade é, em grande parte, responsável pela grave exposição dos trabalhadores ao risco de contágio pelo novo coronavírus e pelo grande número de mortes de trabalhadores ocorridas no Brasil durante a pandemia, em razão da ausência de política públicas de justiça social mais abrangentes. E, segundo, que a teoria tridimensional da justiça de Nancy Fraser se encaixa como ferramenta útil para a transformação social e para amainar as profundas arestas causadas em razão das crises geradas pela ordem social capitalista, na medida em que trabalha com os três fronts de reivindicações sociais da atualidade: dimensão econômica voltada para a distribuição justa dos bens; dimensão cultural voltada para o reconhecimento dentro das hierarquias sociais de status; dimensão política voltada para a representação no estado democrático.

“Posso dizer que estou muito empolgado com a pesquisa e agradecido pelo livro que se avizinha, e que será lançado em coautoria com a professora Rosane Porto. Quanto ao futuro, estou feliz por poder dar continuidade a essa linha de pesquisa no doutorado que iniciarei na Unijuí, agora na turma de 2022”, finaliza.

Sobre a turma Minter: 

A turma de Mestrado Acadêmico Interinstitucional – Minter, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos (PPGDH) da Unijuí, tem como instituição receptora a UNESC (Faculdades Integradas de Cacoal), com sede no município de Cacoal, estado de Rondônia. A primeira turma teve início em março de 2020.

 


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