Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

O curso de Direito da Unijuí, campus Ijuí, promoveu na noite de quarta-feira, 25 de junho, uma simulação de julgamento pelo Tribunal do Júri. A atividade integra o conteúdo programático da disciplina de Prática Jurídica Penal e foi realizada na Câmara de Vereadores do município.

Participaram do júri simulado estudantes do 9º e 10º semestre do curso, que desempenharam os papéis de réu, juiz, vítima, advogados e promotores de Justiça. Já o corpo de jurados foi composto por alunos da EFA - Centro de Educação Básica Francisco de Assis. O caso julgado foi baseado em um crime real, adaptado com nomes e locais fictícios para fins acadêmicos.

A simulação abordou uma tentativa de feminicídio e teve como objetivo proporcionar uma experiência prática e imersiva aos estudantes. A defesa do réu foi realizada pelos próprios acadêmicos do curso de Direito.

A atividade foi coordenada pela professora da disciplina, Patrícia Moura, que destacou a importância da vivência prática no processo de formação acadêmica.

“Realizamos uma grande ação de júri simulado para que os alunos possam colocar em prática todo o conhecimento que adquirimos em sala de aula”, ressaltou a professora.

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Entre os dias 20 e 30 de maio, um grupo de professores e estudantes do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí realizou uma intensa agenda acadêmica na Europa, com atividades em Portugal e na Itália. Em Portugal, a comitiva participou de seminários, conferências e simpósios, com o objetivo de apresentar pesquisas, projetos e resultados do Programa à comunidade internacional. 

O coordenador do PPGD, professor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, e os docentes Janaína Machado Sturza, Joice Graciele Nielsson e Rosane Teresinha Carvalho Porto estiveram no seminário "Direito Biomédico e Pesquisa-Ação Participativa em Saúde",na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra. Os docentes apresentaram a conferência “O cinema no ensino sobre Direitos Humanos”, onde expuseram projetos de extensão do PPGD e resultados de pesquisas em andamento.

O seminário reuniu pesquisadores do Brasil, Portugal e Espanha em um espaço de diálogo público sobre a interface entre saúde, pesquisa-ação e direito. Os docente também apresentaram projetos de base comunitária com enfoque em pesquisa-ação: O professor Maiquel Wermuth compartilhou resultados dos projetos “Cinema e Direitos Humanos” (extensão) e “Pessoas com deficiência no Ensino de Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil: a ética da alteridade na construção de políticas públicas de inclusão”, desenvolvido no âmbito do PDPG/Capes Alteridade na Pós-Graduação;

Já as professoras Joice Nielsson e Janaína Sturza apresentaram o projeto “Pessoas com Transtornos Globais de Desenvolvimento no Ensino de Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil: políticas públicas para inclusão educacional e profissional”, do PDPG/CAPES Políticas Afirmativas e Diversidade. A professora Rosane Porto compartilhou os resultados da pesquisa “Inserção da Mulher Negra no Mercado de Trabalho Formal e Impacto das Políticas de Ações Afirmativas na Redução de Desigualdades: Uma Análise Comparativa entre Brasil, Argentina e Uruguai”, com apoio da Fapergs.

Os professores também participaram do simpósio “Jornadas da Filosofia do Cuidado”, promovido pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, em parceria com a Universidade de Salamanca. O evento destacou a transversalidade do conceito de cuidado, conectando filosofia, ciências da saúde e ciências sociais.

O coordenador do PPGD, professor Maiquel Wermuth, ainda, esteve presente no IV Congresso Internacional de Enfermagem de Reabilitação: da Investigação à Prática, também na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra. Durante o evento, ele apresentou trabalho em grupo temático ao lado do doutorando do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Atenção Integral à Saúde (PPGAIS), Paulo Ricardo Favarin Gomes. 

Já na Itália, no salão Glauber Rocha da Embaixada do Brasil em Roma, os professores Maiquel Wermuth, Joice Nielsson, Janaína Sturza, Rosane Porto, Doglas Cesar Lucas, e a pós-doutoranda Kamile Moreira Castro participaram do IV Seminario Democrazia, Costituzionalismo e Diritti Umani: dialoghi tra le prospettive contemporanee di Eligio Resta e Luigi Ferrajoli.

O seminário teve como foco o diálogo entre perspectivas contemporâneas sobre direitos humanos, com destaque para as contribuições de Eligio Resta (Direito Fraterno) e Luigi Ferrajoli (Constituição da Terra). Os professores Doglas Lucas e Janaína Sturza atuaram como conferencistas e mediadores. Já o professor Maiquel Wermuth apresentou resultados do projeto “Pessoas com deficiência no Ensino de Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil” (PDPG/Capes Alteridade). 

No mesmo local também ocorreu o lançamento do livro "Jurisdição Transformadora", de autoria do professor Wermuth em coautoria com a pós-doutoranda Kamile Moreira Castro.

Além dessas atividades, as professoras Janaína Sturza, Joice Nielsson e Rosane Porto participaram do painel “Disabilità e disturbi cognitivi nella formazione universitaria”, na Università di Roma Tre, onde apresentaram os projetos financiados pela Capes e Fapergs e conheceram políticas de inclusão voltadas a estudantes com deficiência. As professoras também lançaram o primeiro livro organizado a partir dos resultados preliminares dessas pesquisas, com apoio das mesmas instituições.

Em outra atividade, o grupo – acompanhado da doutoranda Jéssica Cindy Kempfer – participou do I International Experience Perugia, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). A professora Janaína Sturza participou do painel “Conflitos internacionais e migrações”, com a palestra “Da inclusão à proteção das pessoas com deficiência no contexto do direito humano à saúde: do refúgio de guerra à experiência de Nujeen Mustafa”. Ela também apresentou dois trabalhos vinculados aos projetos do PPGD.

A professora Rosane Porto também apresentou um trabalho no evento. Os professores Doglas Lucas, Maiquel Wermuth e Joice Nielsson também apresentaram pesquisas em grupos de trabalho. Por fim, a pós-doutoranda Kamile Castro e a doutoranda Jéssica Kempfer explanaram os resultados de suas pesquisas no âmbito do PPGD, encerrando com destaque a participação da Unijuí nesta relevante missão internacional.

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Na última segunda-feira, 26 de maio, foi lançado o livro “A identidade no corpo: entre o Direito e o não Direito”, de autoria do professor doutor Doglas Cesar Lucas, com a participação do renomado professor Eligio Resta, na Embaixada Brasileira na Itália, em Roma. A obra integra a coleção Direitos Humanos e Democracia da Editora Unijuí e resulta de uma longa e enriquecedora trajetória acadêmica entre o autor e Resta, referência mundial em Filosofia do Direito. Trata-se de um encontro entre mestre e aluno que extrapolou os limites da sala de aula, inspirando reflexões profundas sobre o corpo, a identidade e os contornos do Direito.

O livro propõe uma abordagem não convencional: filosofia, etimologia, literatura, história, antropologia e crítica social se entrelaçam para oferecer uma reflexão provocativa, autêntica e intensamente teórica. O texto desafia arranjos epistemológicos simplificados e aposta na densidade conceitual como caminho para novas revelações.

Doglas Cesar Lucas é pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre, doutor pela Unisinos, professor dos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Unijuí, avaliador do MEC/Inep, pesquisador do Instituto Jurídico Portucalense e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Eligio Resta é professor emérito da Università degli Studi di Roma Tre, foi membro do Conselho Nacional da Magistratura da Itália e dirige as revistas Politica del diritto e Sociologia del diritto. Sua obra é marcada pela sofisticação teórica e pela recusa à linearidade, abrindo o Direito a outras linguagens e saberes.

Trata-se de uma obra que transcende fronteiras, promovendo o diálogo entre culturas, saberes e formas diversas de pensar o Direito a partir das noções de corpo e identidade.

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) está com inscrições abertas para seleção de ingresso nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos para quem deseja ser Estudante Eventual. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de junho, a partir do envio do formulário de inscrição e da documentação exigida ao e-mail da Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito: ppgd@unijui.edu.br. A lista dos selecionados para ingressarem nos cursos como estudantes eventuais será divulgada até o dia 4 de julho, no site do PPGD. 

No total, para o curso de Mestrado são 40 vagas disponíveis, divididas em oito disciplinas ofertadas nas duas linhas de pesquisa: Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos, e Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento. As vagas são destinadas a estudantes graduados. Já para o curso de Doutorado são ofertadas 28 vagas destinadas para mestres, divididas igualmente em sete disciplinas das mesmas duas linhas de pesquisa. 

Entre os documentos necessários para inscrição estão o Curriculum Vitae modelo lattes CNPq; requerimento de Inscrição (formulário disponível no site do programa junto ao edital); documentos de identificação; Certidão de Nascimento, Casamento, União Estável ou Divórcio; Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Carteira de Identidade – RG (não será aceito carteira da OAB, Funcional, CNH); Diploma de Graduação ou do comprovante de conclusão do curso (para o curso de Doutorado também é necessário diploma de Mestrado); e Histórico Escolar da graduação (e mestrado). 

Mais informações sobre documentação, matrículas e outros temas podem ser buscados no site do PPGD, na aba Processo Seletivo e Matrícula, ou junto à Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito pelo telefone (55) 3332- 0545; WhatsApp: (55)-3332-0454 ou pelo e-mail ppgd@unijui.edu.br.

Está em andamento na Unijuí o projeto de pesquisa “Enfrentamento às mudanças climáticas: novos arranjos jurídicos e administrativos para políticas públicas sustentáveis no enfrentamento da crise socioambiental”, coordenado pelo professor doutor Daniel Rubens Cenci, do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade. A iniciativa conta com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) e abrange cinco municípios. Além dos campi de Ijuí, Panambi, Santa Rosa e Três Passos, o projeto também contempla o município de São Borja, e tem como objetivo principal capacitar profissionais para enfrentar os novos desafios impostos pela emergência climática.

Participam da iniciativa profissionais concursados das Secretarias de Meio Ambiente e da Defesa Civil de cada município, bem como todos os secretários municipais de Meio Ambiente. Por meio do projeto, serão realizadas oficinas, seminários e atividades de pesquisa, visando fortalecer a capacitação local, fomentar a troca de experiências e desenvolver novos processos de mitigação de impactos e prevenção de eventos extremos, especialmente aqueles relacionados às mudanças climáticas.

Conforme destaca o professor Daniel, trata-se de uma oportunidade de construir conhecimento em Educação Ambiental, Gestão Ambiental Local e Regional, e desenvolver novos arranjos jurídicos e administrativos, permitindo que os municípios elaborem políticas públicas permanentes para o enfrentamento das crises climáticas. Além da produção acadêmica, o projeto busca mobilizar os municípios para a construção de agendas permanentes de desenvolvimento sustentável, em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Estão previstos também seminários internacionais, com a participação de instituições do Chile e da Argentina. A província de Misiones (AR), por exemplo, já conta com uma Secretaria de Enfrentamento às Mudanças Climáticas há mais de cinco anos.

Diversos encontros já foram realizados para apresentar e consolidar a adesão dos municípios ao projeto. Em Três Passos, a reunião contou com a presença do professor Daniel Cenci e do professor doutor André Giovani de Castro, coordenador do campus local. Estiveram presentes, também, o secretário de Meio Ambiente, Jair Locatelli, e o prefeito Arlei Tomazoni, que destacou a relevância da iniciativa para o desenvolvimento sustentável do município, reafirmando o compromisso da administração com a proteção ambiental e a qualidade de vida da população.

Em Panambi, o encontro teve a participação do professor Paulo Mayer, coordenador do campus local, além do secretário Hugo Hartemink e do coordenador de Meio Ambiente, Anderson Correa. Em Santa Rosa, o município aderiu ao projeto por meio do secretário municipal Gustavo Foliatti e da assessora jurídica Roseli Piekala. Em São Borja, a adesão se deu por meio da Secretaria de Meio Ambiente, representada pelo pesquisador Dionis Leal, integrante da equipe do projeto.

Em Ijuí, o projeto foi apresentado à Secretaria de Meio Ambiente, representada pelo secretário Yuri Pilisson e parte da equipe técnica. O município, que já possui iniciativas voltadas à construção de políticas permanentes de enfrentamento às mudanças climáticas, reafirmou seu compromisso com o tema.

Segundo o professor Daniel, os novos contextos decorrentes das mudanças climáticas já são amplamente conhecidos, especialmente nos últimos anos, com chuvas intensas, inundações emblemáticas, longos períodos de seca, estiagens e vendavais, que têm causado grandes prejuízos, inclusive com perdas de vidas humanas e danos materiais significativos. "Construir agendas de sustentabilidade requer produzir novos saberes e novas práticas, a partir do local, mas sempre conectando com os compromissos regionais e internacionais, em defesa da vida, das águas, do solo, do ar e da biodiversidade. A vida humana depende, permanentemente, da qualidade do ambiente, e isso exige o compromisso de todos – das pessoas, das instituições, das políticas públicas e de novos investimentos. Afinal, estamos diante de novos contextos, que exigem novas formas de compreender e agir", comenta, completando:

“Antes de sermos municípios ou países, somos um bioterritório, compartilhamos biomas e, portanto, devemos compartilhar também políticas de proteção ambiental e da vida, de forma conjunta e em sintonia com uma ecologia integral. É fundamental pensar novas formas de construir o desenvolvimento com responsabilidade, sustentabilidade e compromisso com o presente e o futuro do planeta.”

O projeto conta com a participação de professores e pesquisadores do PPGD, da Unioeste (PR) e de universidades da Argentina e do Chile.

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O  Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí deu início, nesta quarta-feira, 7 de maio, ao V Seminário de Políticas Públicas de Acesso à Justiça, Direitos Humanos e Trabalho. O evento é realizado a partir do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos e ocorre até esta sexta-feira, 9 de maio, no campus da Unijuí, em Ijuí.

Nesta edição, o seminário aborda o tema “Promovendo Políticas de Inclusão e Solidariedade”, e conta com programação que envolve painéis, apresentação de trabalhos, oficinas e outras atividades. Ele tem o objetivo de aprofundar o debate sobre os desafios e as perspectivas relacionados ao acesso à justiça, assim como às políticas públicas voltadas à garantia dos direitos humanos de grupos marginalizados, a exemplo de pessoas com deficiência, mulheres, mulheres negras, mulheres indígenas, crianças e adolescentes.

Conforme o coordenador do PPGD, professor Maiquel Dezordi Wermuth,  o evento congrega pesquisadores de todo o Brasil em formato presencial e on-line, com foco em refletir sobre a implementação de políticas de inclusão e diversidade no ambiente de trabalho, alinhando-se aos princípios da Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas

“Existe um movimento na Unijuí em contribuir e se filiar ao grande esforço de concretização dos ODS, para promover transformações em todo o nosso entorno. Eles são desafiadores, mas todos estamos preocupados em fazer a nossa parte. Espero que aproveitem o evento e possam participar das atividades para contribuir conosco neste movimento’, destaca o professor. 

Segundo a coordenadora do evento, professora Rosane Teresinha Carvalho Porto, o V Seminário de Políticas Públicas de Acesso à Justiça foi pensado em formato diferente. “Queremos que seja diferente, acolhedor e prospectivo a todos que estão aqui. Espero que desfrutem e possam adquirir vivências e aprimoramentos”, ressalta. 

A abertura do evento contou com o painel “Diversidades, Pluralismo e Direitos Humanos ODS 16”, o qual debateu temas como “A justiça com lentes de gênero”, com a participação da professora Adriana Ramos de Mello (ENFAM-EMERJ); “Assédio sexual nas instituições militares”, conduzida pela juíza federal da Justiça Militar, Mariana Queiroz Aquino; e “Pós-Assédio no Processo do Trabalho”, com a juíza do Trabalho no TRT13- Paraíba, Francisca Poliana Aristoteles Rocha.

O Seminário conta com o apoio da Fapergs desde sua primeira edição, em 2021, e se consolidou como um importante espaço de troca e reflexão dentro do PPGD, reunindo especialistas e participantes engajados na promoção dos direitos humanos e da justiça social. O evento contou com edições bem-sucedidas nos anos subsequentes (2022, 2023 e 2024), sempre destacando temas relevantes para o fortalecimento das políticas públicas no Brasil.

Além disso, o seminário tem ganhado destaque internacional. Em 2022, foi realizado em Santiago (Chile), na Universidad de Los Andes, e, em 2023, em Buenos Aires (Argentina), na Universidad de Buenos Aires, com a participação de acadêmicos e especialistas de várias partes do mundo, incluindo pesquisadores de países como Itália.

A programação completa do V Seminário de Políticas Públicas de Acesso à Justiça, Direitos Humanos e Trabalho pode ser verificada no site unijui.edu.br/eventos. 

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Estão abertas as inscrições para o Estágio de Pós-doutorado no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí. A seleção é direcionada a pesquisadores com título de doutor em Direito, ou áreas afins, que queiram aprofundar a análise da temática dos direitos humanos.

O processo seletivo visa reforçar grupos e linhas de pesquisa do Programa, além de fomentar a inserção de novos pesquisadores nos projetos desenvolvidos. 

Para se candidatar à seleção, é necessário possuir o título de doutor até o início do pós-doutorado; ter o currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq ou, se estrangeiro, currículo com histórico de registro de publicação de trabalhos científicos e tecnológicos de impacto e/ou prêmios de mérito acadêmico; não ser aposentado e não ter vínculo empregatício com a Unijuí. 

As inscrições podem ser realizadas até o dia 30 de maio, mediante a entrega dos documentos exigidos em edital, disponível em unijui.edu.br/estude/mestrado-e-doutorado/direitos-humanos. 

Serão oferecidas vagas de acordo com a disponibilidade de orientação dos professores supervisores, com base nos respectivos projetos de pesquisa por eles desenvolvidos no programa. 

Entre os dias 12 de março e 25 de junho, o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí está oferecendo, aos seus alunos e participantes externos, a disciplina “Tópico Especial I: Direitos Humanos, Diversidade e Anticapacitismo”. O desenvolvimento dessa disciplina, voltada à reflexão sobre a inclusão e os direitos humanos de pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e transtorno do espectro autista (TEA), resulta dos estudos e reflexões desenvolvidos no âmbito de dois projetos de pesquisa: “Pessoas com deficiência no Ensino de Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil: a ética da alteridade na construção de políticas públicas de inclusão” (Edital CAPES nº 37/2020) e “Pessoas com transtornos globais de desenvolvimento (TGD) no Ensino de Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil: políticas públicas para a inclusão educacional e profissional” (Edital CAPES nº 17/2023).

A disciplina está sendo ministrada pelos pós-doutorandos vinculados aos respectivos projetos: doutores Walter Lucas Ikeda, Priscila de Freitas e Sabrina Correa da Silva, sob a supervisão dos professores doutores Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Janaína Machado Sturza e Joice Graciele Nielsson. O objetivo é promover a reflexão e a pesquisa acadêmica sobre os temas dos projetos no contexto da pós-graduação stricto sensu no Brasil.

Durante a disciplina, os pós-graduandos e discentes abordam questões relacionadas à deficiência, ao TEA, à diversidade e suas intersecções com as políticas públicas, à subjetivação e à interdisciplinaridade, especialmente a partir da filosofia e de teóricos educacionais. A disciplina também conta com a participação de agentes educacionais voltados ao atendimento do público discutido, como pessoas com deficiência e/ou com TEA, para enriquecer as discussões das aulas. Ao final, espera-se que o componente contribua para o desenvolvimento do senso crítico e da compreensão dos direitos humanos à luz da sociedade em que vivemos, com efeitos que possam ser experienciados na prática de todos os participantes que, mesmo diante de tantos desafios e barreiras, buscam formas de promover a inclusão e a compreensão da diferença nos espaços acadêmicos e sociais.h

Ambos os projetos, desenvolvidos com apoio da Capes, fazem parte do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, que oferece bolsas integrais para mestrado, doutorado e pós-doutorado, impulsionando a trajetória de pessoas negras, indígenas, quilombolas, com transtornos mentais, deficiência ou autismo no âmbito da pós-graduação stricto sensu brasileira.

Já estão abertas as inscrições para o V Seminário de Políticas Públicas de Acesso à Justiça, Direitos Humanos e Trabalho, promovido pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, por meio do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos. O evento ocorrerá de 7 a 9 de maio, no Campus da Unijuí, em Ijuí.

Com o tema “Promovendo Políticas de Inclusão e Solidariedade”, a quinta edição do seminário surge da necessidade de aprofundar o debate sobre os desafios e as perspectivas relacionados ao acesso à justiça, assim como às políticas públicas voltadas à garantia dos direitos humanos de grupos marginalizados, a exemplo de pessoas com deficiência, mulheres, mulheres negras, mulheres indígenas, crianças e adolescentes.

Este seminário tem como objetivo refletir sobre a implementação de políticas de inclusão e diversidade no ambiente de trabalho, alinhando-se aos princípios da Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas. A reflexão sobre essas questões será central para entender como as políticas públicas podem garantir um ambiente mais justo e inclusivo para todos.

Com o apoio da Fapergs desde sua primeira edição, em 2021, o seminário se consolidou como um importante espaço de troca e reflexão dentro do PPGD, reunindo especialistas e participantes engajados na promoção dos direitos humanos e da justiça social. O evento contou com edições bem-sucedidas nos anos subsequentes (2022, 2023 e 2024), sempre destacando temas relevantes para o fortalecimento das políticas públicas no Brasil.

Além disso, o seminário tem ganhado destaque internacional. Em 2022, foi realizado em Santiago (Chile), na Universidad de Los Andes, e, em 2023, em Buenos Aires (Argentina), na Universidad de Buenos Aires, com a participação de acadêmicos e especialistas de várias partes do mundo, incluindo pesquisadores de países como Itália.

Com a colaboração de pesquisadores, líderes de movimento social e grupos de pesquisa, o seminário visa fomentar uma análise crítica sobre como as políticas públicas podem efetivamente proteger e promover os direitos humanos dos grupos historicamente marginalizados. Também será um espaço para discutir políticas afirmativas e ações que garantam a inclusão desses grupos no mercado de trabalho formal, promovendo a diversidade e a inclusão social.

Os interessados podem realizar sua inscrição através do site unijui.edu.br/eventos. A programação será atualizada nas próximas semanas, e mais detalhes estarão disponíveis no mesmo endereço.

Uma importante conquista para a disseminação do conhecimento sobre direitos e políticas públicas de saúde para pessoas trans foi alcançada recentemente no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí . O artigo “Direito à saúde, políticas públicas e decolonialidade: uma análise decolonial da inclusão de corpos transexuais nas políticas públicas de saúde”, de autoria da egressa do curso de Mestrado do PPGD, Cláudia Marilia França Lima Marques, e das professoras Gabrielle Scola Dutra (Curso de Graduação em Direito Unijuí) e Janaína Machado Sturza (Curso de Graduação em Direito e PPGD da Unijuí), foi indicado pelo Senado Federal para integrar a Bibliografia sobre Visibilidade Trans.

A bibliografia foi organizada pela Biblioteca do Senado, a pedido do Comitê de Equidade de Gênero e Raça, com o objetivo de reunir e sistematizar conteúdos que, muitas vezes, ficam restritos ao meio acadêmico. A iniciativa busca tornar acessíveis debates fundamentais sobre temas como direito, saúde, identidade e esporte, incentivando reflexões e ações voltadas à cidadania plena das pessoas trans. A inclusão do estudo nessa bibliografia reforça sua relevância nos cenários acadêmico e político, promovendo uma maior visibilidade para a pauta dos direitos trans no Brasil.

O artigo indicado foi publicado pelas autoras na Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais (v. 10, nº 1, jan./jun. 2024), e aborda a inclusão de corpos transexuais nas políticas públicas de saúde sob uma perspectiva decolonial, contribuindo para a construção de políticas mais inclusivas e equitativas.

O artigo foi produzido no âmbito dos projetos de pesquisa desenvolvidos pelas professoras Janaína e Gabrielle. Nese contexto, a professora Janaína coordena o projeto "Saúde e Trabalho: a inclusão social de migrantes a partir dos marcos legais e das políticas públicas existentes no Brasil e na Itália", financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPsq), e a professora Gabrielle coordena o projeto “Saúde e Gênero: limites e possibilidades da mediação sanitária enquanto mecanismo de efetivação do direito humano à saúde para mulheres migrantes no Estado do Rio Grande do Sul (RS)", financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs).