Pesquisa analisou os desafios e as possibilidades do cosmopolitismo pluralista e da proteção dos direitos humanos na sociedade atual

Todos os semestres os Programas de Mestrado e Doutorado da Unijuí proporcionam defesas de Dissertações e Teses. Os trabalhos, de grande importância para a comunidade, ganham destaque em matéria por meio do projeto Popularização da Ciência, uma ação da Vice-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão e a Coordenadoria de Marketing. Confira o texto da bolsista do projeto, Evelin Ramos.   

Foto: Arquivo pessoal/2019.

A (re)interpretação que confere ampla importância ao percurso histórico e social é capaz de conservar uma infinidade de fontes de conhecimento prático-teóricas, de tal modo que a humanidade desenvolva uma consciência de aprendizagem a partir da valoração dos erros e acertos que fazem parte do arcabouço do mundo contemporâneo. Refletir acerca do desenvolvimento da sociedade internacional desde o surgimento dos Estados soberanos, com a assinatura da Paz de Westfália (1648), demonstra a necessidade de se recolocar alguns dos grandes ideais da racionalidade dos indivíduos. Dentre esses, sobressai o resgate do cosmopolitismo fundamentado na essência do ser humano e nas pluralidades culturais das mais distintas civilizações que compõem o planeta.

Nesse contexto, os direitos humanos possuem uma função de destaque nas sociedades atuais, especialmente em razão das atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial e diante de um cenário de intensificação das diferenças com o avanço dos processos da globalização, os quais trazem à tona a necessidade de consolidação e de tutela efetiva desses direitos para que sejam viabilizadas as mais distintas formas de ser e estar no mundo.  Esse foi o tema estudado na dissertação da pesquisadora Aline Michele Pedron Leves, intitulada como “Cosmopolitismo Pluralista e a Proteção dos Direitos Humanos: uma análise dos desafios e possibilidades da proposta de Ulrich Beck para a sociedade atual”, defendida no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) - Curso de Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí.

A pesquisa analisou os limites de inclusão e exclusão dos seres humanos, a forma pela qual se renova o pensamento dos ideais cosmopolitas no bojo da atual sociedade de risco globalizada e, além disso, estudou-se como o cosmopolitismo pluralista contribui para a efetivação do direito internacional dos direitos humanos.  A investigação científica, inicialmente, focou em compreender a sociedade internacional moderna desde a afirmação da soberania estatal e as duas guerras mundiais do século XX, que serviram para a reconfiguração do mundo em defesa da proteção universal dos direitos humanos. Em um segundo momento, buscou-se analisar como se consolidou a nova etapa da globalização em razão da relativização da soberania e das relações de interdependência que contribuíram para a potencialização dos riscos e das possibilidades de choques entre as distintas civilizações. Por fim, a pesquisa aprofundou o cosmopolitismo, a diversidade cultural e os direitos humanos a partir do modelo kantiano até o surgimento do legado cosmopolita de Ulrich Beck. 

O estudo justificou-se na medida em que se faz imprescindível uma investigação crítica dos direitos humanos e do cosmopolitismo, assim como das regras e dos mecanismos de proteção estabelecidos pela nova ordem internacional. Segundo a pesquisadora, é importante destacar que “se trata de uma dissertação baseada em uma temática nova, em virtude da problematização da singularidade das culturas e das identidades, dos conflitos sociais e das novas dinâmicas geopolíticas que são forjadas na era da globalização”, observa. 

Foto: Arquivo pessoal/2019.

A pesquisa alcançou o resultado de que o cosmopolitismo pluralista não visa a uniformização do mundo no sentido de homogeneizar os diferentes sistemas, povos e culturas, mas de tornar viável a proteção dos bens públicos globais, com considerações finais inéditas e originas pautadas na teoria sociológica de Ulrich Beck. 

Além disso, Aline Leves explica que “é notório que o cosmopolitismo pluralista contribui para a criação de espaços públicos abertos às diferentes cores, raças, gêneros, etnias, culturas, religiões e expressões presentes na humanidade. E esta é uma alternativa importante gerada na atualidade e um desafio imenso para todos os cidadãos do mundo que desejam uma vida melhor e o reconhecimento jurídico, político e social da proteção internacional dos direitos humanos”, ressalta a pesquisadora. 

Esta dissertação foi apresentada por Aline Michele Pedron Leves ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) - Curso de Mestrado em Direitos Humanos - da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), estando vinculado ao Grupo de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): Direitos Humanos, Governança e Democracia (GP Mundus). O trabalho acadêmico contou com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), pela concessão da bolsa de estudos, foi orientado pelo Dr. Gilmar Antonio Bedin, banca examinadora composta pelos professores: Dr. Gilmar Antonio Bedin (UNIJUÍ), Dr. Giovanni Olsson (UNOCHAPECÓ) e Dr. Mateus de Oliveira Fornasier (UNIJUÍ). Confira o trabalho na íntegra no menu Teses e Dissertações, disponível na página do Programa.

Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos recebe inscrições até o dia 20 de novembro

O prazo para inscrições na seleção dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da Unijuí encerra na sexta-feira, dia 20 de novembro. Acesse a página do Programa e confira o edital completo. 

O Programa tem como objetivo a geração e a consolidação da pesquisa e da produção científica, por meio da formação de pesquisadores, de docentes e de outros profissionais qualificados para atuação na área do direito e afins, tendo como referência metodológica a interdisciplinaridade e como temática fundamental a questão do reconhecimento, institucionalização e proteção dos direitos humanos. Além disso, pretende intervir na realidade por meio da reflexão crítica e da busca de alternativas que possam contribuir para a maior consciência da centralidade dos direitos humanos, para as sociedades democráticas e para sua maior eficácia no interior dos Estados e na sociedade internacional.

Segundo o coordenador, professor Maiquel Wermuth, a preocupação do Programa é desenvolver uma sólida base teórica, de cunho crítico e transdisciplinar, que perpassa pelo estudo histórico conceitual das doutrinas políticas que ao longo da modernidade contribuíram para a formulação contemporânea dos Direitos Humanos, bem como pelos debates teóricos atuais acerca da fundamentação e justificação dos direitos humanos no contexto da globalização, permitindo que o estudante, tanto em nível de Mestrado quanto de Doutorado, aprofunde, a partir de seus interesses, a pesquisa sobre a temática central, destacando a importância que os direitos humanos têm para proteção e respeito à vida e a dignidade da pessoa humana.

Ainda de acordo com o professor, o Programa viabiliza a atuação dos mestrandos e doutorandos em programas de extensão do curso, concentrados Núcleo de Informação e Educação em Direitos Humanos, além de projetos como o Cinema e Direitos Humanos, Diálogos: tecendo vidas sem violência de gênero e o Observatório de Direitos Humanos. Também é possível uma integração com instituições brasileiras e do exterior ao longo do percurso acadêmico.

Linhas de pesquisa

• Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos
• Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento

O Programa possui convênio com as Faculdades Integradas de Cacoal – FIC/UNESC, no município de Cacoal, Rondônia, para oferta de Mestrado Interinstitucional (Minter) em Direitos Humanos. 

Aulas remotas

A Unijuí optou por manter em 2021 a possibilidade de realização de aulas remotas nos cursos de Mestrado e Doutorado. Assim, as atividades acadêmicas dos cursos de pós-graduação stricto sensu da Unijuí, no decorrer do ano de 2021, poderão ser realizadas de forma remota ou presencial, respeitadas as orientações dos órgãos de saúde, em virtude da situação de pandemia do coronavírus (COVID-19). Em caso de retomada das aulas presenciais, o estudante poderá optar em realizar as atividades de forma presencial ou online, utilizando tecnologias de informação e comunicação. As aulas realizadas de forma remota serão síncronas, conforme cronograma do curso. A seleção também será realizada de forma remota.

Professora e doutoranda da Unijuí publicam capítulo em obra do Superior Tribunal de Justiça

Nesta segunda, dia 16, ocorre o lançamento do livro "Comentário à Convenção Americana sobre Direitos Humanos". Este é o maior e mais detalhado Comentário em língua portuguesa da Convenção Americana, através do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Editora Tirant Lo Blanch, no qual a doutoranda Carina Deolinda da Silva Lopes juntamente com a Professora Dra. Elenise Felzke Schonardie têm o capítulo intitulado: “As formas resolutivas de conflitos em tempos de discussão sobre as garantias processuais e os direitos humanos”, o capítulo 22 da referida obra.  

A obra reúne artigos apresentados durante o Congresso sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos – sediado no STJ em março –, no qual se discutiram os princípios e valores consagrados na convenção, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica. Um dos organizadores da obra é o ministro João Otávio de Noronha. Os textos foram selecionados em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e a Corte Europeia de Direitos Humanos.

Já o capítulo 22 analisa as formas de resolução de conflitos num contexto de intensificação social de violação de direitos humanos e garantias fundamentais. Tem como hipótese a utilização das formas alternativas compositivas como viabilizadoras de uma cultura de paz. O objetivo é apresentar a mediação e a conciliação  como uma das possibilidades de entendimento e concretização dos direitos humanos. Desta forma inicia com a análise teórico conceitual das formas resolutivas de conflitos. Na sequência, apresenta argumentos estruturais da crise jurisdicional, do acesso à justiça e do caso 12.428 apreciado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Nesse caso o Brasil foi denunciado junto à CIDH, por sistemática violação de direitos humanos,o caso é emblemático,  diz respeito aos empregados (adultos e crianças) mortos na explosão da fábrica clandestina de fogos de artifício de Santo Antônio de Jesus e seus familiares, fato esse ocorrido no Brasil no ano de 1998, em que os acusados jamais foram punidos pelo Estado brasileiro e, tampouco as vítimas foram indenizadas. A pesquisa teórica observou como método de abordagem o hipotético dedutivo, por meio do procedimento bibliográfico, com interpretação jurídico sociológico, para uma melhor compreensão das categorias e do caso concreto trazido para exame. Conclui que as formas alternativas de resolução de conflitos contribuem para a disseminação de uma cultura de paz, respeito e concretização dos direitos humanos e das garantias processuais fundamentais.

Confira o lançamento na íntegra

Desafios do ensino no contexto atual foi o tema norteador do III Encontro de Egressos na Unijuí

Na sexta-feira, dia 09 de outubro, aconteceu o III Encontro de Egressos do PPGD da Unijui, no âmbito do VIII Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia, promovido pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos – Mestrado e Doutorado.

O espaço de diálogos online, especialmente pensado e organizado para acolher os egressos do PPGD, debateu sobre a importância da formação acadêmica proporcionada pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos e suas contribuições na vida pessoal e profissional dos egressos.

Estavam presentes vários egressos – alguns que ainda residem no RS e outros que já estão residindo em outros estados. Os depoimentos relataram as diversas trajetórias que cada um vem percorrendo, destacando sempre a importância da formação acadêmica em suas carreiras. Alguns egressos estão hoje desenvolvendo suas atividades profissionais na iniciativa privada e outros em instituições públicas, em diferentes espaços de trabalho acadêmicos e não acadêmicos.

A atividade contou ainda com a participação de professores do programa, egressos do mestrado, alunos de Iniciação Científica e alunos do mestrado e doutorado.

O propósito deste encontro, indicado pelos desafios do ensino no contexto atual, especialmente sob o olhar de aprendizados acadêmicos e experiências concretas foi, sem dúvida alguma, demostrado pelos relatos surpreendentes dos nossos egressos, evidenciando e reafirmando a qualidade da proposta desenvolvida neste programa.

Ao final, a promessa de um reencontro presencial e da organização de uma Rede de Pesquisa dos Egressos do PPGDH Unijuí.

Os desafios jurídicos em tempos de pandemia marcaram o VIII Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia

Promovido pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos – da UNIJUÍ, o evento aconteceu em formato online nos dias 7 a 9 de outubro

O tradicional evento do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos – da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) foi realizado em formato online em 2020. Promovido anualmente desde 2013, o “VIII Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia: Desafios Jurídicos em Tempos de Pandemia” aconteceu nos dias 7 a 9 de outubro com transmissão simultânea através do YouTube. A partir dos esforços dos Grupos de Pesquisa em atuação no PPGD da UNIJUÍ: Biopolítica e Direitos Humanos; Direitos Humanos, Governança e Democracia; Direitos Humanos, Justiça Social e Sustentabilidade; e Fundamentação Crítica dos Direitos Humanos, a programação contou com conferências de pesquisadores nacionais e estrangeiros. A VIII Mostra de Trabalhos Científicos e o III Encontro de Egressos integraram o evento com discussões relacionadas, essencialmente, à pandemia ocasionada pela Covid-19 no Brasil e no mundo.

A abertura das atividades ocorreu na manhã do dia 7 com as conferências “Tecnologias e controle social: (des)limites sobre o vigiar e o punir”, ministrada pela Dra. Renata Almeida da Costa, da Universidade La Salle (UNILASALLE), e “Inteligência artificial e seus reflexos na educação jurídica”, proferida pelo Dr. Wilson Engelmann, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), com mediação do Dr. Mateus de Oliveira Fornasier. À tarde, a Dra. Cláudia Lima Marques e o Dr. Bruno Miragem, ambos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ministraram o painel “30 anos do Código de Defesa do Consumidor: desafios e perspectivas”, com mediação da Ma. Fernanda Serrer. O turno da noite contou com as palestras “La democracia como realización de un régimen de derechos humanos: su discernimiento desde la transmodernidad”, exposta pelo Dr. Yamandú Acosta, da Universidad de la República (UDELAR – Uruguai), e “La paz en Colombia: una meta imposible o un camino sinuoso?”, proferida pelo Dr. Santiago Álvarez, da Universidad Nacional de San Martín (UNSAM – Argentina), com mediação do Dr. André Leonardo Copetti Santos.

As conferências continuaram no dia 8. No turno da tarde, a Dra. Maria Esther Martínez Quinteiro, da Universidad de Salamanca (USAL – Espanha), ministrou a palestra “Pacto Global da ONU para as migrações”, com debates do Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth; a Dra. Montserrat Sagot, da Universidad de Costa Rica (UCR – Costa Rica), proferiu a conferência “A América Latina entre bio e necropolítica”, com debates da Dra. Joice Graciele Nielsson; e o Dr. Joaquín Cayon, da Universidad de Cantábria (UNICAN – Espanha), palestrou sobre “Democracia sanitaria y respuestas legales a la pandemia”, com debates da Dra. Janaína Machado Sturza. O painel foi mediado pela Dra. Rosane Teresinha Carvalho Porto. No turno da noite, a Dra. Maria Aparecida Lucca Caovilla, da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), proferiu a conferência “Direitos humanos, decolonialidade e constitucionalismo latino-americano: a efetivação do Observatório de Políticas Constitucionais Descolonizadoras”, com debates do Dr. Neuro José Zambam, da Faculdade Meridional (IMED), e mediação da Dra. Anna Paula Bagetti Zeifert. O Dr. Cristian Lorenzo, da Universidad Nacional de Tierra del Fuego (UNTDF – Argentina), palestrou sobre “Geopolítica del conocimiento ambiental: reflexiones desde América Latina”, com debates do Dr. Jerônimo Tybusch, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), e mediação do Dr. Daniel Cenci.

A socialização de trabalhos acadêmicos foi outro momento relevante de discussões entre os pesquisadores da UNIJUÍ e de outras instituições de ensino superior do Brasil e do exterior. Os Grupos de Trabalho (GT’s) reuniram-se na manhã do dia 8 e na manhã e tarde do dia 9. Foram apresentados mais de 130 trabalhos de pesquisadores de diversos Estados brasileiros, bem como de pesquisadores internacionais. A plataforma do Google Meet foi utilizada para viabilizar um ambiente virtual de acesso tanto aos autores dos artigos científicos submetidos e aprovados quanto aos ouvintes do evento. Os textos apresentados serão publicados em breve em formato de livro. A tarde do dia 9 contou, ainda, com o III Encontro de Egressos, reunindo ex-alunos do Curso de Mestrado em Direitos Humanos. A partir da temática “Desafios do ensino no contexto atual: aprendizados acadêmicos e experiências concretas”, a atividade foi marcada de relatos sobre a contribuição do PPGD da UNIJUÍ para as suas vidas pessoais e as suas trajetórias profissionais. A programação encerrou no fim da tarde e evidenciou os desafios resultantes da pandemia de Covid-19, especialmente, à proteção dos direitos humanos. As palestras encontram-se disponíveis no Canal do YouTube do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIJUÍ no link: http://bit.ly/YoutubePPGD.

II Congresso Nacional Biopolítica e Direitos Humanos debateu desigualdades e resistências

O evento, realizado nos dias 5 e 6 de outubro, foi transmitido pelo YouTube e contou com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul

A pandemia ocasionada pela Covid-19 impôs a necessidade de mudanças substanciais nas atividades de ensino, pesquisa e extensão nas instituições de ensino superior. Foi o caso do “II Congresso Nacional Biopolítica e Direitos Humanos: desigualdades e resistências”. O evento foi redefinido ao formato online e reuniu, nos dias 5 e 6 de outubro, ouvintes do Brasil e do exterior com conferências relacionadas às temáticas de gênero, mobilidade humana e violência. A realização deu-se pelo Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos, certificado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos, com apoio do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais (DCJS) e do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS) financiou o evento.

A programação, com transmissão simultânea pelo YouTube, iniciou na manhã do dia 5 com o painel “Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos: a relevância da pesquisa jurídica no PPGDireitos Humanos UNIJUÍ: da iniciação científica ao doutorado em tempos de pandemia e desafios aos direitos humanos”. O workshop foi ministrado pela bacharelanda Quézia Celeste Vanzin, pelas mestrandas Emanuele Dallabrida Mori, Jaqueline Beatriz Griebler e Melina Macedo Bemfica, pelo mestre Rodrigo Tonel e pelos doutorandos André Giovane de Castro e Júlia Monfardini Menuci. O Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos, liderado pelo Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, é formado, ainda, pela Dra. Janaína Machado Sturza, Dra. Joice Graciele Nielsson e Dra. Rosane Teresinha Carvalho Porto. À tarde, a Dra. Fernanda da Silva Lima, vinculada à Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), proferiu a palestra “As desigualdades de gênero em tempos de crise: itinerários de resistência a partir do feminismo negro e decolonial”, com mediação da Dra. Anna Paula Bagetti Zeifert. No turno da noite, a Dra. Patrícia Gorish, vinculada à Universidade Santa Cecília (UNISANTA), ministrou a conferência “Biopolítica, refugiados e techfugees”, com mediação da Dra. Janaína Machado Sturza.

As atividades do dia 6 começaram na manhã com a palestra “As desigualdades de gênero em tempos de crise pandêmica: itinerários de resistência”, proferida pela Dra. Carmen Hein de Campos, vinculada ao Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER), com mediação da Dra. Rosane Teresinha Carvalho Porto. No turno da tarde, o Dr. Renato Duro Dias, vinculado à Universidade Federal do Rio Grande (FURG), palestrou sobre “Corpos em aliança e a resistência ao biopoder em tempos de pandemia”, com mediação da Dra. Joice Graciele Nielsson. O encerramento do evento aconteceu à noite com a conferência “Biopolítica e criminologia cultural: o crime na mídia e a mídia como crime”, ministrada pelo Dr. Álvaro Filipe Oxley da Rocha, vinculado ao Instituto Brasileiro de Criminologia Cultural, com mediação do Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.

A pandemia suscita inúmeras reflexões sobre os direitos humanos. O Brasil e o mundo evidenciam cenários de intensificação da afronta aos preceitos fundamentais. A partir disso, o II Congresso Nacional Biopolítica e Direitos Humanos assumiu o desafio de estabelecer um espaço de debates científicos acerca de problemas históricos, mas agravados atualmente. O gênero, a mobilidade humana e a violência inserem-se neste rol. Com escopo na matriz teórica da biopolítica, considerado como importante ferramental de análise da realidade em curso, o evento oportunizou discussões críticas para, de um lado, diagnosticar as desigualdades e, de outro lado, perspectivar estratégias de resistência em prol da proteção dos direitos humanos. As conferências ministradas nos dias 5 e 6 de outubro serão publicadas em formato de livro. As palestras encontram-se disponíveis no Canal do YouTube do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIJUÍ no link:http://bit.ly/YoutubePPGD.

Filme “Central: o poder das facções no maior presídio do Brasil” será exibido e debatido na Unijuí

Nesta quarta-feira, dia 30 de setembro, às 19h, o projeto de extensão Cinema e Direitos Humanos, vinculado ao PPG Direitos Humanos da Umnijuí, coordenado pelo Prof. Dr. Maiquel A. Dezordi Wermuth, exibirá o documentário "Central: o poder das facções no maior presídio do Brasil." 

O filme retrata um sistema prisional falido e beirando o caos, a partir da realidade do maior presídio do país, que sofre com uma superlotação crônica e cujo controle, a partir do portão das galerias, é exercido pelos próprios presos, na maioria dos casos, líderes de facções criminosas. Dirigido por Tatiana Sager e codirigido por Renato Dornelles, o filme mergulha nas condições degradantes que levaram essa prisão a ser também considerada a pior do Brasil e definida como “A Masmorra do Século 21” pela CPI do Sistema Carcerário do Congresso Nacional.

A exibição e o debate será online, pelo Google Meet, de forma gratuita. Mais informações com o Programa no 55 3332-0545 ou e-mail direitoshumanos@unijui.edu.br.

Estudantes de Direitos Humanos participam de conferência com Ministra da Suprema Corte da Espanha

Na tarde desta segunda-feira, dia 14, os mestrandos e doutorandos em Direitos Humanos da Unijuí prestigiaram a conferência intitulada "Doctrina del Tribunal Europeo de Derechos Humanos (TEDH) sobre Derechos Sociales”, ministrada pela excelentíssima Sra. Dña. Rosa María Virolés Piñol, Magistrada del Tribunal Supremo de España (Corte Suprema).

A palestrante abordou diversos julgados do Tribunal Europeu de Direitos Humanos relacionados à vulneração de direitos sociais na realidade europeia. A atividade integrou a disciplina de Tópicos Especiais II do Curso de Doutorado em Direitos Humanos e a programação do II Seminário A crise da Democracia e os Direitos Humanos na contemporaneidade. A conferência foi organizada pelo Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos e mediada pela Profª. Drª. Rosane Teresinha Carvalho Porto.

Rosa María Virolés Piñol é Doutora em Direito pela Universidade de Barcelona. Magistrada especialista da ordem jurisdicional social desde 1990, sendo que até 2006 atuou na Câmara Social do Superior Tribunal de Justiça da Catalunha. Antes disso, foi advogada da Administração da Segurança Social e do Estado. Por 34 anos lecionou em diferentes universidades e centros de estudos. Também estudou Direito Comunitário no Tribunal de Justiça da União Europeia e na Escola Francesa de Magistratura, entre outros. Possui a Cruz de Honra da Ordem de San Raimundo de Peñafort.

Inscrições

Desde o dia 08 de setembro o Programa está com inscrições abertas para a nova turma dos cursos de Mestrado e Doutorado. Confira todos os detalhes na Página do Programa. 

Direito: reconhecimento, institucionalização e proteção dos direitos humanos

A Criação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e a implantação do Curso de Mestrado em Direitos Humanos (2012) e do Curso de Doutorado (2019) foi o resultado do trabalho realizado pelo Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Mestrado em Desenvolvimento (em especial linha de pesquisa em Direito, Cidadania e Desenvolvimento) e pelo Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Desenvolvimento. 

O Programa tem como objetivo a geração e a consolidação da pesquisa e da produção científica, por meio da formação de pesquisadores, de docentes e de outros profissionais qualificados para atuação na área do direito e afins, tendo como referência metodológica a interdisciplinaridade e como temática fundamental a questão do reconhecimento, institucionalização e proteção dos direitos humanos. Além disso, pretende intervir na realidade por meio da reflexão crítica e da busca de alternativas que possam contribuir para a maior consciência da centralidade dos direitos humanos, para as sociedades democráticas e para sua maior eficácia no interior dos Estados e na sociedade internacional.

Segundo o coordenador, professor Maiquel Wermuth, a preocupação do Programa é desenvolver uma sólida base teórica, de cunho crítico e transdisciplinar, que perpassa pelo estudo histórico conceitual das doutrinas políticas que ao longo da modernidade contribuíram para a formulação contemporânea dos Direitos Humanos, bem como pelos debates teóricos atuais acerca da fundamentação e justificação dos direitos humanos no contexto da globalização, permitindo que o estudante, tanto em nível de Mestrado quanto de Doutorado, aprofunde, a partir de seus interesses, a pesquisa sobre a temática central, destacando a importância que os direitos humanos têm para proteção e respeito à vida e a dignidade da pessoa humana. “Os profissionais egressos saem aptos a compreender a realidade em que estão inseridos e críticos capazes de enfrentar os desafios da atualidade. O perfil do nosso regresso, portanto, é de um profissional qualificado e de um cidadão comprometido com a cultura democrática, preparado para realizar observações e reflexões críticas sobre o contexto em que está inserido, propondo ações que auxiliem no processo de efetivação dos direitos humanos”, complementa.

Ainda de acordo com o professor, o Programa viabiliza a atuação dos mestrandos e doutorandos em programas de extensão do curso, concentrados Núcleo de Informação e Educação em Direitos Humanos, além de projetos como o Cinema e Direitos Humanos, Diálogos: tecendo vidas sem violência de gênero e o Observatório de Direitos Humanos. Também é possível uma integração com instituições brasileiras e do exterior ao longo do percurso acadêmico.

Linhas de pesquisa

• Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos

• Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento

O Programa possui convênio com as Faculdades Integradas de Cacoal – FIC/UNESC, no município de Cacoal, Rondônia, para oferta de Mestrado Interinstitucional (Minter) em Direitos Humanos. 

Inscrições

Desde o dia 08 de setembro o Programa está com inscrições abertas para a nova turma dos cursos de Mestrado e Doutorado. Confira todos os detalhes na página do Programa, neste link.

O público-alvo do Curso de Doutorado são portadores de diploma de Curso de Mestrado na área das Ciências Jurídicas e Sociais e áreas afins e cuja temática do projeto de tese tenha aderência com as linhas de pesquisa acima indicadas, salientando-se que o mestrado deve ter sido realizado em Programas devidamente reconhecidos pela CAPES.

Pesquisa de mestrado analisou a violação dos direitos humanos no colapso do sistema carcerário brasileiro

 Todos os semestres os Programas de Mestrado e Doutorado da Unijuí proporcionam defesas de Dissertações e Teses. Os trabalhos, de grande importância para a comunidade, ganham destaque em matéria por meio do projeto Popularização da Ciência, a partir desta semana, em uma ação da Vice-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão e a Coordenadoria de Marketing. Confira o texto da bolsista do projeto, Evelin Ramos.        

A segurança pública, como uma das mais notáveis atribuições do Estado moderno e contemporâneo, está na pauta da política. A instituição estatal recebeu a tarefa de enfrentar a violência ou a criminalidade com o intuito de harmonizar e de pacificar a sociedade e uma série de mecanismos foram criados e desenvolvidos no percorrer da história a fim de resolver estes fatores. Porém, os indivíduos e as instituições se depararam com novos obstáculos, a restrição da liberdade está diretamente associada na relação estabelecida entre o Estado e a sociedade: se de um lado a prisão nasceu como um episódio humanizador do percurso repressivo-punitivo, de outro lado, não tardou a demonstrar o seu caráter desumanizado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2015, na “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347”, o “estado de coisas inconstitucional” do sistema carcerário brasileiro, que  significa que as prisões nacionais encontram-se imersas na infringência abrupta, contínua e sistemática dos direitos humanos. A violência é um tema central nas esferas institucionais e sociais e os seus reflexos, sobretudo violadores de direitos humanos, demandam que a temática seja pesquisada, com o intuito de evidenciar tentativas de resolução. Com estas premissas o pesquisador André Giovane de Castro estudou a temática em sua dissertação de mestrado, intitulada “A violação de direitos humanos e o instituto do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro: uma leitura biopolítica”.

A pesquisa estudou as relações de poder, tanto no Estado quanto na sociedade, sobre este diagnóstico, observando a atuação do STF a condição de possibilidade, ou não, para a minimização e superação do colapso penitenciário à luz da matriz teórica da biopolítica. A investigação científica, inicialmente, focou em entender se a violação dos direitos humanos ocorre intencionalmente no sistema carcerário brasileiro, sendo assim, o trabalho acadêmico baseou-se no instituto do “estado de coisas inconstitucional”, idealizado pela Corte Constitucional da Colômbia (CCC) e introduzido na jurisdição constitucional brasileira pelo STF em 2015. A intenção, nesse sentido, foi identificar se o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” tem o condão de enfrentar satisfatoriamente ao caos prisional, as perspectivas biopolíticas foram o horizonte das reflexões da pesquisa.

Entretanto, a dissertação chegou ao seguinte resultado: em primeiro lugar, constatou-se a existência de indicativos institucionais e sociais sobre a intencionalidade de violar os direitos humanos da população encarcerada, em segundo lugar, a utilização da técnica do “estado de coisas inconstitucional” foi considerada como viável ao enfrentamento desse cenário. Contudo, o mero reconhecimento do instituto do “estado de coisas inconstitucional” não tem a capacidade de resolver o problema, especialmente porque a existência de indicativos, tanto no Estado quanto na sociedade, sobre a vontade de não observar os direitos humanos é um obstáculo, notadamente em virtude de a concretização da técnica do “estado de coisas inconstitucional” necessitar da atuação das instituições e dos cidadãos. Logo, se as instituições e os cidadãos pleiteiam ou concordam com a violação de direitos humanos, o problema torna-se mais complexo.

A pesquisa retratou, de um lado, a violação de direitos humanos no sistema carcerário brasileiro e, de outro lado, trouxe o instituto do “estado de coisas inconstitucional” como condição de possibilidade para minimizar ou superar o colapso prisional, mas com a convicção de que o problema é complexo e envolve as relações de poder estabelecidas institucional e socialmente, o que ultrapassa os limites jurídicos da atuação do STF. Trata-se de uma dissertação baseada em uma temática nova, sobretudo em razão de os estudos no Brasil sobre o “estado de coisas inconstitucional” terem iniciado somente em 2015, e, também, com considerações finais inéditas e originas, notadamente em razão da vinculação teórica com a biopolítica.

Segundo o pesquisador André Giovane de Castro a violação de direitos humanos constitui-se como um assunto e uma realidade constantes dos tempos contemporâneos, esquecendo que a infringência dos direitos humanos é, ou pode ser, a razão da contínua violência existente no tecido social. Atualmente, as suas pesquisas continuam vinculadas a esta temática, essencialmente à luz dos Direitos Humanos, das Ciências Criminais e da Filosofia Política: “pretendo aprofundar os estudos na atuação do STF em relação ao (des)encarceramento no Brasil, em relação aos custodiados no sistema carcerário brasileiro, as visões institucionais e sociais, vez ou outra, são contestatórias sobre a necessidade de observar os direitos humanos. Pensar a defesa dos direitos humanos, por fim, é a missão de todos os seres humanos cientes e conscientes do seu vínculo com a construção de um Estado e de uma sociedade menos violentos”, explica. 

A dissertação intitulada “A violação de direitos humanos e o instituto do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro: uma leitura biopolítica” foi apresentada por André Giovane de Castro ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) do Curso de Mestrado em Direito, com Área de Concentração em Direitos Humanos e Linha de Pesquisa em Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos, da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). O trabalho acadêmico, realizado foi orientado pelo Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e banca examinadora Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth (Unijuí), Dra. Mariângela Gama de Magalhães Gomes (USP) e Dr. Gilmar Antonio Bedin (Unijuí), contou com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e foi vinculada ao Grupo de Pesquisa em Biopolítica e Direitos Humanos, certificado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

 Inscrições

A partir de 08 de setembro o Programa estará com inscrições abertas para a nova turma dos cursos de Mestrado e Doutorado. Confira todos os detalhes na página, acessando este link.