Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

O Conselho de Gestão do Programa de Justiça Restaurativa de Ijuí, do qual faz parte a Unijuí, promoveu nesta terça-feira, 23 de setembro, o V Seminário Regional de Justiça Restaurativa, com o tema “Construindo a paz entre nós”.

O seminário aconteceu no Centro de Eventos da Unijuí, iniciando com a Mostra de Práticas Restaurativas e, em seguida, com o painel “A Justiça Restaurativa no processo de trabalho em diferentes campos de atuação”, que contou com a participação de Petina Riccardi Lima, analista judiciária, facilitadora, instrutora e professora de Círculos de Construção da Paz do Tribunal de Justiça de Porto Alegre, e de Elis Jacqueline Dockorn, professora, facilitadora e instrutora de Círculos de Construção de Paz da Seduc de Porto Alegre.

Estiveram presentes no evento a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Andreia Amorim; a Juíza de Direito Dra. Maria Luiza Pollo Gaspary; a Promotora de Justiça Dra. Marilise Cordenonsi Bortoluzzi; a Coordenadora Geral do Conselho de Gestão do Programa de Justiça Restaurativa de Ijuí, Sra. Cristiane Barasuol; e a Professora Ester Eliana Hauser, mestre do curso de Direito e também representante da universidade.

O evento é uma promoção do Conselho de Gestão da Justiça Restaurativa do Município de Ijuí, com o apoio da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), e tem como principal objetivo ampliar o conhecimento sobre a Justiça Restaurativa, um paradigma que oferece uma nova perspectiva sobre como levar a justiça a todos os espaços, buscando formas de dialogar, responsabilizar, reparar e restaurar sujeitos, locais e culturas, construindo um ambiente pacífico.

Para a professora Ester, é uma grande satisfação acolher mais uma vez este evento, tão significativo e relevante para a Universidade.

“Temos sido a casa desse evento desde o início, e isso nos honra e nos orgulha, porque, aqui na Universidade, falamos sobre Justiça Restaurativa desde 2013. Foi em 2017 que nos encontramos com essas outras instituições e pudemos também oferecer o nosso trabalho e a nossa reflexão nesta maravilhosa parceria, que foi construída até aqui e que permitiu que caminhássemos de forma tão alinhada na construção de tantos projetos que hoje são motivo de grande orgulho para cada um de nós. A Unijuí é uma universidade comunitária que, desde a sua origem, sempre trabalhou muito junto à comunidade.”

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Leonardo Segatti Colombo, egresso do curso de Direito da Unijuí campus Santa Rosa, alcançou uma importante conquista profissional ao ser empossado como tabelião do Tabelionato de Notas e Protestos de Tuparendi. Em entrevista, ele compartilhou sua trajetória acadêmica, os desafios enfrentados durante a preparação para o concurso e o significado dessa conquista para sua carreira.

Segundo ele, a escolha pela Unijuí foi uma decisão estratégica desde o início, pois Leonardo sempre soube que queria seguir a carreira pública. "Iniciei o curso de Direito na Unijuí com o objetivo de prestar concurso público, mesmo sem conhecer a fundo as opções de carreira disponíveis. Ao longo da graduação, fui apresentado às diversas áreas do Direito, o que ampliou minha visão sobre as possibilidades de atuação profissional e me permitiu identificar aquilo que realmente me motivava," explica.

Além do bacharelado em Direito, Leonardo buscou complementar sua formação, também na Unijuí. Ele concluiu o curso de Tecnólogo em Processos Gerenciais, um diferencial importante para sua atuação na gestão do cartório, e também cursou mestrado em Direitos Humanos, aprofundando ainda mais seus conhecimentos jurídicos. "Além do bacharelado, concluí o curso de Tecnólogo em Processos Gerenciais, que contribuiu significativamente com conhecimentos na área administrativa, competências que hoje utilizo cotidianamente na gestão da serventia. Também cursei mestrado em Direitos Humanos, o que agregou uma perspectiva mais crítica à minha atuação," afirma.

A experiência acadêmica na Unijuí foi decisiva, especialmente o contato com professores altamente qualificados, que tiveram papel fundamental em sua formação. Entre eles, Leonardo destaca com carinho a professora Maristela Gheller Heidemann, sua orientadora durante a graduação, e a professora Janaina Machado Sturza, que o orientou em sua dissertação de mestrado. 

Ele destaca que o concurso para tabelião é um dos mais desafiadores, com diversas etapas, como provas objetivas, escritas e práticas, além da avaliação de títulos e prova oral. "A atividade notarial e registral tem a natureza jurídica de delegação do poder público, exercida de forma privada, e exige a aprovação em concurso público. A concorrência é extremamente acirrada, com muitos candidatos que já ocupam cargos elevados, como juízes e promotores," explica Leonardo. Ele acrescenta que, para ele, a preparação durou mais de seis anos, um processo longo e repleto de desafios. "A preparação foi uma das jornadas mais desafiadoras da minha vida. Enfrentei não apenas obstáculos de conhecimento técnico, mas também desafios emocionais. Foram mais de seis anos de dedicação contínua. Em muitos momentos, a vontade de desistir foi grande, mas focar no objetivo final e comemorar as pequenas conquistas foi fundamental para seguir em frente”, reflete ele.

A escolha pela carreira teve um significado especial para Leonardo, pois, para ele, essa profissão é essencial para garantir a segurança jurídica nos atos do cotidiano, algo fundamental para o funcionamento da sociedade. "Desde muito cedo, fui movido pelo desejo de atuar em uma área que unisse responsabilidade, técnica e prestação de um serviço essencial à sociedade. A carreira notarial e registral sempre me chamou atenção exatamente por isso: ela exige muito preparo, comprometimento ético e tem um impacto direto na vida das pessoas," explica.

Assumir o cargo de tabelião em Tuparendi tem um significado ainda mais especial para o egresso. A cidade, próxima de sua família e amigos, oferece um ambiente acolhedor, e ele se sente motivado a contribuir para o desenvolvimento local por meio de seu trabalho. "Assumir essa responsabilidade em Tuparendi tem um significado ainda mais especial. Estar em uma cidade acolhedora, próxima da minha família e de amigos, torna essa conquista ainda mais gratificante. Tuparendi é uma cidade muito boa de trabalhar, com uma comunidade participativa e calorosa. Poder contribuir com meu trabalho para o desenvolvimento local, oferecendo um serviço de qualidade e confiança, é uma honra e também uma grande motivação para seguir crescendo na carreira," finaliza.

O egresso também compartilha uma importante lição aprendida ao longo dessa trajetória. Para ele, não há segredo para o sucesso além do compromisso e da disciplina. "Não existe fórmula mágica. Existe compromisso com o que se quer. É definir metas, manter a constância e, mesmo nos dias difíceis, continuar. Porque, com o tempo, o que antes parecia inalcançável começa a tomar forma. Quando a aprovação chega, ela carrega o peso e o valor de tudo o que foi superado. Mais do que um título, é a prova de que vale a pena acreditar em si mesmo e nunca desistir," afirma.

O mestrando do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, Adeyemi Maafouz Alabi, fez a defesa de sua dissertação de mestrado na última semana. Natural de Benin, o estudante teve como tema “As experiências de proteção infanto-juvenil no Brasil e no Benim: estudos para a superação da prática do Vidomégon”, sendo orientado pela professora Anna Paula Bagetti Zeifert. A banca, além da orientadora, foi composta pelos docentes Doglas Cesar Lucas, da Unijuí, e Cleide Calgaro, do PPGD da Universidade de Caxias do Sul (UCS). 

O estudo analisou a proteção dos direitos das crianças no Benin, na África, por meio da análise crítica da prática tradicional do Vidomègon, comparando-a com os sistemas normativos nacionais e internacionais existentes. Embora o Benin tenha adotado uma estrutura jurídica avançada, principalmente com o Código da Criança de 2015, inúmeras violações dos direitos das crianças persistem, especialmente em áreas rurais e periféricas onde o Vidomègon, inicialmente percebido como uma forma de ajuda mútua comunitária, evoluiu para práticas de exploração, trabalho forçado e até tráfico.

Conforme a dissertação, esta observação evidencia uma profunda lacuna entre os direitos proclamados e sua efetiva implementação, em um contexto marcado por desafios institucionais, econômicos, culturais e políticos.

O objetivo principal da pesquisa foi contribuir para a erradicação dos excessos vinculados à prática do Vidomègon, por meio da formulação de propostas concretas para uma reforma estrutural do sistema de proteção à criança no Benin. Isso inclui a identificação de mecanismos institucionais e legais capazes de regular melhor essa prática e garantir os direitos fundamentais das crianças envolvidas. 

A dissertação está alinhada com as diretrizes do PPGD da Unijuí, no âmbito do Mestrado em Direitos Humanos, com a linha de pesquisa  Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento e as pesquisas desenvolvidas pela professora orientadora a partir do grupo de pesquisa Direitos Humanos, Justiça Social e Sustentabilidade.

Docentes do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí participaram, entre os dias 27 e 30 de agosto, do 23º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, realizado em Belém, no Estado do Pará. Promovido pela Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI) e coordenado pelo professor doutor Wagner Menezes, da USP, o evento reuniu pesquisadores de todo o país em torno de discussões sobre os desafios contemporâneos do Direito Internacional. 

Na ocasião, a professora doutora Elenise Felzke Schonardie apresentou a conferência “Cidades Globais, Transnormatividade e Mudanças Climáticas: a relevância de práticas sociais emancipatórias”. O professor doutor Gilmar Antonio Bedin abordou o tema “O Fenômeno da Globalização e o Constitucionalismo Além do Estado: a importância da ideia de Constituinte da Terra”. Já o professor doutor Doglas Cesar Lucas trouxe reflexões na conferência “Identidade, Diferença e os Direitos das Minorias: um diálogo entre as decisões do STF e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”. 

A egressa do Curso de Direito da Unijuí, Pâmela Copetti Ghisleni, tomou posse no dia 29 de agosto como Defensora Pública do Estado do Ceará. Pâmela foi aprovada no VIII Concurso Público da instituição dentro do número de vagas oferecidas.

Graduada em Direito pela Unijuí entre 2010 e 2015, no Campus de Ijuí, concluiu o curso com láurea acadêmica, alcançando a primeira colocação geral e média final de 9,14. Posteriormente, ingressou no Mestrado em Direitos Humanos do PPGD da Unijuí, na condição de bolsista CAPES, concluindo-o em fevereiro de 2018 com dissertação dedicada ao estudo dos direitos sexuais no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Além da recente posse no Ceará, Pâmela também foi aprovada no XVIII Concurso Público da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

A egressa destacou a importância da trajetória acadêmica na universidade. “A Unijuí foi fundamental na minha formação. Por meio dela, conheci pessoas que me constituíram não só academicamente, mas sobretudo criticamente. Com a graduação, surgiu o interesse pela docência e pela advocacia. Com o mestrado, tive acesso a leituras fundamentais e professores(as) qualificados que me aproximaram da Defensoria Pública e, desde então, sinto que encontrei meus lugares no mundo: a Defensoria Pública e a docência”.

No último mês, ocorreu no auditório do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPDG) da Unijuí, o lançamento do segundo volume do livro “Direitos Humanos e Cinema: um convite para o diálogo”, organizado pelo professor doutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, pela doutoranda Fernanda Analú Marcolla e pela egressa Me. Carla Larrea Sánchez.

A obra reúne a contribuição de 41 autores de diferentes regiões do país, resultando em 22 artigos que exploram, de forma interdisciplinar, as conexões entre o cinema e a promoção dos direitos humanos.

Mais do que um exercício acadêmico, a coletânea reafirma a importância de utilizar obras cinematográficas como instrumentos pedagógicos e críticos para refletir sobre desigualdades, injustiças e violações de direitos fundamentais. O cinema, enquanto linguagem acessível e sensível, amplia a compreensão da realidade social e favorece um diálogo transformador entre direito, cultura e sociedade.

O livro está disponível para download gratuito no site da Editora Bagai, neste link.

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A Unijuí recebeu, nesta sexta-feira, 29 de agosto, a abertura do 3º Congresso de Advocacia Previdenciária da Região Missioneira. O evento, que tem atividades até este sábado, 30 de agosto, é promovido pela Comissão de Seguridade Social da OAB de Ijuí, com apoio do curso de Direito da Universidade. A proposta do Congresso é buscar a atualização profissional e formação de networking entre os advogados previdenciaristas da região. 

A abertura do evento contou com a presença de autoridades de toda a região e contou com uma palestra inicial, promovida pelo advogado Anderson de Tomasi Ribeiro, com a temática “STF e os novos arranjos familiares”. O evento segue com ampla programação à noite e oficinas na manhã deste sábado. 

“Este é um evento que se consolida como um espaço privilegiado de encontro, intercâmbio intelectual e fortalecimento da advocacia e aprimoramento técnico e científico em torno de temas fundamentais para a advocacia previdenciarista da nossa instituição”, destaca a coordenadora do curso de Direito, professora Francieli Formentini. 

Coordenadora da Comissão de Seguridade Social da OAB de Ijuí e professora da Unijuí, Carolina Menegon ressalta que o congresso nasceu com o propósito de dar voz e valorizar a advocacia previdenciária do interior. “Aqui não se trata da abordagem de teorias. Tratamos da realidade, de aposentadorias que mudam vidas e benefícios que sustentam famílias e direitos que são reconhecidos”. 

A coordenadora comenta que a proposta é compartilhar diversos conhecimentos da área. “Nestes dois dias vamos ter conexões reais com quem vive os mesmos desafios e espero que cada profissional volte para casa com novas ideias, novas parcerias e a certeza de que atuar na advocacia previdenciária é ato de justiça social.”

Conselheiro Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Edmilso Michelon salienta o trabalho conjunto e cooperativo para a realização do evento. Ele também lembra os desafios de advogar na área previdenciária. “Aqui temos muitas pessoas que gostam da luta para adquirir direitos a todos. Não temos receio de dizer que estamos ajudando a construir o direito previdenciário no interior do Estado com este evento.”

O evento de abertura também contou com a participação do gerente da Gerência Executiva do INSS em Ijuí, Felipe Bordin da Silveira; da relatora da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, Elisete Hintz; juiz substituto da 1ª Vara Federal de Ijuí; Renato Ivan Filho; vice-presidente da 23ª Subseção da OAB de Ijuí, Fernando Mai; e da coordenadora dos Grupos de Trabalhos da Comissão de Seguridade Social OAB/RS, Kathie Koop de Oliveira.

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Entre os dias 13 e 14 de agosto, o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí recebeu presencialmente a pesquisadora italiana Martina Millefiorini, vinculada à Universidade Roma Trè. Pós-doutoranda, a pesquisadora participou de diversas atividades durante sua estadia, especialmente relacionadas ao projeto “Pessoas com Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD) no Ensino de Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil: políticas públicas para a inclusão educacional e profissional” e ao Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos.

No dia 13, Martina integrou o Ciclo de Debates: Direitos Humanos, Inclusão e Diversidades, ministrando a palestra “Diversidade, Vulnerabilidade e Inclusão: a experiência de um Observatório de Direitos Humanos na Universidade de Roma Trè”. À noite, participou de atividade no curso de Graduação em Direito, dialogando com estudantes da turma de Projeto Integrador – Módulo IV, coordenada pela professora Gabrielle Scola Dutra.

No dia 14, pela manhã, concedeu entrevista à Rádio Unijuí, abordando sua experiência de internacionalização e pesquisa. À tarde, participou da Aula Aberta Conjunta dos Seminários do Curso de Doutorado em Direitos Humanos da Unijuí, que teve como temática Direito à Saúde, Bioética e Dignidade Humana, ministrado pela professora doutora Janaína Machado Sturza, e Direitos Humanos e Gênero, ministrado pela professora doutora Joice Graciele Nielsson.

A visita da pesquisadora integra uma série de ações de internacionalização e cooperação desenvolvidas pelo PPGD da Unijuí, que em maio de 2025 já havia promovido missão acadêmica com a participação de professores em eventos realizados na Universidade Roma Trè.

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Os professores da linha de pesquisa Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, participaram, de 12 a 15 de agosto, do VI Colóquio Internacional “A moral do Estado por meio da produção de políticas públicas”, promovido pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), em Minas Gerais.

Na ocasião, os professores doutores Anna Paula Bagetti Zeifert, Elenise Felzke Schonardie e Gilmar Bedin coordenaram apresentações no GT 28 – Democracia, Desigualdades e Eventos Climáticos. O grupo de trabalho está vinculado ao projeto de pesquisa “Populações vulneráveis, comunidades tradicionais e o impacto das mudanças climáticas na região Noroeste do Rio Grande do Sul”, financiado pela Fapergs.

Na tarde de 13 de agosto, ocorreu o lançamento de livros produzidos por pesquisadores da Rede Internacional de Desigualdades. Nesse momento, o prfessor Gilmar Bedin apresentou a obra “Direitos Humanos e Vulnerabilidades Sociais: os impactos emergenciais do neoliberalismo na sociedade atual”, organizada por ele e pelos professores doutores Elenise Felzke Schonardie e Aline Michele Pedron Leves, além de publicada pela Editora Unijuí. O livro foi desenvolvido no âmbito do projeto de pesquisa “Direito à Moradia, Neoliberalismo e Vulnerabilidades: a violação de direitos humanos e as consequências ambientais”, financiado pela Capes.

Duas egressas do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unijuí estão atuando na Coordenação Nacional de Monitoração Eletrônica (Comel), que é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). As mestres Emanuele Dallabrida Mori e Emanuele Oliveira foram selecionadas para colaborar com a Comel pelo período de seis meses, na qualidade de colaboradoras eventuais, levando sua experiência acadêmica e olhar crítico sobre a política penal brasileira.

A atuação tem como base a expertise construída durante as pesquisas de mestrado, desenvolvidas junto ao PPGD, onde ambas se dedicaram à análise da política de monitoração eletrônica de pessoas sob a perspectiva dos direitos humanos. As duas foram orientadas pelo professor doutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, referência nacional nos estudos críticos sobre a política penal brasileira.

Segundo Emanuele Dallabrida Mori, a experiência marca um importante elo entre universidade e realidade institucional. “Estamos vivendo uma oportunidade valiosa de aproximar o conhecimento teórico da prática e, com isso, tornar o saber acadêmico mais acessível e aplicável além dos muros da universidade. Ademais, trabalhar no âmbito do Plano Pena Justa representa uma possibilidade efetiva de contribuir, ainda que de forma modesta, com esse projeto ousado e essencial que visa enfrentar o Estado de Coisas Inconstitucional das prisões brasileiras e buscar a efetivação dos direitos humanos para todas as pessoas”.

Já Emanuele Oliveira destaca o valor da articulação entre produção científica e formulação de políticas públicas. “A atuação junto à Comel é uma experiência que permite analisar a política de monitoração eletrônica sob outra dimensão, articulando os achados da academia com os desafios da realidade operacional. É uma oportunidade de contribuir com o fortalecimento de uma política penal que considere as nuances do sistema, a partir de um olhar sensível e alinhado aos Direitos Humanos”.

A presença das egressas na Capital Federal simboliza o potencial transformador da pesquisa desenvolvida na Unijuí, reafirmando o compromisso institucional com a formação de profissionais críticos, comprometidos com a justiça e a defesa dos direitos fundamentais.