Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí promoveu na noite da última sexta-feira, 14 de junho, sua tradicional sessão do projeto Cinema e Direitos Humanos. Desta vez, no entanto, o evento contou com um convidado especial: o diretor e documentarista Daniel Gonçalves, que foi convidado a exibir seu documentário autobiográfico “Meu nome é Daniel”, disponível no Globoplay. 

Conforme explicou a professora Joice Nielsson, o evento contou com apoio da Lei Paulo Gustavo e do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDGP) Alteridade na Pós-Graduação da Capes, onde a Unijuí recentemente aprovou um projeto. O evento foi o primeiro de muitos que abordarão a deficiência, os transtornos globais de desenvolvimento e a necessidade de políticas de inclusão.

“Recentemente, aprovamos dois projetos junto à nossa agência de fomento à pesquisa, a Capes. No ano passado, foi aprovado o projeto Pessoas com Deficiência no Ensino da Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil: a ética da alteridade na construção de políticas públicas de inclusão, sob coordenação do professor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth. E neste ano, tivemos a aprovação do projeto Pessoas com Transtornos Globais de Desenvolvimento no Ensino da Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil: políticas públicas para inclusão educacional e profissional, sob minha responsabilidade”, explicou a professora, lembrando que por meio destes dois grandes projetos será analisado até que ponto os programas de pós-graduação estão promovendo políticas de inclusão no País.

“Esse é um tema extremamente relevante para o nosso PPGD e que precisamos trabalhar cada vez mais, para que tenhamos uma sociedade que não seja capacitista, onde o preconceito e a discriminação não sejam as bases quando falamos em diferenças”, afirmou Joice.

Segundo o coordenador do PPGD e da sessão Cinema e Direitos Humanos, professor Maiquel Wermuth, a realização das pesquisas só será possível graças às parcerias já consolidadas com outros projetos, com outras instituições de ensino do País. “E como os projetos contemplam, além da pesquisa, a extensão, abrimos com essa discussão que conta com a presença do diretor Daniel Gonçalves. Contamos com a participação de professores da rede municipal de ensino em nossa sessão porque entendemos que esse tema desafia a todos nós”, destacou o professor. 

Daniel Gonçalves nasceu com uma deficiência ainda não identificada pelos médicos. No documentário em primeira pessoa, o jovem relembra sua infância, por meio de registros de família, para tentar entender sua condição, enquanto que no presente busca novas respostas para sua doença. O diretor destacou que o seu longa permite a discussão de muitos temas, para além da deficiência, como os privilégios, o capacitismo e o preconceito. “É importante estarmos discutindo essa pauta aqui no PPGD, numa sessão de cinema. De maneira geral, a deficiência é pouco debatida nos filmes. São poucos filmes, inclusive, que são feitos por pessoas com deficiência. Quando temos um diretor com deficiência, como eu, contando a sua história, o filme vai para um outro lugar”, afirmou.

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No último mês, o professor doutor Daniel Rubens Cenci, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, esteve cumprindo uma jornada de atividades em universidades parceiras, no Estado do Paraná. As visitas proporcionaram diálogos teóricos e trocas de experiências nos campos do Direito, dos Direitos Humanos, direito ao meio ambiente, crise climática e a respeito dos desafios na construção de novos saberes e novos paradigmas para a sustentabilidade.

Em Toledo, o professor esteve no Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), onde aconteceu uma mesa de diálogos com o tema “Mudanças climáticas e sustentabilidade”, envolvendo professores e estudantes.

Em Paranavaí, com parceiros, ex-alunos do PPGD da Unijuí e professores do Centro Universitário UniFatecie, o professor Daniel foi conferencista no IV Congresso Internacional de Direitos Humanos e Novos Paradigmas, que teve como tema “A contribuição do Direito Ambiental na efetivação do direito fundamental ao meio ambiente saudável: um novo paradigma para a sustentabilidade”.

Já em Maringá, ocorreu uma visita à Unicesumar e aula de doutorado híbrida, com seminários sobre Educação Ambiental e a Pedagogia da Terra, com a doutoranda Giovanna Christina Moreli Alcantara da Silva, e Políticas de Recursos Hídricos e Acesso à Água Potável, com o doutorando Rodrigo Tonel.

Conforme destacou o professor Daniel, as atividades difundem o PPGD da Unijuí, fortalecem as relações interinstitucionais e, principalmente, dão concretude à circulação de professores e estudantes dos PPGs. “Fica o agradecimento aos professores parceiros e às instituições pelos espaços proporcionados”, completa. 

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O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí está com inscrições abertas para a seleção de estudante eventual nos cursos de Mestrado e Doutorado. Interessados podem se inscrever até o dia 28 de junho, mediante o envio do formulário de inscrição e da documentação exigida para o e-mail ppgd@unijui.edu.br.

No curso de Mestrado, há cinco vagas em cada uma das disciplinas ofertadas: na linha de pesquisa Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos, é possível optar pelos componentes de Direitos Humanos, Sistema de Justiça e Transformações no Mundo do Trabalho; Direitos Humanos, Violência e Controle Social e Direitos Humanos Gênero e Diversidades. Na linha de pesquisa Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento, entre as disciplinas de Teorias da Justiça e Desenvolvimento; Direitos Humanos e Novas Tecnologias de informação e Comunicação; Estado, Sociedade Civil e Cidadania no Brasil e Direitos Humanos, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Já no curso de Doutorado, há quatro vagas em cada uma das disciplinas ofertadas. Na linha de pesquisa Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos, é possível se inscrever em Seminário sobre Direito à Saúde, Bioética e Dignidade Humana e em Seminário sobre Relações Trabalhistas e Direitos Humanos. Na linha de pesquisa Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento, há vagas nas disciplinas de Seminário sobre Direitos Sociais, Espaços Urbanos e Desigualdade e em Seminário sobre Direitos Humanos e Novas Tecnologias.

Para conferir a documentação necessária, basta acessar o endereço unijui.edu.br/ppgd. A divulgação dos candidatos selecionados será feita até o dia 3 de julho, pela página do programa. 

Na tarde desta terça-feira, 28 de maio, o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí promoveu, via Google Meet, o Seminário sobre Direitos Humanos e (Trans)Identidades. O evento colocou em pauta as experiências, os direitos e os desafios pelos quais passam pessoas trans e travestis em nosso País.

“É extremamente importante promovermos discussões como esta. E mais importante ainda é falarmos a partir da perspectiva do protagonismo e da resistência das pessoas trans e travestis, e não apenas da repressão”, destacou o coordenador do PPGD, professor doutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth. 

Dois temas foram debatidos durante a tarde: o primeiro,  “A promoção da cidadania de pessoas travestis e trans nos espaços institucionais: experiências de opressão e resistências”, esteve a cargo de Lauri Miranda Silva, mulher trans afroíndigena, doutora em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e membra do Centro de Referência à História LGBTQI+ do Rio Grande do Sul.

A segunda palestra debateu a “Teoria da Reprodução Social no Sistema de Seguridade Social e nos benefícios das Pessoas Trans”, e esteve sob responsabilidade de Heloísa Helena Pancotti, mestre em Direito pela UNIVEM e doutora em Ciências Jurídicas na Universidade Estadual do Norte do Paraná.

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí realiza nesta terça-feira, às 14h, via Google Meet, o Seminário sobre Direitos Humanos e (Trans)Identidades. 

O evento contará com a discussão de dois temas: o primeiro,  “A promoção da cidadania de pessoas travestis e trans nos espaços institucionais: experiências de opressão e resistências”, estará a cargo de Lauri Miranda Silva, mulher trans afroíndigena, doutora em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e membra do Centro de Referência à História LGBTQI+ do Rio Grande do Sul.

A segunda palestra vai debater a “Teoria da Reprodução Social no Sistema de Seguridade Social e nos benefícios das Pessoas Trans”, e estará sob responsabilidade de Heloísa Helena Pancotti, mestre em Direito pela UNIVEM e doutora em Ciências Jurídicas na Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Para conferir o evento, basta acessar o link bit.ly/seminarioPPGD.

O professor doutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, foi convidado pelo doutor Douglas de Melo Martins, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para integrar o Grupo de Trabalho sobre Política de Drogas e Encarceramento no Brasil, por meio da Portaria CNPCP/MJSP nº 67, de 15 de maio de 2024.

O Grupo de Trabalho congrega pesquisadores e juristas renomados de todo o país para realizar a análise crítica das políticas atuais de drogas e encarceramento, considerando sua eficácia, impactos sociais, desigualdades e custos associados; para pesquisar e avaliar experiências exitosas de outros países, identificando boas práticas que possam ser adaptadas à realidade local; e para propor alternativas ao encarceramento, com enfoque em abordagens humanas e centradas nos direitos humanos, promovendo a reinserção social. O Grupo também tem a função de avaliar a legislação vigente relacionada ao tráfico de drogas, identificando possíveis ajustes para garantir uma abordagem mais equitativa; promover a interlocução com órgãos de saúde, de segurança pública, representantes da sociedade civil, organizações não governamentais e demais entidades relevantes; e garantir a transparência e a participação democrática no processo de elaboração de propostas e recomendações.

O convite para integrar este Grupo de Trabalho representa o reconhecimento das pesquisas realizadas pelo professor no âmbito das Ciências Criminais, em interface com os Direitos Humanos. Como primeira atividade decorrente da nomeação, o professor Maiquel foi convidado para participar, como expositor, da Audiência Pública sobre Descriminalização das Drogas e seus Impactos no Sistema Prisional e Judiciário, a qual foi realizada na última terça-feira, dia 21 de maio, no Auditório Tancredo Neves - Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília. Considerando a emergência climática no Estado do Rio Grande do Sul, a participação do professor da Unijuí ocorreu por meio de videoconferência.

Na audiência, o coordenador do PPGD da Unijuí destacou a importância de uma reflexão sobre a política criminal de drogas no Brasil em interface com os direitos humanos, o que requer um debate orientado pelos Tratados Internacionais, decisões, resoluções e recomendações oriundas dos órgãos que integram o Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos (sistema Onusiano) e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

A audiência foi transmitida pelo canal do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária no Youtube, podendo ser assistida, na íntegra, neste link. 

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí, por meio dos Projeto Direito à Moradia, Neoliberalismo e Vulnerabilidade: a violação de direitos humanos e as consequências ambientais, e o Grupo de Pesquisa Mundus, promoveu nesta quarta-feira, 15 de maio, o 1º Seminário de Direito à Moradia e Vulnerabilidade Sociais. O evento ocorreu no Auditório do PPGD, no prédio 30, sala 4, do campus Ijuí, no formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo Google Meet.

Aberto para a comunidade em geral, o Seminário contou com as palestras: “Habitar e mudança climática: a necessária conexão entre o direito à moradia e a sustentabilidade”, com o professor doutor Nicolau Cardoso Neto; e “Vulnerabilidades sociais e o direito à moradia: habitação social e favelização no sistema de dados do IBGE”, com a palestrante mestre Larissa Catalá.

Além disso, também foram abordados os temas “Políticas públicas e o direito à moradia no Brasil”, com o professor doutor Josué Mastrodi Neto; e “O direito fundamental à moradia digna e os desastres ambientais” com o professor doutor Cristhian Magnus De Marco e o capitão do Corpo de Bombeiros do RS e comandante da 1ª Cia de Bombeiros de Ijuí, Cauê Czyzewski Nardes. 

Segundo a coordenadora do evento, professora Elenise Felzke Schonardie,  o objetivo foi fazer com que a comunidade pensasse sobre o que vem a ser, a partir de agora, o direito à moradia, diante da situação de emergência climática. “Temos que pensar em moradias que tenham, ao menos, resistência a eventos extremos e isso se reflete de uma maneira muito mais forte com o que está ocorrendo no Rio Grande do Sul, onde milhares de pessoas estão desalojadas, que tiveram que sair forçadamente de suas moradias”, destacou.

A professora pontuou ainda que esses eventos extremos mexem também com o direito à moradia, pois ele não é apenas o direito à propriedade mas, também, a segurança da posse do imóvel. “Como é que eu posso garantir a minha proteção e a da minha família diante dessa situação de vulnerabilidade ambiental que nós estamos começando a viver? Precisamos repensar a própria ocupação do território, pois muitas residências e empresas estão construídas em território urbano, áreas que não deveriam ter sido ocupadas para o fim de residência, por exemplo, por serem áreas de risco ambiental, sujeitas a vulnerabilidade”.

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí, por meio dos Projeto Direito à Moradia, Neoliberalismo e Vulnerabilidade: a violação de direitos humanos e as consequências ambientais, e o Grupo de Pesquisa Mundus, promoverá nesta quarta-feira, 15 de maio, o 1º Seminário de Direito à Moradia e Vulnerabilidade Sociais, nos turnos tarde e noite. O evento ocorrerá no Auditório do PPGD, no prédio 30, sala 4, do campus Ijuí, com transmissão ao vivo pelo link bit.ly/eventoPPGD. 

A programação inicia às 14h com a palestra “Habitar e mudança climática: a necessária conexão entre o direito à moradia e a sustentabilidade”, com o professor doutor Nicolau Cardoso Neto. Às 15h, será a vez do painel sobre “Vulnerabilidades sociais e o direito à moradia: habitação social e favelização no sistema de dados do IBGE”, com a palestrante mestre Larissa Catalá. Na sequência, será realizada a palestra “Políticas públicas e o direito à moradia no Brasil”, com o professor doutor Josué Mastrodi Neto. 

No turno da noite, a programação conta com lançamento de livro e, a partir das 19h30, a palestra “O direito fundamental à moradia digna e os desastres ambientais” com o professor doutor Cristhian Magnus De Marco e o capitão do Corpo de Bombeiros do RS e comandante da 1ª Cia de Bombeiros de Ijuí, Cauê Czyzewski Nardes. 

O evento é destinado a estudantes da Unijuí e para a comunidade em geral. Para participar, basta realizar a inscrição neste link https://virtual.unijui.edu.br/Portal/Eventos/i-seminario-de-direito-a-moradia-e-vulnerabilidades-sociais/

O fim de semana chuvoso no Rio Grande do Sul fez com que aumentasse o número de pessoas afetadas pelas enchentes para 2.115.703 em 447 municípios gaúchos. Segundo dados da Defesa Civil, nesta segunda-feira, 13 de maio, já são mais de 619 mil pessoas fora de casa, sendo que 81 mil estão em abrigos e 538 mil desalojados, em casas de amigos e parentes. 

Com o objetivo de orientar as vítimas das enchentes, o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí (PPGD) elencou os direitos disponíveis para quem foi afetado. Entre eles estão a antecipação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Bolsa Família e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); seguro e financiamento habitacional e prorrogação de pagamentos de tributos e declaração do Imposto de Renda. Confira:

ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS

Pessoas atingidas pelas chuvas e que recebem aposentadoria, benefício de prestação continuada ou outros benefícios pelo INSS, podem solicitar, no banco em que recebem os benefícios, a antecipação dos pagamentos. Não estão incluídos nesta antecipação os benefícios temporários, ou seja, auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

Atenção: o valor antecipado deverá ser ressarcido em até 36 parcelas mensais fixas, a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação, mediante desconto da renda do benefício, sem qualquer custo ou correção monetária.

ANTECIPAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou que irá antecipar o saque dos pagamentos do Bolsa Família para os beneficiários do programa que vivem nas regiões atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Os beneficiários do programa poderão sacar o Bolsa Família no dia 17 de maio, independentemente do número final do NIS e sem a exigência do cartão ou documento pessoal, desde que munido da Declaração Especial de Pagamento emitida pelo município.

SAQUE ANTECIPADO DO FGTS

Pessoas afetadas pelas enchentes podem solicitar a liberação do FGTS utilizando o Saque Calamidade. É possível solicitar o saque pelo aplicativo do FGTS. Passo a passo feito pela Caixa disponível em: bit.ly/FGTScalamidade 

SEGURO HABITACIONAL

O contrato de financiamento habitacional da Caixa tem previsto o direito ao seguro habitacional aos seus contratantes. Assim, a Caixa Seguradora cobra eventos decorrentes de inundações ou alagamentos. Para solicitar, a pessoa deve ter o seguro habitacional no imóvel financiado pela Caixa, devendo realizar a abertura do sinistro pela Central de Atendimento através do telefone 0800 722 4923.

FINANCIAMENTO HABITACIONAL 

A Caixa anunciou a possibilidade de suspensão do pagamento de contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas por três meses. Para que isso ocorra, é necessário fazer a solicitação junto ao banco. A Caixa possibilita a pausa de até três meses nos contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas, mediante solicitação dos clientes. Além disso, é possível a incorporação das prestações no saldo devedor dos clientes inadimplentes.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E PAGAMENTO DE TRIBUTOS

A entrega da declaração do Imposto de Renda será prorrogada de 31 de maio para 31 de agosto para os municípios afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Além disso, tributos federais também tiveram seus pagamentos prorrogados. A lista dos municípios que obtiveram a prorrogação dos prazos está prevista na Portaria RFB nº415, de 6 de maio de 2024 e pode ser acessada em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-415-de-6-de-maio-de-2024-557992616 

AUXÍLIOS JUDICIAIS E OUTRAS INFORMAÇÕES: 

A Defensoria Pública da União está disponível para orientações sobre antecipação do Bolsa Família, saque FGTS Calamidade, acionamento de seguro habitacional, adiantamento de benefícios do INSS, incluindo o BPC, entre outras medidas assistenciais disponíveis para os impactados pelas enchentes. 

É possível solicitar atendimento por formulário, pelo e-mail enchenteregiaosul@dpu.def.br ou pelo Whatsapp (61) 98352-0067, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Para demandas urgentes que envolvam risco à vida, à liberdade ou outras situações com prazos que possam resultar na perda de direitos fora do horário de expediente, os cidadãos podem contatar o plantão regional pelo número (53) 98104-2000. 

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí lançou edital para o estágio pós-doutoral. O processo seletivo recebe inscrições até o dia 20 de junho, tendo como objetivo reforçar os grupos e linhas de pesquisa do Programa, além de fomentar a inserção de novos pesquisadores nos projetos desenvolvidos. 

Para participar da seleção, é necessário possuir título de doutor, quando do início do pós-doutorado, obtido em cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu recomendados pela CAPES e reconhecidos pelo CNE/MEC e, em caso de diploma obtido em instituição estrangeira, este deverá ser analisado pela Comissão avaliadora do Colegiado do Programa de Pós-Graduação; possuir currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq ou, se estrangeiro, currículo com histórico de registro de publicação de trabalhos científicos e tecnológicos de impacto e/ou prêmios de mérito acadêmico; não ser aposentado ou estar em situação equiparada; não possuir vínculo empregatício com a Unijuí; e em caso de candidato estrangeiro residente no exterior, será necessário comprovar endereço residencial no exterior no momento da submissão da candidatura e após os documentos de estada regular no Brasil. Caso o candidato possua vínculo empregatício, deverá apresentar, no ato de inscrição, Termo de Ciência da Instituição de origem.

O estágio terá duração de até 12 meses, não havendo possibilidade de prorrogação. Para se inscrever, os candidatos deverão digitalizar e enviar os documentos necessários, e descritos no edital, para o e-mail ppgd@unijui.edu.br. A divulgação dos resultados ocorrerá até o dia 26 de junho.