Pesquisas de estudantes e professores são apresentadas no 5º Sociology of Law

A UNIJUÍ esteve representada por docentes e estudantes da Graduação e da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito

A Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) esteve representada no 5º Congresso Sociology of Law, realizado na Universidade La Salle, em Canoas/RS. O evento, ocorrido nos dias 23 a 25 de maio, foi organizado por Universidade La Salle (Brasil), Universidad de la República (Uruguai), Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal), Research Committee on Sociology of Law, Cátedra de Direitos Humanos Unesco La Salle (Costa Rica), Rede La Salle de Universidades e Ente Interuniversitário Fermano (Itália).

Com o tema “O Direito na sociedade tecnológica”, o evento científico, de caráter internacional, reuniu pesquisadores de diversos países. A abertura aconteceu na noite de quinta-feira, 23, com a solenidade de outorga do título de doutor honoris causa ao sociólogo francês Michel Maffesoli, reconhecido como um dos maiores especialistas na área de pós-modernidade no mundo. Ele atua como professor de sociologia na Universidade de Paris – Sorbonne, além de ser docente convidado em mais de 60 universidades, membro da Academia Europeia de Ciências e Artes, autor de 29 livros e vice-diretor do Instituto Internacional de Sociologia.

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos – da UNIJUÍ foi responsável pela coordenação do Grupo de Trabalho “Saúde global, gênero e migrações internacionais”, proposto pelos professores doutores Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Joice Graciele Nielsson e Janaína Machado Sturza, vinculados ao Grupo de Pesquisa “Biopolítica e Direitos Humanos”, certificado pelo CNPq. O GT recebeu um dos maiores números de inscrições de trabalhos, oriundos de várias instituições de ensino superior do Rio Grande do Sul.

Estudantes e docentes da UNIJUÍ, em nível de graduação e pós-graduação, apresentaram pesquisas, desenvolvidas na instituição e financiadas por projetos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS) e UNIJUÍ. Os pesquisadores divulgaram o resultado das suas investigações científicas nas modalidades de comunicação oral e pôster.

As seguintes pesquisas e seus respectivos autores, vinculados à UNIJUÍ, foram apresentadas no 5º Congresso Sociology of Law: “O fundamentalismo religioso se faz escritura nos corpos femininos: a violação do Estado frente ao aborto legal”, de Ana Claudia Delajustine e Joice Graciele Nielsson; “A violência de gênero sob a ótica das guerras não convencionais: a centralidade do corpo feminino em conflitos armados”, de Ana Paula Kravczuk Rodrigues e Joice Graciele Nielsson; “Global health, human rights and climate change”, de Rodrigo Tonél e Janaína Machado Sturza; “Eutanásia: vislumbrando a dignidade humana através da morte”, de Rodrigo Tonél e Janaína Machado Sturza; “Entre as fronteiras do Estado-nação: perspectivas biopolíticas dos direitos humanos dos migrantes na sociedade contemporânea”, de Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e André Giovane de Castro; “A necessidade por saúde frente à capacidade do Estado: da sustentabilidade ambiental à judicialização da prestação sanitária”, de Janaína Machado Sturza; “O patriarcalismo e a dimensão biopolítica da violência de gênero”, de Joice Graciele Nielsson; “O direito à saúde curativa: a competência municipal no fornecimento de medicamentos na cidade de Ijuí/RS”, de Luís Fernando Pretto Corrêa e Janaína Machado Sturza; “A complexa efetivação do direito à atenção básica em saúde no Brasil: paradoxos teóricos e normativos”, de Luís Fernando Preto Corrêa e Janaína Machado Sturza; “O êxodo migratório venezuelano rumo ao Brasil: mixofobia e crise humanitária”, de Nicoli Francieli Gross e Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth; “Refugiados ambientais: um desafio conceitual e jurídico”, de Quézia Celeste Vanzin e Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth; “(Con)siderar vidas orientais: reflexões a partir do caso The Left-to-die Boat”, de Laura Mallmann Marcht e Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth; “Caso Favela Nova Brasília vs Brasil: a impunidade da violência policial em âmbito interno”, de Júlia Thomé da Cruz Lima e Joice Graciele Nielsson; “Feminicídio no Brasil: uma análise através do caso Maria Barbosa de Souza vs Brasil”, de Manuela Hamester Pause; “Uma abordagem descolonial na concepção universal dos direitos humanos a partir da mutilação genital feminina”, de Rafaela Weber Mallmann e Vander Luís Méndez Wissmann; “A violência estatal contra a livre maternidade: análise do caso Gelman vs Uruguay”, de Ana Luiza Vargas; “A justiça social e o dilema da desigualdade: pensar sociedades justas a partir do enfoque das capacidades”, de Vitória Agnoletto e Anna Paula Bagetti Zeifert; e “A complexa efetivação do direito à atenção básica em saúde no Brasil: paradoxos teóricos e normativos”, de Giovana Knorst Chaves, Laís Dockorn Nunes Pereira e Janaína Machado Sturza.

Pesquisa acadêmica: vocação ou construção?

Destacar-se na pesquisa acadêmica é um cálculo básico, mas não tão simples, segundo o pesquisador Fábio da Silva Veiga, brasileiro de nascimento, vivendo há mais de uma década em Portugal e Espanha. Para ele, a pesquisa acadêmica é a soma de 20% de vocação mais 80% de construção e, portanto, o desempenho depende da capacidade de articulação, do esforço individual e das relações estabelecidas pelo pesquisador no mundo acadêmico, bem como da organização e trabalho em torno do seu objeto de estudo.

O professor e pesquisador brasileiro-europeu participou nesta quarta, 22 de maio, de um encontro com professores, doutorandos, mestrandos e bolsistas de iniciação científica do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unijuí, a convite do coordenador do PPGDH Maiquel Wermuth e do professor Doglas Cesar Lucas, com quem Veiga tem mantido contato pela relação de pesquisa.

A atividade foi promovida pelos Grupos de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos e Fundamentação Crítica dos Direitos Humanos do PPGDH e se desenvolveu no auditório do Programa, com a proposição de apresentar e discutir o tema: “A pesquisa jurídica no exterior: práticas e potencialidades de internacionalização”.   

Fábio da Silva Veiga é pesquisador da Capes e professor da Universidade Europeia de Madri. Coordena ainda o Pós-Doutorado em Direito Público da Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha, e preside o IBEROJUR – Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. Sua trajetória acadêmica na Europa é o testemunho de que o cálculo projetado por ele (vocação+construção) tem como resultado 100%. Para o professor Veiga, quem faz pesquisa anda na frente, pois o pesquisador por meio de seu trabalho oferece muitas contribuições à sociedade e assim antevê e entende os processos de diversas realidades, independente da área de pesquisa que escolher.

Segundo o relato do professor Fábio da Silva Veiga, os principais desafios da área são o financiamento, as oportunidades, a formação e o desenvolvimento contínuo do pesquisador. Mas a responsabilidade para que uma pesquisa de destaque se concretize é fruto de uma tríade de aspectos: pessoal, institucional e de Estado, ou seja,  envolve a participação pessoal do pesquisador com suas intenções e dedicação à pesquisa, as políticas das instituições no incentivo à pesquisa e o papel do Estado na efetivação de políticas de educação superior e apoio à pesquisa.

Pesquisa se constrói, portanto, com trabalho, mérito e incentivo. As publicações podem alavancar um bom currículo que consequentemente pode reverter em financiamentos, no ponto de vista de Veiga. Ele acredita ainda que os pesquisadores precisam se arriscar, mesmo que tenham alguns textos rejeitados. Percebe a publicação como a possibilidade de o pesquisador mostrar a sua ideia e aquilo que está refletindo a partir de sua pesquisa. Portanto, aprende-se e atinge-se a maturidade, a partir da capacidade que se tem de colocar-se à prova, segundo Fábio da Silva Veiga.

O professor aconselhou ainda que é importante apostar no intercâmbio científico, conhecer novas pesquisas e diferentes perspectivas de conhecimento (mesmo de outras áreas) e investir no networking acadêmico, pois estas são ações que contribuem para manter os pesquisadores ativos no seu campo de atuação.

A atividade no PPGDH da Unijuí encerrou com tratativas para que se estabeleçam parcerias e convênios com instituições europeias, a partir desta visita e encontro acadêmico.

(Por Vera Raddatz – Professora e pesquisadora do PPGDH – 22 de maio de 2019)

Doutorado em Direitos Humanos realiza Aula Inaugural da sua primeira turma

Na sexta feira, dia 17 de maio, o Programa de Pós-Graduação em Direito da Unijuí - Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos – realizou a Aula Inaugural do Curso de Doutorado em Direitos Humanos da turma de 2019.

A aula foi ministrada pelo professor Dr. Leonel Severo Rocha, Doutor pela Escola de Altos Estudos em Paris e Pós-Doutor pela Universidade de Lecce, abordando o tema Comunicação Digital e Direitos Humanos.

A Aula Inaugural contou com a presença do grupo de professores do PPGD, dos doutorandos, mestrandos e comunidade externa, bem como, do Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais – DCJS - professor Joaquim Gatto, e do Vice-Reitor de Pós-Graduação da Unijuí, professor Dr. Fernando Jaime González, que deu início às atividades da primeira turma do Doutorado, autorizado pela Capes no segundo semestre em 2018.

Unijuí recepciona primeira turma de doutorandos em Direito

Quinta-feira, 16 de maio, é uma data histórica para o Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos – da Unijuí. Na manhã desta quinta, o grupo de professores do PPGDH recepcionou os oito doutorandos que constituem a primeira turma de ingresso ao Doutorado, autorizado pela Capes no segundo semestre em 2018. Na ocasião, o coordenador do Programa Maiquel Wermuth apresentou a proposta do Curso de Doutorado que, entre outros aspectos, visa à reflexão crítica e busca de alternativas que possam contribuir para a maior consciência da centralidade dos direitos humanos nas sociedades democráticas. Os doutorandos conheceram seus professores, a grade das disciplinas, as linhas e grupos de pesquisa em que se inserem a partir de agora.

O coordenador salientou a importância de os doutorandos se integrarem a todas as atividades do Programa além das aulas e da formulação da tese, como eventos, workshops, grupos de pesquisa, viagens de estudos, publicações e projetos, mas principalmente manterem o foco e a aderência aos seus temas de pesquisa e de seu orientador. Nas manifestações dos doutorandos observou-se um clima de alegria e satisfação com o novo momento que se apresenta.

O coordenador Maiquel Wermuth, ao encerrar as atividades de recepção aos novos doutorandos incentivou-os a viver o curso “imbuídos do espírito de colaboração e amizade”. Lembrou que “o essencial é a pesquisa de qualidade” e desejou que esse clima de alegria e entusiasmo inicial permaneça no decorrer do curso.

Na sequência das atividades, um coquetel de confraternização integrou os doutorandos e professores do Programa e logo após o Prof. Gilmar Bedin iniciou as aulas da disciplina Teorias da Democracia e Desenvolvimento. Nesta sexta, 17 de maio, pela manhã, no auditório do PPGDH ocorre a aula inaugural do Doutorado, a ser proferida pelo Prof. Dr. Leonel Severo Rocha (Unisinos) sobre Comunicação Digital e Direitos Humanos.

Conheça um pouco dos doutorandos e a expectativa de cada um para o início das atividades do curso:

Humberto Seadi, professor em Santo Ângelo, afirma que o ambiente do doutorado vai oxigenar o pensamento neste momento da história do país. Ele acredita que o Doutorado será muito importante para estudar, debater, desenvolver a crítica e levar o saldo para a sua atividade como docente. O doutorando foi escolhido como o representante do grupo para a Comissão de Bolsas.

Julia Menucci, egressa do Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí, é advogada em Santa Maria e integra a primeira turma de doutorandos com a perspectiva de que este seja um espaço de muito crescimento e também uma preparação para a docência, função em que pretende atuar. Diz que ainda não é professora, mas que com certeza, será.  

Carina Lopes, também de Santa Maria, já atua como docente naquela cidade e diz que o ingresso no Doutorado é um momento de muita alegria, que se sente muito feliz e em casa na Unijuí.

Emmanuelle Malgarim, professora do Curso de Direito da Unijuí, ingressa no Doutorado com a perspectiva de que este é um recomeço da caminhada e da pesquisa e é muito instigante poder voltar a exercer estas atividades. Disse que está muito feliz, que o momento é de entusiasmo e também emblemático pela situação que vive o país, especialmente no aspecto da educação.

Eliete Schneider, de Três Passos, é egressa da primeira turma de mestrado do Programa e professora do Curso de Direito da Unijuí. Agora, também integra a primeira turma do Doutorado da instituição e conta que está muito feliz com esta conquista e externa os sentimentos de gratidão às pessoas e aos profissionais do Programa por propiciarem este momento. Ressalta a importância da cooperação e o compromisso dessa turma em ser o retrato, “a cara” do Doutorado em Direitos Humanos da Unijuí.

Norberto Milton Paiva Knebel, advogado, integrante do grupo de doutorandos, também ressaltou a importância da atividade no Doutorado e disse que está disposto a trabalhar para os objetivos propostos.

Cleber Freitas do Prado, de Três de Maio, é professor e advogado em Santa Cruz do Sul. Diz que este é um momento de amadurecimento e que possui uma curiosidade por novos conhecimentos. Será, segundo ele, uma satisfação trabalhar e estudar neste Programa de Pós-Graduação, a quem parabeniza pela “saudável ousadia” de inaugurar um Doutorado com foco em direitos humanos nesta região do Estado.

Nelci Meneguzzi, professora do Curso de Direito da Unijuí, diz que desejava ingressar num Doutorado há muito tempo, para poder continuar estudando e pesquisando. Ressalta que é muito importante a parceria de todos os ingressantes para a concretização dos resultados positivos deste Programa de Pós-Graduação.

Grupo de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos participa de Workshop sobre Teorias de Amartya Sen

No dia 8 maio, no campus da Unijuí, o Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Justiça Social e Sustentabilidade do Programa de Pós-Graduação em Direito - Direitos Humanos da Unijuí, juntamente com os Programas de Pós-Graduações das Instituições de Ensino IMED, Unilasalle e UFPB, participou de Workshop promovido pelo Centro de Pesquisas sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen.

A atividade contou com a presença de mestrandos dos programas envolvidos, bolsistas e estudantes da Unijuí vinculados ao projeto de pesquisa. Os professores Dr. Daniel Rubens Cenci, Dra. Anna Paula Bagetti Zeifert e Dra. Elenise Shonardie, contribuíram fazendo uma fala a respeito da Teoria da Justiça de Amartya Sen, a partir da obra “Una Gloria Incierta. Integrar el crecimiento y el desarrollo.”

A teoria de Amartya Sen é reconhecida pela sua relevância em pesquisas sobre desenvolvimento, justiça, democracia, dignidade humana e políticas públicas, e tem sido utilizada para fundamentar diversas análises teóricas e pesquisas empíricas na contemporaneidade.

Pós-Graduação em Direitos Humanos da Unijuí participa de atividades da CAPES

O professor Doutor Otavio Luiz Rodrigues Junior, coordenador da área do Direito na CAPES e Professor Associado da USP/SP, esteve na região realizando atividades que contaram com a participação de representantes do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Unijuí.

Na quarta-feira, dia 10 de abril, à noite, na URI Santo Ângelo, o Professor Otávio se reuniu com as Coordenações de Programas de Pós-Graduação em Direito do interior do Estado do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, a fim de debater e esclarecer dúvidas acerca das diretrizes de avaliação dos Programas implementadas pela CAPES.

Além do prof. Dr. Maiquel Wermuth, coordenador do PPGDH da Unijuí, participaram do encontro representantes das coordenações dos Programas da IMED/Passo Fundo, UNOCHAPECÓ/SC, UNOESC/SC, e URI/Santo Ângelo. Na oportunidade, o prof. Otávio reafirmou o compromisso de sua gestão junto à CAPES no fortalecimento dos Programas de Pós-Graduação localizados no interior e em espaços periféricos do país.

Já na manhã da quinta-feira, dia 11 de abril, uma delegação de professores e mestrandos prestigiaram o encontro com o Prof. Dr. Otavio Luiz Rodrigues Junior, que na oportunidade ministrou o Seminário “O que é e o que não é Constitucionalização do Direito Civil: elementos para uma crítica epistemológica”, também junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da URI – Campus Santo Ângelo.

Integrantes do Programa em Direitos Humanos participam de evento na Argentina

Nos dias 5 e 6 de abril de 2019, aconteceu, no Departamento de Direito da Universidad Nacional del Sur, cidade de Bahía Blanca, Província de Buenos Aires, Argentina, o “II Coloquio Derecho Internacional de los Derechos Humanos”. O grupo “Direitos Humanos, Justiça Social e Sustentabilidade”, do Programa de Pós-graduação Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da UNIJUI, participou de mesas e apresentações de trabalhos durante o evento. O grupo foi representado pela Profa. Dra. Anna Paula Bagetti Zeifert, Prof. Dr. Daniel Rubens Cenci, MSc. Ana Maria Foguesatto e Bolsista FAPERGS Vitória Agnoletto.

Os seguintes trabalhos foram apresentados:

1) “Justiça Social e Direitos Humanos: a dignidade como componente político-universal” – Dra. Anna Paula Bagetti Zeifert

2) “Desigualdade Social à Luz das Teorias da Justiça” -  Vitória Agnoletto (bolsista FAPERGS); Dra. Anna Paula Bagetti Zeifert

3) “Justiça Social: um diálogo entre Roman Krznaric e Martha Nussbaum” - Schirley Kamile Paplowski (Bolsista PIBIC/UNIJUI); Dra. Anna Paula Bagetti Zeifert

4)“Sustentabilidades para o bem viver: novas agendas para os Direitos Humanos na América Latina” – Dr. Daniel Rubens Cenci; MSc. Geciana Seffrin; Mestranda Monica Stamm

5) “A Sociedade do Hiperconsumo e as Implicações para a Sustentabilidade nas Cidades” – MSc. Ana Maria Foguesatto; Dr. Daniel Rubens Cenci

O evento também serviu para estreitar relações entre a UNS e UNIJUI, e desta forma aproximar os pesquisadores das duas instituições para que possam formatar projetos de pesquisas em parceria.

Mestrado em Direitos Humanos: inscrições abertas para Alunos Especiais

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Curso de Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí está com inscrições abertas para admissão de Alunos Especiais, para o primeiro semestre de 2019. O edital com todas as informações está disponível na página do Programa, no Portal da Unijuí.

As inscrições poderão ser feitas até o dia 26 de abril, junto à Secretaria do Programa, no Prédio Beta do Campus Ijuí, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17 horas, mediante entrega da documentação exigida para a inscrição.

A divulgação da lista dos candidatos selecionados será feita até o dia 30/04/2019, no site do Programa de Mestrado em Direito:  https://www.unijui.edu.br/estude/mestrado-e-doutorado/direitos-humanos.

A matrícula dos alunos selecionados será realizada no dia 03/05/2019, na Secretaria Acadêmica, Prédio da Biblioteca Unijuí do Campus Ijuí, no horário de expediente (nos turnos manhã ou tarde). A não efetivação da matrícula pelo candidato selecionado, no prazo indicado, implicará na perda da vaga.

Outras informações na Secretaria do Programa de Mestrado em Direito, pelo fone 55-3332-0545 ou Ramal interno 3510, pelo e-mail ppgd@unijui.edu.br  e no site do Programa.

Grupo de Estudos do Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos inicia as atividades

Na última sexta-feira, dia 15 de março, o Ciclo de estudos “A importância das políticas públicas na efetivação do Direito à Saúde”, com a presença da Professora Dra. Sandra Regina Martini – UNIRITTER e UFRGS - marcou a abertura das atividades anuais do Grupo de Estudos Biopolítica e Direitos Humanos vinculado ao Programa de Pós-Graduação – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da Unijuí.

Na oportunidade, a professora convidada participou da Banca de Defesa de Dissertação da mestranda Kaoanne Wolf Krawczack, intitulada: Com que corpo eu vou? Direitos Humanos, Transexualidade e Estetização do Mundo em uma sociedade de consumidoras, orientada pela prof. Dra. Joice Graciele Nielsson, e da Banca de Qualificação de Projeto de Dissertação do Aluno Rodrigo Tonel, intitulada: O Fenómeno do Suicídio na Contemporaneidade: a dicotomia entre direito à Saúde e políticas públicas de prevenção, orientado pela Prof. Dra. Janaína Machado Sturza.

O Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos realizada encontros de estudos e atividades regulares junto ao PPGDireito UNIJUÍ, abertos à participação de toda a comunidade acadêmica e público em geral.

Pesquisa de mestrando em Direitos Humanos da Unijuí fundamenta decisão inédita do STJ

Imagem: Livro Presos que menstruam, de Nana Queiroz

A pesquisa desenvolvida pelo mestrando em Direitos Humanos da Unijuí, Bruno Cerejo, foi utilizada para auxiliar na fundamentação de Habeas Corpus impetrado em 08 de março de 2019 – Dia Internacional da Mulher – pela Defensoria Pública do Estado do RS, perante o Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de realizar a transferência de apenada LGBT da ala masculina para a ala feminina.

O estudo teve a orientação do Prof. Dr. Maiquel A. Dezordi Wermuth e foi apresentada no I Congresso Nacional Biopolítica e Direitos Humanos: refletindo sobre as vidas nuas da contemporaneidade, ocorrido no Campus Ijuí, no primeiro semestre de 2018. O Congresso é promovido pela Unijuí.

Entenda o caso:

A apenada DSS – transgênero feminina – requereu ao Juízo da Vara de execuções criminais, por meio da Defensoria Pública do Estado, autorização para pernoitar na ala feminina da casa prisional, sob o fundamento de, por possui aparência e características femininas e por se vestir e se portar como mulher, sua permanência na ala masculina colocaria em risco sua integridade física e emocional.

O Juízo, após manifestação contrária da casa prisional e do Ministério Público Estadual, indeferiu o requerimento. Dessa decisão, foi interposto agravo em execução, o qual, acolhendo a manifestação do órgão ministerial de segundo grau, confirmou a decisão do Juízo a quo, acrescentando que o deferimento do pedido violaria a Constituição da República.

Inconformada com a natureza e fundamentação da decisão, a Defensoria Pública de segundo grau impetrou Habeas Corpus requerendo – em sede liminar e, posteriormente, no mérito – a concessão da ordem para determinar a imediata transferência de DSS para local compatível com sua identidade de gênero.

Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a existência de constrangimento ilegal a ser sanado pela via do Habeas Corpus e, com fundamento nos valores Constitucionais, nas orientações contidas nos Princípios de Yogyarkarta, na Resolução Conjunta nº 1, do CNPCP e CNCD/LGBT e nos precedentes do STF, concedeu a “liminar para determinar a colocação da paciente em espaço próprio, compatível com sua identidade de gênero”.

Assim, a partir da adoção pela Defensoria Pública do Estado da fundamentação apresentada pelo mestrando em Direitos Humanos, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unijuí, em artigo científico publicado em evento organizado pela Universidade – o qual foi expressamente citado na fundamentação do Habeas Corpus –, fica ainda mais evidente a importância e relevância da pesquisa acadêmica, que se materializa na produção de artigos científicos apresentados em eventos ou publicados em revistas, pois servem de valorosa fonte de consulta para os operadores do direito buscarem fundamentos para suas manifestações, operando a evolução do sistema jurídico e influenciando na concretização dos ideais de justiça e dos Direitos Humanos.

A decisão do caso pode ser acessada em: http://www.stj.jus.br/static_files/STJ/Midias/arquivos/Noticias/HC%20Min%20Schietti.pdf

O livro que contém o artigo produzido pelo mestrando Bruno Cerejo, o qual foi apresentado no I Congresso Nacional Biopolítica e Direitos Humanos da Unijuí – pode ser acessado para download gratuito em: https://www.editorafi.org/376biopolitica.

Brasília (DF) - A defensora pública titular da 8ª Defensoria Pública Criminal de 2º grau, Aline Corrêa Lovato, impetrou, na sexta-feira (8), um habeas corpus solicitando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a transferência de presa travesti do alojamento masculino para uma ala feminina em um presídio do Estado. Na quarta-feira (13), o STJ concedeu o direito à detenta de cumprir a pena em alojamento na ala feminina, caso não exista um ambiente adequado que atenda pessoas LGBTs.

A decisão do ministro se baseou na importância do reconhecimento da identidade de gênero e da proteção da presa, pois esta afirmou se sentir vulnerável por ser mantida em um ambiente em que só há homens. O veredito é inédito no tribunal e representa um passo importante no sistema de Justiça brasileiro.

De acordo com Aline, trata-se de indivíduo extremamente vulnerável, que estava sendo submetido a constrangimento ilegal por estar em alojamento não compatível com sua identidade de gênero. “A manutenção da paciente em alojamento masculino, ante a ausência de cela especial para abrigar pessoas LGBT no presídio local, acaba por puni-la duplamente, ou seja, não só pelo crime cometido, mas por ser quem é. Por isso, a medida ingressada, visando a transferência para a ala feminina, foi imprescindível para resgatar sua dignidade e cessar o constrangimento, atendida liminarmente pelo ministro Rogério Schietti Cruz, o qual foi muito sensível à questão apresentada pela Defensoria Pública, ante a evidente violação decorrente da decisão do Tribunal de Justiça do Estado”, disse a defensora.