Mestrado e Doutorado

Egresso da Unijuí cria Lei de Sustentabilidade Ambiental em Três Passos, atuando como vereador

                

O Egresso do Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí, Willian Matheus Heineck, hoje vereador no município de Três Passos/RS, criou e conseguiu aprovação unânime da Câmara de Vereadores da lei chamada de IPTU Verde, que “autoriza a redução de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente”, conforme o enunciado da própria Lei.

Conforme o artigo 2º da Lei, os descontos no IPTU são concedidos nas seguintes situações:

 I) sistema de captação da água da chuva;

II) sistema de reuso de água;

III) sistema de aquecimento hidráulico solar;

IV) sistema de aquecimento elétrico solar;

V) construções com material sustentável;

VI) utilização de energia passiva;

VII – Cultivo de espécies arbóreas nativas visando o aumento da biodiversidade no perímetro urbano.

Também há diferenças nos percentuais de descontos dados, conforme cada um dos itens acima citados, de acordo com o artigo 5º:

Art. 5º A título de incentivo será concedido o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para as medidas previstas no parágrafo único, do artigo 2º, na seguinte proporção:

I – 7% para as medidas descritas nos incisos I e II;

II – 3% para as medidas descritas nos incisos III e VI; 

III – 11% para as medidas descritas no inciso IV;

IV – 5% a 9% para a medida descrita na alínea V;

V – 3% a 10% para a medida descrita na alínea VII.

A forma de encaminhamento do benefício e fiscalização do Poder Executivo também estão expressas na lei. Confira na íntegra o texto da Lei: plc-010-19-docx1574460613.docx

O projeto de lei é, conforme afirma Willian, em boa parte fruto de seus estudos no curso de Direito e do Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí, visto que seu Trabalho de Conclusão de Curso da graduação, bem como sua Dissertação de Mestrado, foram compostas pelos temas de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Também participou das aulas do componente curricular de Direito Ambiental, tanto na graduação quanto no Mestrado. Orientado pelo professor Daniel Cenci, teve nos dois trabalhos citados o tema de sustentabilidade ambiental desenvolvido.

Para Willian, a Lei do IPTU Verde foi uma forma de também aplicar diretamente na sociedade seu aprendizado de sustentabilidade ambiental, adquirido principalmente no Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí:

“A meu ver, somos efetivos no meio em que vivemos quando conseguimos aplicar nosso aprendizado de maneira direta na sociedade. Como vereador do município em que vivo, é minha obrigação buscar aplicar o conhecimento adquirido em meus estudos do Mestrado da Unijuí, legislando para o bem-estar dos cidadãos e, obviamente, buscando projetos que resultem em sustentabilidade ambiental, tema este que tanto já pesquisei e produzi textualmente”, afirma o egresso.

O professor Maiquel Wermuth, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), observa que resultados como este, por meio de uma Lei de Sustentabilidade Ambiental, aprovada por unanimidade em uma Câmara de Vereadores de um município, com impacto histórico e imediato na sociedade, por meio do trabalho de um egresso do curso de Mestrado em Direitos Humanos, com temas e conhecimentos desenvolvidos nas salas de aula da Unijuí, mostram os frutos de todo o trabalho de nossa Universidade, principalmente do PPGD. “São resultados como este que a Unijuí busca em seu trabalho em meio à sociedade, trazendo conhecimento e constante impacto social nos municípios e regiões em que atua”, observa.


PPG em Direitos Humanos participa das Jornadas de Extensão do Mercosul

                   

Na sexta-feira, dia 08 de novembro, ocorreu a sétima edição das Jornadas de Extensão do Mercosul (JEM), sediada na Universidade de Passo Fundo (UPF). O evento visou a discutir os desafios que envolvem a realização de projetos de extensão, a partir socialização de diversas práticas de extensão, permeando diversas áreas do conhecimento. O evento contou com a participação de extensionistas de diversos países e localidades brasileiras.

Na oportunidade, foi apresentado o projeto de extensão “Cinema e Direitos Humanos”, vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos da UNIJUÍ. O projeto é coordenado pelo Prof. Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e realiza sessões sobre a área de concentração do Programa desde 2015, tendo sido formalizado junto à Universidade no segundo semestre deste ano.

Representaram o projeto na VII Jornadas de extensão do Mercosul, o mestrando Tiago Protti Spinato, bem como a bacharela Laura Mallmann Marcht. As diretrizes do projeto de extensão "Cinema e Direitos Humanos" foram apresentadas a partir da metodologia da roda de conversa, permitindo um diálogo com pesquisadores e extensionistas de outras áreas. O evento transcorreu com inúmeras ideias e discussões, que serviram para fomentar o debate e enriquecer ainda mais o espaço da Universidade enquanto promotora de projetos que intentam impactar a comunidade, transpondo as barreiras da academia.


PPG em Direitos Humanos promove o II Encontro de Egressos

                

No sábado, 09 de novembro, ocorreu, no Centro de Eventos do Campus Ijuí, o II Encontro de Egressos do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. A programação fez parte do VII Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia e VII Mostra de Trabalhos Científicos da UNIJUÍ, promovido pelo respectivo Programa.

O encontro contou com a presença de egressos do Curso de Mestrado, oportunidade em que puderam compartilhar suas experiências na área acadêmica tanto antes do ingresso no Programa, como durante e após. Alguns egressos relataram continuar com suas pesquisas no âmbito de cursos de doutorado, outros demonstraram o impacto do Mestrado nas áreas em que atuam de forma prática.

Ainda, houve divulgação de obras produzidas pelos egressos – resultado das pesquisas realizadas no decorrer do Mestrado. O Coordenador do Programa, Prof. Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, salientou a importância desses espaços de partilha, principalmente com a recente implementação do Curso de Doutorado em Direito na UNIJUÍ.


Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia inicia com o painel “Muros, Medos e Esperança”

            

Com a proposta de discutir e investigar avanços, riscos e desafios na proteção jurídica do direito à diferença das minorias, o tema que abriu o VII Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia foi “Muros, Medos e Esperança”, propondo uma reflexão sobre a afirmação dos direitos humanos e do direito à igualdade. Além do debate, a noite contou com a apresentação artística do Grupo Vocal Querência.

Compondo a mesa de autoridades, o professor coordenador do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos da Unijuí, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, destacou a pertinência do tema do Seminário, intitulado “A Proteção Jurídica das Minorias na Sociedade Contemporânea”, observando: “nenhum corte de verbas, nenhuma ameaça infantil e irresponsável à democracia poderá nos deter, na medida em que, unidos sigamos, comprometidos fundamentalmente a não soltar, em hipótese nenhuma, a mão de ninguém”, disse.

A Vice-reitora de Graduação da Unijuí, Cristina Pozzobon, destacou, em seu pronunciamento, que a possibilidade de reflexão e debate sobre a temática, trazem significativos resultados para a comunidade. O evento é uma promoção do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UNIJUÍ - Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos.

No debate principal do evento, a primeira convidada foi a professora Dra. Ana Paula Martins Amaral, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), que salientou sobre os sonhos, projetos de vida, necessidades, medos e esperanças de quem migra para o país. “O imigrante quebra paradigmas e preconceitos”, acrescenta ela, ao trazer dados e informações sobre migrantes brasileiros, paraguaios, bolivianos, haitianos, venezuelanos, entre outros. “A necessidade faz com que as pessoas migrem em busca de melhores condições, assim como nossos antepassados, nacional e internacionalmente. Normalmente o imigrante tem uma força interior muito grande, na busca do sonho de uma nova vida”, acrescentou.

Da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, a professora Dra. Jânia Maria Lopes Saldanha, relacionou o tema de sua fala, citando uma das canções que abriram o evento “olhos abertos que o longe é perto e que vale o sonho”, provocando discussões sobre os milhões de quilômetros percorridos por pessoas pelos rincões, perseguindo estes sonhos. Tratou, ainda, sobre os Tribunais Regionais de Direitos Humanos, da Margem Nacional de Apreciação, Vulnerabilidade Humana e como as decisões são tratadas pela Corte dos Direitos Humanos. “Embora as respostas para um problema como esse não sejam somente dos tribunais, os desafios são colocados a nós como comunidade humana”, complementa.

 

Texto e fotos: Laís Dahmer, estudante de Jornalismo da Unijuí

Programação

07/11/2019 (Quinta-feira)

08h30min às 10 horas

Centro de Eventos da Unijuí

Painel 2: EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E INCLUSÃO SOCIAL

Palestrantes:

- Profª. Drª. Alina Carmen Celi Frugoni (Universidade de Montevideo – Uruguai)

- Prof. Dr. Joan Manoel Lezcano (UCSF/UGD – Argentina)

Prof. Dr. Neuro José Zambam (IMED)

Mediadora: Profª. Drª. Elenise Felzke Schonardie (UNIJUÍ) 

Das 14 horas às 17h30min – Apresentação de Trabalhos

19h30min às 22h30min

Salão de Atos Argemiro Jacob Brum - Campus da UNIJUÍ

Painel 3 – OS DIREITOS HUMANOS, PENSAMENTO DESCOLONIAL E MINORIAS

Palestrantes:

- Prof. Dr. Lucas Machado Fagundes (UNESC)

- Profª. Drª. Fernanda Frizzo Bragato (UNISINOS)

Mediador: Prof. Dr. Gilmar Antonio Bedin (UNIJUÍ) 

08/11/2019 (Sexta-feira)

08h30min às 11h30min

Centro de Eventos – Auditório 200 - Campus da UNIJUÍ

Painel 4 – O (NÃO) LUGAR DOS INDÍGENAS NA SOCIEDADE BRASILEIRA E LATINO-AMERICANA

Palestrantes:

- Prof. Dr. Osmar Veronese (URI/ Brasil – Procurador da República)

- Prof. Dr. Manuel Alberto Jesús Moreira (Universidade Nacional de Missiones – Argentina)

- Fernanda Jófej Kaingáng (Advogada. Mestre em Direito pela UNB. Doutoranda em Arqueologia pela Universidade de Leiden – Holanda. Representa o Ponto de Cultura Kanhgág Jãre – Raiz Kayngáng (Instituto  Kayngáng)

Mediador: Prof. Dr. Daniel Rubens Cenci (UNIJUÍ)

 

Das 14 horas às 17h30min – Apresentação de Trabalhos

19h30min às 22h30min

Salão de Atos Argemiro Jacob Brum - Campus da UNIJUÍ

Painel 3 – O DIREITO ENTRE CORPOS, DESEJO E SEXUALIDADE

Palestrantes:

- Profª. Drª. Patrícia Cristina Vasques de Souza Gorisch (UNISANTA / Brasil)

- Prof. Dr. Roger Raupp Rios (Desembargador do TRF 4)

Mediadora: Profª. Drª. Jóice Graciele Nielsson (UNIJUÍ)

 


Chile em pauta: perspectivas para um novo pacto político-social

               
    

Na manhã de quinta-feira, dia 31 de outubro, no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos – Mestrado e Doutorado, ocorreu o painel de Diálogos Latino-Americanos, cujo tema foi “Chile em Pauta: perspectivas para um novo pacto político-social”. Os grupos de pesquisa Direitos Humanos, Justiça Social e Sustentabilidade e Biopolítica e Direitos Humanos, do Programa de Pós-Graduação, viabilizaram a realização dessa roda de debates, que teve como ponto central as discussões sobre o cenário político-social atual do Chile, analisando os recentes movimentos sociais e as causas políticas dessas manifestações.

O debate analisou as consequências do modelo econômico e político implantado no Chile, contando com a participação de professores e pesquisadores externos, o que proporcionou maior pluralidade de reflexões e perspectivas sobre o tema. Doutor em Estudos Americanos pela Universidad del Santiago del Chile (USACH), o professor Dr. Fernando Estenssoro discutiu os momentos e decisões políticas da última década que levaram a população chilena a se impor perante o atual governo.

O professor Dr. Alberto Moreno Doña, doutor em Estudos Interdisciplinares sobre Pensamento Cultura e Sociedade pela Universidad del Valparaíso, buscou refletir sobre as pautas e demandas dos grupos e dos movimentos sociais que tomaram as ruas de Santiago del Chile nas últimas semanas de outubro, discutindo a importância de estabelecer objetivos e pautas comuns dentro dos diferentes grupos sociais.

Pós-Doutor em Direito pela Columbia University (EUA), o professor Dr. Clécio Lemos trouxe apontamentos da filosofia política para o debate, relacionando a teoria de Michel Focault sobre poder. Além disso, realizou uma comparação das manifestações que ocorreram no Chile nas últimas semanas com os movimentos sociais e políticos de junho de 2013, no Brasil.

O painel se encerrou com algumas reflexões e apontamentos de alunos, bolsistas e professores do PPGD, contando com a participação de estudantes e pesquisadores de outras universidades da região, que assistiram a roda de debates por meio de videoconferência.


Pesquisa recebe Menção Honrosa em Concurso de Artigos do Superior Tribunal de Justiça

              

O Superior Tribunal de Justiça realizou, entre setembro e outubro deste ano, concurso de artigos idealizado como parte das celebrações dos 30 anos do órgão, tendo como tema principal a “Justiça cidadã” e questões relacionadas ao papel do Judiciário na contemporaneidade.

O tema principal do concurso, "A Justiça Cidadã", foi dividido nos eixos temáticos "O Futuro da Justiça no Brasil", "Democratização da Justiça", "Eficiência da Justiça" e "Educação para a Justiça". No total, foram inscritos 196 trabalhos, assinados por pesquisadores de diversas áreas de formação de todo o Brasil.

O Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UNIJUÍ participou do Concurso com artigo produzido pelo seu Coordenador – Prof. Dr. Maiquel A. Dezordi Wermuth – em coautoria com um egresso – o Mestre José Ricardo Maciel Nerling. O artigo, intitulado “Profanando o juridiquês”, foi inscrito no eixo temático “Democratização da justiça”, e foi agraciado com Menção Honrosa no Concurso.

O artigo reflete resultados obtidos com a pesquisa realizada pelo egresso no âmbito do PPGDH, e analisa a estetização do campo jurídico, avaliando os costumes, ritos, vestes e símbolos pela perspectiva do seu potencial de exclusão. A hipótese do artigo é a de que o Direito possui um viés que ultrapassa o estudo das normas, alcançando padrões relacionados à arte, o que afeta de forma direta as pessoas. O que se buscou demonstrar no texto é o quanto a simbologia é utilizada no Direito para demarcar espaços privilegiados e elitizados, especialmente nos ambientes estritamente jurídicos, que se constituem como territórios quase que religiosos, nos quais os hábitos, vestuários e rituais servem para reforçar e reproduzir todo tipo de discriminação. Em razão disso, o artigo buscou apresentar formas de transformar a estética jurídica pela profanação das formas tradicionais e a busca pela resistência na pluralidade que habita na arte.


Direitos humanos e inclusão: saiba mais sobre o Programa de Pós-Graduação em Direito da Unijuí

“Eu agradeço à Universidade por ter me acolhido como indígena, o próprio curso de Mestrado em Direitos Humanos trata essa questão de diversidade cultural. Eu estou inserido como indígena, representando toda a comunidade, buscando conhecimento através dos Direitos Humanos”, diz Mauro Cipriano, mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Unijuí - Mestrado e Doutorado. 

O Programa tem como objetivo a geração e a consolidação da pesquisa e da produção científica, por meio da formação de pesquisadores, de docentes e de outros profissionais qualificados para atuação na área do Direito e afins. Além disso, busca intervir na realidade, por meio da reflexão crítica e da busca de alternativas que possam contribuir para a maior consciência da centralidade dos direitos humanos, para as sociedades democráticas e para sua maior eficácia no interior dos Estados e na sociedade internacional.

 O curso de mestrado é voltado para profissionais formados no curso de Direito e áreas afins, já o curso de doutorado é para os portadores de diploma de curso de mestrado na área das Ciências Jurídicas e Sociais e áreas afins. As inscrições para o processo seletivo vão até o dia 13 de novembro e devem ser feitas pelo portal da Unijuí, na página do programa, por meio do endereço:  http://www.unijui.edu.br/ppgd

Confira o depoimento de Mauro Cipriano, mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Unijuí - Mestrado e Doutorado.

 


Projeto de extensão Cinema e Direitos Humanos leva 12ª Mostra de Cinema ao Campus de Santa Rosa

              

Na noite de 22 de outubro foi realizada no campus UNIJUÍ de Santa Rosa uma sessão do projeto de extensão Cinema e Direitos Humanos, vinculado ao PPG Direitos Humanos. A sessão integrou as atividades do Salão do Conhecimento 2019. O filme exibido, “À Espera”, é integrante da 12ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos, promovida pelo Governo Federal. O documentário, produzido em 2016, em Moçambique, mostra a realidade das meninas moçambicanas que tem suas infâncias roubadas pelo casamento forçado, o que muitas vezes as leva a abandonar a escola, o que impacta as altas estatísticas de meninas que se casaram e engravidaram durante a infância e que, em razão disso, abandonaram a escola.

Após a exibição do filme foi aberta uma discussão com a plateia sobre o tema abordado no documentário, mediada pela equipe do Projeto de Extensão, o que levou ao diálogo não apenas da realidade de Moçambique, mas principalmente da realidade no Brasil. Com a mediação da mestranda Ana Cláudia Delajustine, que apresentou dados atuais a respeito de “casamentos infantis” no Brasil, nota-se que este não é apenas um problema encontrado em países de extrema pobreza, mas também no nosso país.

A discussão levantou vários pontos como o da violência sexual e doméstica, gênero, saúde e educação, dando-se ênfase em nomearmos corretamente esses “casamentos infantis”, que na verdade são estupros, uma vez que uma menina entre 10 a 14 anos não possuí o discernimento para consentir com tais atos. Também foi ressaltada a importância da educação sexual nas escolas e de políticas públicas para a prevenção desses crimes.

A sessão realizada em Santa Rosa atendeu com o objetivo do Projeto de Extensão, que é justamente levar ao debate temas polêmicos e atuais, que muitas vezes desconhecemos ou até ignoramos, por não fazer parte do nosso convívio social, por meio da utilização da linguagem cinematográfica para a promoção de educação em Direitos Humanos.

O Projeto de Extensão Cinema e Direitos Humanos, coordenado pelo Prof. Maiquel A. Dezordi Wermuth, sedia a Mostra nacional pela terceira edição consecutiva, trazendo ao público local e regional cinematografias que geralmente circulam em apenas algumas salas dos grandes centros do país.


Professores e estudantes vinculados ao PPG Direitos Humanos participam do X Congresso da ABraSD, em Recife

 

O grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Unijuí, representado pelo Prof. Dr. Maiquel A. Dezordi Wermuth e pela Profª. Drª Joice Nielsson, e pela acadêmica do Curso de Direito e Bolsista de Iniciação Científica Quézia Vanzin, esteve presente no maior Congresso Nacional de Sociologia do Direito do País, promovido pela Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito (ABraSD). O evento aconteceu em Recife, Pernambuco, entre os dias 16 e 18 de outubro, na tradicional Faculdade de Direito do Recife, Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco (FDR-UFPE), a segunda Faculdade de Direito do país, fundada há 192 anos, e na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).

No dia 16 de outubro foi realizada a abertura do evento no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Recife, que teve como tema os 55 anos de Sociologia Jurídica no Brasil, em conferência ministrada por Joaquim Falcão (FGV-RJ).  Nos dias 17 e 18 de outubro o Prof. Dr. Maiquel A. Dezordi Wermuth, coordenador do PPG Direitos Humanos da UNIJUÍ, juntamente com o Prof. Dr. Paulo Velten (UFES/ES) e a Profª. Drª. Daiane Moura de Aguiar (ANHEMBI-MORUMBI/SP), coordenou o Grupo de Pesquisa nº 6, intitulado “(Bio)políticas migratórias brasileiras: entre democracia e autoritarismo”,  referente  ao movimento pendular entre democracia e autoritarismo que permeia as políticas migratórias do Brasil. O grupo contou com a apresentação de onze trabalhos de estudantes da graduação, mestrado e doutorado de universidades como USP, UFSM, UFES, UFPE e UNIJUÍ.

O Congresso da ABraSD tem como propósito fomentar a formação de redes de pesquisa e permitir a produção e a troca de conhecimento na área da Sociologia do Direito. Os grupos de pesquisas de todo o país encontram no evento um espaço plural para publicização dos resultados de suas pesquisas. Com esta troca, o evento atua diretamente no fomento de redes de pesquisa entre instituições e grupos de distintas regiões do país. A UNIJUÍ, por meio do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, marca sua presença no evento pelo terceiro ano consecutivo.


Professores da Unijuí são premiados em evento internacional

 

 

Os professores do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Drs. Janaína Machado Sturza, Joice Graciele Nielsson e Maiquel Ângelo Dezordi Wertmuh, foram agraciados com o reconhecimento e premiação de melhor trabalho apresentado no IX Congresso Iberoamericano de Derecho Sanitario, que ocorreu entre os dias 10 e 12 de outubro, na Universidad Blas Pascal, em Córdoba, na Argentina.

O trabalho intitulado “O direito ao acesso à saúde reprodutiva de mulheres migrantes: desvelando processos de precarização da vida” é fruto de pesquisas desenvolvidas junto ao Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos, e integra o Projeto de Pesquisa “Ser Migrante no Estado do Rio Grande do Sul: saúde, gênero e inclusão social dos migrantes residentes na Região Noroeste do Estado”. O artigo premiado será publicado, ainda neste ano, na Revista Internacional Derecho y Salud, refletindo a excelência das pesquisas realizadas no PPG Direitos Humanos da Unijuí.

Durante o evento, a professora Janaína foi eleita como membro do Conselho Diretivo da Rede Iberoamericada de Direito Sanitário. Também participaram do evento professores pesquisadores e alunos de graduação, mestrandos e doutorandos de diferentes instituições e países apresentando suas pesquisas desenvolvidas tanto no âmbito da extensão universitária quanto dos programas de pós-graduação stricto sensu. Todos vinculados a temática do direito à saúde.

A professora Janaína apresentou quatro trabalhos e destes dois são resultantes do seu projeto de pesquisa desenvolvido junto ao PPGD da Unijuí, no qual participaram as bolsistas de Iniciação Científica Lais Dockorn Nunes Pereira e Giovana Knorst. Também foi apresentado um trabalho produzido com o mestrando Rodrigo Tonel.

No evento também aconteceu o lançamento do livro “Direito à saúde: ponte para a cidadania”, organizado pela professora Janaína, juntamente com os professores Sandra Regina Martini (UNIRITTER / UFRGS / UFMS) e Matteo Finco (UNIRITTER). Este livro conta com o apoio da FAPERGS e do CNPq.